DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 654
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: SEBASTIÃO SILVA
ME, CNPJ: 20.805.620/0002-96, a comparecer pessoalmente ou através de representante
legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas
e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do Sr. Chefe da
Divisão de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.006471/2024-79 que trata
de Auto de Infração nº 045514 - IMA.
Após o prazo de 20 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 655
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: GILMAR ANGELO DA
SILVA, CNPJ: 40.319.123/0001-04, a comparecer pessoalmente ou através de representante
legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas
e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do Sr. Chefe da
Divisão de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.003540/2024-92 que trata
de Auto de Infração nº 116435 - IMA.
Após o prazo de 20 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados no
ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos processos
administrativos com julgamentos impondo a penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 17 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em função de autuações por importar
agrotóxico(s) sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, incorrendo em infrações aos artigos 8º, 82 e 85, inciso I do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, combinado com o §2º do artigo 2º da Instrução Normativa SDA nº 26, 20 de julho de 2017.
Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos.
Campo Grande, 26 de setembro de 2024.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da DDA/SFA/MS
ANEXO
. .Intimado
.C P F/ C N P J
.Processo Administrativo
.Auto de Infração
.Termo de Julgamento
. .EDUARDO AURELIO PERIN NOGUEIRA
.***.123.838-**
.21026.007555/2023-69
.011/939/MS/2023
.MS-22028-01580-6/2024
. .ESTEFANO ROMEIRO RIBEIRO
.***.762.361-**
.21026.007560/2023-71
.037/845/MS/2023
.MS-22028-01584-6/2024
Processo número: 21026.002643/2021-11
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, considerando o endereço indefinido da interessada, fica intimada LBO COM. DE
MÁQUINAS E INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. , CNPJ 47.020.922/0001-24, a se apresentar,
procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (dias) dias da publicação deste edital, em
horário de expediente, na sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado
de Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo
Grande/MS, para tomar conhecimento do processo administrativo 21026.007576/2023-84
com o Termo de Julgamento em Primeira Instância, impondo a penalidade de multa,
conforme disposto no inciso II do artigo 17 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em
função do Auto de Infração nº 043/845/MS/202 por importar agrotóxico em desacordo
com o previsto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, infringindo o disposto no art. 8º,
art. 82 e no inciso I do art. 85, todos do Decreto Federal nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002, combinados com o §2º do artigo 2º da Instrução Normativa SDA nº 26, 20 de julho
de 2017; por confeccionar o rótulo em desacordo com o estabelecido no Anexo VIII do
Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, infringindo o disposto nos artigos 43, 48, 82
e 85, inciso I e II do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989; por utilizar embalagens desprovidas de lacre ou outro
dispositivo externo que assegure plena condição de verificação visual da inviolabilidade da
embalagem e que não apresentam de forma indelével e irremovível, em local de fácil
visualização a advertência com a expressão "AGROTÓXICO - NÃO REUTILIZAR ESTA
EMBALAGEM, infringindo o disposto nos artigos 43, 44, incisos IV e V, alínea "b", 82 e 85,
inciso I e II do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802,
de 11 de julho de 1989.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
Campo Grande, 26 de setembro de 2024.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.007128/2024-62.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P R .
Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
manutenção veicular com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação junto
a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e
veículos da superintendência federal de agricultura e pecuária no paraná-sfa/pr, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 209.790,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000090/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva
de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para atender as necessidades
da SFA/TO, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/09/2024 das 08h30 às 11h00 e
das 14h30 às 16h30. Endereço: Av. Ns 01 Quadra 201 Sul Conj. 02 Lote 07, - Palmas/TO ou
https://www.gov.br/compras/edital/130018-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO MARCOLINI
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2024) 130018-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 6 (seis) meses, com início em 26/09/2024 e
término em 25/03/2025, cumulada com a penalidade de multa, à empresa S de Holanda
Comércio de Suplementos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.673.278/0001-
20 em decorrência da inexecução total da Nota de Empenho nº. 2024NE000114, nos
termos do Art. 156, II e III da Lei 14.133/2021 com especificação da infração prevista no
art. 155, II e art. 156, §§ 3º e 4º ambos da lei 14.133/2021. Demanda apurada mediante
o Processo Administrativo nº. 21181.000832/2024-09.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21043.001082/2019-00.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 29/2020 decorrente
da convenção coletiva 2024 (documento sei nº 33424013) firmada entre o sind das empr
de asseio e conservacao do est do r g s e o sindicato intermunicipal dos empregados em
empresas de asseio e conservacao e servicos terceirizados em asseio e conservacao no rgs-
seeac/rs, com vigência no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, registrada no me
rs004917/2023 no dia 26/12/2023, de acordo com a planilha de custos e formação de
preços (documento sei nº 33424012) aprovada pelo parecer de repactuação (documento
sei nº 34288618).. Vigência: 21/12/2020 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 895.310,16. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais
Embrapa Agroenergia
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais celebrado entre Silvio Vaz
Júnior, José Cláudio Trindade Simões e a Embrapa (SAIC). Objeto: Ceder à Embrapa, de
forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra intitulada "Levantamento
bibliométrico de um modelo de simbiose industrial para produção de hidrogênio verde no
Brasil" (Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 30-2024). Valor estimado do contrato: Não
se aplica; Vigência: prazo da Lei nº 9.610/98. Data da assinatura: 24/9/2024. Signatários:
pela Embrapa, Alexandre Alonso Alves, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, e Juliana
Evangelista da Silva Rocha, chefe-adjunta de Transferência de Tecnologia; como cedentes,
os acima identificados.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa/Cenargen e
0 Estudante, Gabriel
Marins Ramos Rodrigues
Fonsêca, SAIC
22200.24/0184-6 Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2027 Data de assinatura 14/09/2024 Assinam,
pela Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa
e Desenvolvimento e do outro lado o Estudante Gabriel Marins Ramos Rodrigues Fonsêca