DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3556

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

- Gestão Pedagógica - responsável pela orientação dos professores,
auxiliando-os e assegurando o êxito do processo ensino-aprendizagem
na educação integral em tempo integral, articulando as ações previstas
no Plano de Ação da Escola junto com o Gestor Geral, o Supervisor
Pedagógico e a equipe de professores, a fim de dar condições para que
o ensino aconteça de maneira mais eficaz com foco no Projeto de
Vida do estudante. Atende ao currículo integrado, acompanhando o
desenvolvimento pedagógico de cada Área de Conhecimento da Base
Nacional Comum Curricular, dos componentes integradores da Parte
Diversificada e das Práticas e Rotinas do Modelo Pedagógico Mais
Integral;
– Gestão Disciplinar – responsável pela gestão relacional, por manter
a ordem no ambiente escolar, fora da sala de aula, projetos de
intervenção pedagógica de conversavação do patrimônio público.
– Coordenações Pedagógicas - têm a incumbência de apoiar os
gestores na articulação e coordenação dos professores, com foco na
prática pedagógica, atendendo ao currículo integrado, com prioridade
para o desenvolvimento das aprendizagens em cada componente das
Áreas de Conhecimento da BNCC e da Parte Diversificada e projetos
de cunho pedagógicos;
- Docente - responsáveis pela condução do processo de ensino-
aprendizagem devem promover medidas de caráter pedagógico que
estimulem, intencionalmente, o desenvolvimento da formação integral
do estudante.
- Secretaria Escolar – responsável pelas as normas legais ao registro
escolar dos estudantes, da vida funcional dos docentes e equipe de
apoio às práticas educativas.

- Responsável pela Biblioteca - por organizar, controlar e conservar os
livros e publicações de interesse acadêmico, proporcionando assim,
um ambiente favorável à formação do hábito da leitura, tornando a
biblioteca como um instrumento de informação e de difusão cultural
do meio acadêmico e da comunidade.
– merendeiras – responsável por manter organizadas as dependências
da cozinha, conforme os padrões de higiene e salubridade exigidos
pelos órgãos de vigilância sanitária e preparação e manejo dos
alimentos,
bem
como,
todas
as
etapas
do
processo
de
operacionalização e distribuição das refeições aos estudantes também
será dessa equipe.
- Equipe de Serviços Gerais – responsável pela conservação dos bens
móveis e imóveis, manutenção, preservação, higienização no âmbito
escolar.
- Equipe da Portaria/vigilância – responsável por cuidar do bem-estar
de todos, conhecem os estudantes e suas famílias e intermediam o
contato com o entorno.
Art. 12 - Com vistas à melhoria contínua dos processos educacionais
a equipe escolar deve realizar continuamente o monitoramento de
indicadores com vistas a identificar problemas, planejar ações de
intervenções corretivas e (re) avaliar as práticas adotadas no cotidiano
escolar.
Art. 13 – A SME através de Coordenação Própria deve acompanhar o
plano de ação, planejamentos elaborados, das ações realizadas,
observando as fragilidades, expectativas e potencialidades da equipe
escolar apresentados na Unidade Escolar Integral, orientando e
recomendando ações de melhoria, com fundamento nas bases teóricas,
metodológicas e operacionais dos modelos pedagógico e o
cumprimento das ações da pactuação e elaboração e/ou revisão da
Política Municipal de Educação.

Esta Resolução, aprovada em Conselho, passa a vigorar a partir da
data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Mombaça
Ceará, ao 31 de janeiro de 2024.

ANTONIA ELISBETHPONTESPAULINO
Presidente do CME

HOMOLOGADO EM:

/ /

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal da Educação
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:4AF18DFB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE TERMOS DE ADITAMENTO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO –
EXTRATO
DE
TERMO
ADITIVOS
DE
PRAZO
AOS
CONTRATOS Nº 20217043, 20217044, 20217045, 20217046.
CONTRATANTE:
SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO-SAAE
-
CNPJ
Nº
07.676.836/0001-50.
CO
DE
LICITAÇ2.ONTRATADAS: BANCO DO BRASIL S/A, COM
REGISTRO
DE
CNPJ
Nº
00.000.000/00001-91,
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04,
BANCO BRADESCO S.A, COM REGISTRO DE CNPJ Nº
60.746.948/0001-12 E MAIS VOCÊ TECNOLOGIA E SERVIÇOS
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 97.521.990/0001-45.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
POSTERIORES.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2021-
SAAE, ORIGINANDO A INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2021-
SAAE.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
BANCÁRIOS
E/OU
AGENTES
ARRECADADORES
DE
RECOLHIMENTO
DE
PAGAMENTO
E
COBRANÇAS
DIVERSAS, REFERENTE ÀS TARIFAS E DEMAIS RECEITAS
DO SAAE, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE
SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO
MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS. DO PRAZO
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DATA DE ASSINATURAS DOS ADITIVOS:
19/07/2024 E 23/08/2024. VIGÊNCIA FINAL. 25/08/2025. DO
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ANTONIO
LUIS
LINS
DA
SILVA
(CONTRATANTE) THIAGO LIMA PERDIGÃO (MAIS VOCÊ)
/GLADSON
HENRIQUE
SILVA
DAMASCENO(CEF)
/
MARCELO SOARES LIMA (BB) E DANIELA SAMPAIO DE
SOUZA OYADOMARI E ELIETE MARIA MARTINS DE SOUSA
(BRADESCO). (CONTRATADO), MORADA NOVA-CE, 23 DE
AGOSTO DE 2024.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:61672E0C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO –
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 20227043. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE
LICITAÇ2.ONTRATADA: J3A SOLUÇÕES LTDA EPP, COM
SEDE A RUA ROSA BORGES, Nº 107, CASA A, BAIRRO:
TAMARINEIRA CEP: 52110-100 RECIFE-PE, INSCRITA Nº
CNPJ: 18.146.900/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2022-SAAE. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
(SMARTFONES
E
IMPRESSORAS)
COM
FORNECIMENTO
DE
BOBINAS
PADRONIZADAS,
PARA
LEITURA
E
IMPRESSÃO
SIMULTÂNEA DAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE
MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES,
A
PARTIR
DA
DATA
DE
ASSINATURA.
DATA
DE