DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê Avançado de Atendimento
Sazonal / Demanda de Mercado - GAS/DM, fará parte do Contrato de Franquia Postal nº
9912295040/2012, Serpostel LTDA./AGF Bairro de São José, C.N.P.J. 41.013.483/0001-46,
pela Franqueada, representada pelo Sr. Paulo Fernando de Moura Filgueiras Sotto-Mayor,
vigência 23/09/2024 a 23/09/2025. Objeto: Guichê de Atendimento Sazonal Shopping
Tacaruna, Município de Recife - PE, vinculado ao MCU 00423944 da Agência de Correios
Franqueada - AGF BAIRRO DE SÃO JOSÉ, denominada Agência Centralizadora.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 420001
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 01400.002111/2023-13.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 19/2023 por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2024 a 30/11/2025, nos
termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.
ressalvando que a rescisão contratual poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aviso
prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.020.193,28. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
942714. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000.
Convenente: 
IDHEIAS 
- 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO,
EMPREENDEDORISMO, INOVACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 04976243000200.
Solicitação de prorrogação de vigência do presente instrumento. Valor Total: R$
1.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025. Data de
Assinatura: 27/09/2023. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº
***.684.775-**, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES, CPF nº ***.693.901-
**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 01416.005408/2020-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: 4º reajuste de tarifas do Contrato nº
30/2020, representando o acréscimo de R$ 10.365,24 ao montante global da contratação,
com amparo na Portaria MCOM nº 12.549/2024 e na cláusula quinta da avença. Vigência:
12/11/2020 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.238,42. Data de
Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
MRW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 18.927.487/0001-18, bem como seus sócios
OSMAR MATIAS HELENO e RICARDO PACHECO FERREIRA DE MELO, que o projeto "MEU
SOFÁ"
- PRODAV
05/2015 -
Contrato
DG-01.663 (SALIC
16-7869 -
Processo
01416.015432/2016-71) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação
desta notificação, a empresa terá 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento
integral do débito ou solicitação de seu parcelamento e, na ausência de recurso ou
regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado,
os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas serão registrados nos
cadastros restritivos do CADIN ao final do prazo acima, em conformidade com os ditames
do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, 
os 
responsáveis 
devem 
entrar 
em 
contato 
através 
do 
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
COMPOSTELA COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 04.165.153/0001-40, bem como sua sócia NILZA
PEREZ DE REZENDE, que o projeto "FORO ÍNTIMO" - PRODAV 04/2014 - Contrato - DG-
01.022 (SALIC 16-7190 - Processo 01416.000968/2016-92) teve sua prestação de contas
reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções.
A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias para
apresentação
de recurso,
recolhimento integral
do
débito ou
solicitação de seu
parcelamento. Na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento
integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas serão registrados nos cadastros restritivos do CADIN ao final do prazo
dado acima, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art.
93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
SOCIAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ: 96.729.686/0001-25, bem
como seu sócio JOSE CARLOS JEZLER FRANCO, que o projeto "GAIOLAS" - SALIC 16-7757
(Processo 01416.000983/2016-31) teve sua prestação de contas reprovada, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data
da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias para apresentação de recurso,
recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de
recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito
atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas serão registrados
nos cadastros restritivos do CADIN no final do prazo dado acima, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, 
os 
responsáveis 
devem 
entrar 
em 
contato 
através 
do 
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
Oca Content Produções S.A., CNPJ: 17.205.861/0001-09, bem como seus sócios Guilherme
Alvernaz Barbosa, Luiz Gustavo do Amaral, Ricardo Alves Vieira Martins e Diego Augusto
Dulinsky Velasco de Armas, que o projeto "Investimento Para Aquisição de Ações da Oca
Filmes" (SALIC 15-0600; Processo 01580.084814/2014-81) teve sua prestação de contas
reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções.
A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias para
apresentação
de recurso,
recolhimento integral
do
débito ou
solicitação de seu
parcelamento e, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento
integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas serão registrados nos cadastros restritivos do CADIN ao final do prazo
acima, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do
Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
através do e-mail spr@ancine.gov.br..
Rio de Janeiro-RJ, 26 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
ALBATROZ CINEMATOGRÁFICA LTDA., CNPJ: 01.111.024/0001- 80, bem como seu sócio
AUGUSTO CESAR CORREA SEVA, que os projetos "TAIS & TAIANE" - PRODECINE 02/2012 -
Contrato DG-00.013 (SALIC 12-7526 - Processo 01580.018266/2012-30), "TAIS & TAIANE"
- PRODECINE 04/2013 - Contrato PR-02.224 (SALIC 17-7575 - Processo 01416.023376/2017-
20) e "TAIS & TAIANE" - PRODECINE 01/2010 - Contrato 02.12.0274.00 (SALIC 11-7129 -
Processo 01580.044242/2011-55) tiveram suas prestações de contas reprovadas, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data
da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias para apresentação de recurso,
recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento senão, na ausência de
recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito
atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas serão registrados
nos cadastros restritivos do CADIN ao final do prazo acima, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, 
os 
responsáveis 
devem 
entrar 
em 
contato 
através 
do 
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL Nº 18/2024
PROJETO 914BRZ4027
Publicação de 02 perfis para contratação de profissionais na área de
Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, com vagas disponíveis na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e
na 
página
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão enviar o currículo entre os dias 27/09/2024 e 01/10/2024 para o e-mail
selecao.prodoc@iphan.gov.br. Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151,
de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 343003
Nº Processo: 01494.000186/2024-31.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-
MA .
Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITES LTDA. Objeto: Prestação do
serviço de de forma continuada na área de apoio administrativo para atender as necessidades
no âmbito da superintendência do iphan/ma e do escritório técnico de alcântara/ma, por um
período de 02 (dois) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026.
Valor Total: R$ 1.494.777,60. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).

                            

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