DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3556 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.23.01/SPST. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e 
do 
Trabalho 
e 
a 
empresa 
Pau 
Brasil 
Construções 
e 
Empreendimentos LTDA. Objeto: Recuperação Do Prédio Do 
CREAS, Localizado Na Rua Capitão Miguel Dantas, Na Sede Do 
Município De Mauriti/CE. Valor total (R$ 104.593,78). Prazo: 02 
(dois) meses. Mauriti/CE, 23 de setembro de 2024. Signatários: 
Cláudia Fernanda Moreira e Wanderlanyo Gonçalves Firmo. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4F016EE8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. RESULTADO 
DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.09.03.01/DL.OBJETO: 
Aquisição de periféricos que compõem kits biométricos utilizados nos 
atendimentos de solicitação de Carteira de Identidade Nacional – CIN, 
tornando o posto 75 da Casa do Cidadão da Secretaria de Proteção 
Social e do Trabalho em conformidade com as novas normas da 
Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE). A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI/CE, ATRAVÉS SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, com base no Art. 75, 
inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos 
interessados que a empresa AKIYAMA S.A. – INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS 
E 
SISTEMAS, inscrita no CNPJ nº 02.688.100/0004-20, apresentou os 
documentos de habilitação após o prazo estabelecido no item 9.2. do 
Aviso de Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 
2024.09.03.01/DL, ficando assim, INABILITADA no referido 
processo. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da 
Comissão, no horário das 08h:00 às 17h:00 de segunda a sexta feira, 
ou no sítio: https://mauriti.ce.gov.br/licitacoes/. 
  
Mauriti/CE, 26 de setembro de 2024. 
  
JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO - 
Agente de Contratação. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:318EDB9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao 
contrato n° 2107.01/2022-01, resultante da modalidade Tomada de 
Preços 
N.º 
2107.01/2022. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. CRÉDITO PELO 
QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação 
orçamentária do Exercício de 2024: 1001.13.122.0807.2.085 – Manut. 
Sec. Turismo, Cultura, Esp. Juventude, elemento de despesa: 
3.3.90.39.00. 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA EM PROJETOS PARA 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS, JUNTO À SECRETARIA DE 
CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 16 de agosto de 2024 a 15 de agosto 
de 2025. CONTRATADA: TCM APOIO ADMINISTRATIVO 
LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Tayson Cavalcante 
Medeiros. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos. Meruoca-Ce, 16 de agosto de 2024.   
 
 
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:1723F135 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 5° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; 
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social e Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária, 
torna público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 
0106.01/2022-01 a 0106.01/2022-05, resultantes da modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
N.º 
0106.01/2022. 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; 
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social e Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária. 
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas 
decorrentes destes contratos correrão com recursos próprios a conta 
das 
dotações 
orçamentárias 
do 
Exercício 
de 
2024: 
0501.15.122.0302.2.016 – Manut. da Sec. de Infraestrutura e 
Urbanismo; 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de 
Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de 
Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manutenção da Secretaria de 
Inclusão e Promoção Social; 0901.20.122.0811.2.083 - Manut. Sec. 
Meio Amb. Rec. Hidr. Agropecuária, elemento de despesa 
3.3.90.39.00. 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
EM 
CONSULTORIA E ASSESSORIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO 
DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE 
OBRA DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA JUNTO AS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
VIGÊNCIA: de 30 de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2025. 
CONTRATADA: G W M ARCANJO ENGENHARIA - ME. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Gabriel Wallace M. Arcanjo. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. 
Meruoca-Ce, 30 de agosto de 2024.  
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; 
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social e Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária. 
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:4DA38E36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE 
MILAGRES - AMAEM 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
27.09.01/2023, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
001/2023-AMAEM. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, 
através da AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - 
AMAEM 
e 
a 
empresa 
SÃO 
MATEUS 
COMÉRCIO 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE 
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CORRESPONDENTES 
BANCÁRIOS, 
PARA 
O 
RECEBIMENTO 
DAS 
TARIFAS 
RELATIVAS AO CONSUMO DE ÁGUA, POR DOCUMENTO DE 
ARRECADAÇÃO 
MUNICIPAL 
- 
DAM, 
EM 
PADRÃO 
FEBRABAN, 
ATRAVÉS 
DE 
SUAS 
AGÊNCIAS 
E/OU 
CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - AMAEM 
DESTE MUNICÍPIO através da AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
ÁGUA E ESGOTO - AMAEM de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de Setembro de 2025, o prazo de vigência