DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3556
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Este Ato Concessivo de Aposentadoria TORNA SEM EFEITO o Ato
Concessivo de Aposentadoria de n.º 20.03.002, de 20/03/2023,
publicado em 04/05/2023, o qual reedita o Ato n.º 04.09.011
publicado em 13/09/2019.
Quixadá – CE, 23 de setembro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A5FE1294
GABINETE DO PREFEITO
ATO REVISOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 23.09.002-2024
ATO REVISOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 23.09.002-2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do
Município de Quixadá,
RESOLVEM:
REVISAR O ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA DE
N.º 31.10.001/2022 PUBLICADO EM 09/12/2022, o qual reedita o
ato n.º 10.12.001/2020 publicado em 21/12/2020, julgado Legal 1ª
Câmara Virtual, período de 10/04/2023 a 14/04/2023, por meio da
Resolução
de
n.º
2422/2023,
para
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
À
SERVIDORA
ANTÔNIA
CÉLIA
SAMPAIO DOS SANTOS, brasileira, portadora do CPF n.º
381.174.363-53, ocupante do cargo de Professora, Classe 3, Ref. 03,
200 horas mensais, matrícula n.º 00801097, lotada na Secretaria de
Educação, com admissão em 01/09/2005 e, por ter admissão mais
remota, aposenta-se com fundamentos no art. 3º da EC n.º 47/2005,
bem como na legislação municipal, Lei n.º 2.103/2002, os arts. 5º e
21; Lei n° 2.365/2008, art. 37 e Lei Complementar n° 01/2007, nos
artigos 65, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo
abaixo no valor de R$ 5.451,25 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e
um reais e vinte e cinco centavos), observando a integralidade e
paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada em
21/12/2020, em conformidade com a tabela que segue:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 1.970,33
Carga horária suplementar
R$ 1.970,33
Quinquênio (6) - Vencimento Base
R$ 591,10
Sexta Parte - Vencimento Base
R$ 328,39
Gratificação Incentivo Profissional 15%
R$ 295,55
Gratificação Incentivo Profissional 15% - Suplementar
R$ 295,55
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.451,25
Este Ato Concessivo de Aposentadoria TORNA SEM EFEITO o Ato
Concessivo de Aposentadoria de n.º 31.10.001/2022 publicado em
09/12/2022, que reeditava o ato n.º 10.12.001/2020 publicado em
21/12/2020.
Quixadá – CE, 23 de setembro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E0C91245
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar –
PAD nº 033/2024, designada pela Portaria SEAD nº 22.07.001/2024,
de 22.07.2024, da Senhora Secretária Municipal de Administração de
Quixadá, tendo em vista o disposto no artigo 171, da Lei
Complementar nº 001/2007, de 23 de novembro de 2007, NOTIFICA,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o
Sr. ANTÔNIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE, no Cargo
de Agente Administrativo, matrícula nº 00896638, admitido no dia
04/11/2010, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para apresentar
DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias corridos, começando a
contar do prazo a partir da data da publicação do presente edital, a fim
de apurar suposto cometimento de transgressão associado ao exercício
do cargo, notadamente no artigo 140 (A demissão será aplicada nos
seguintes casos:), inciso II (abandono de cargo;) e inciso III
(inassiduidade habitual;), ambos do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais de Quixadá, Lei Complementar - LC nº
001/2007, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.
Será assegurado o direito de acompanhar o presente processo,
contestar provas e produzi-las a seu favor, nos moldes do art. 161 da
LC nº 001/2007.
Informamos que a Comissão fica localizada no Paço Municipal da
Prefeitura Municipal de Quixadá, na Rua Tabelião Enéas, 649, altos,
Centro, Quixadá-CE, com horário de funcionamento das 08:00h às
17:00h (das segundas-feiras às quintas-feiras) e das 08:00h às 13:00h
(sextas-feiras).
Quixadá-CE, 28 de agosto de 2024.
LILIANE MEIRE COSTA LIMA
Presidente
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:2867149B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.09.1
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Quixelô
Aviso de Homologação e adjudicação. Concorrência Eletrônica nº
2024.08.09.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Distrito de Vila
Antonico no Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria
de Infraestrutura., conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante ARN ENGENHARIA
LTDA inscrito no CNPJ nº 11.477.070/0001-51 totalizando o valor de
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), de conformidade
com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado
aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei
nº 14.133/2021 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal da Infraestrutura.Data da Homologação: 26 de
Setembro de 2024.
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:49B9DDEB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO
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