DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 375/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do Processo nº 53542.002347/2024-10, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços
notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas
autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade
da
autorização de uso da
radiofrequência
associada ao Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ANTONIO CARLOS FARIA
.***.559.086-**
.Serviço Limitado Privado
.17/01/2021
.53542.001893/2024-25
. .CARLOS CESAR CAVALHEIROS
.***.341.801-**
.Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.23/07/2020
.53548.001555/2022-71
. .EDUARDO RIBEIRO MOREIRA
.***.708.718-**
.Serviço Limitado Privado
.20/06/2018
.53542.001703/2024-70
. .ELISEU CAETANO DE SOUZA
.***.560.630-**
.Serviço Limitado Privado
.27/08/2018
.53542.001717/2024-93
. .JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
.***.105.241-**
.Serviço Limitado Privado
.03/09/2020
.53542.001945/2024-63
. .JORGE JONAS ZABROCKIS
.***.704.298-**
.Serviço Limitado Privado
.20/07/2019
.53542.001980/2024-82
. .NADIR TAVARES ROCHA
.***.477.538-**
.Serviço Limitado Privado
.30/05/2018
.53542.002048/2024-77
. .WALTER BERNARDES
.***.287.551-**
.Serviço Limitado Privado
.29/01/2019
.53542.001827/2024-55
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DO CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/02910
Contrato n° TLB-ASS-2024/13480
Data de Assinatura: 24/09/2024
Contratada: Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento - SBGC.
CNPJ/MF: 04.471.222/0001-43
Objeto: Associação/filiação da Telebras à Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento
- SBGC.
Valor total: R$ 6.500 (seis mil e quinhentos reais).
Vigência: 24/09/2024 A 24/09/2025
Fundamentação Legal: art. 30, da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113, do Regulamento de
Licitações e Contratos da TELEBRAS
Signatários: p/ Telebras Isabela Aquino Schneider (Gerente de Gestão de Pessoas) e Tatiana
Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores) e p/
Contratada: Fernando Fukanga (Diretor Presidente).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/03711
Contrato n° TLB-CTR-2024/00065
Data de Assinatura: 26/09/2024
Contratada: GRIFON DIGITAL SERVICOS LTDA
CNPJ/MF: 26.579.777/0003-08
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de acompanhamento,
por meio de leitura, em nível nacional.
Valor total: R$1.900,80 (mil, novecentos reais e oitenta centavos).
Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025
Fundamentação Legal: art. 29, II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e
combinada com o art. 112, II, do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS
Signatários: p/ Telebras Jorge Pereira Fragoso Netto (Gerente Jurídico Substituto) e Frederico
de Siqueira Filho (Diretor-Presidente) e p/ Contratada: Alessandra Patricia de Sousa
(Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/07370
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2020/00030
Data de Assinatura:20/09/2024
Apostilado: CLEMAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 83.932.418/0001-64,
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-CTR-2020/00030, por 12
(doze) meses, devendo a nova vigência abranger o período entre o dia 22/09/2024 e o dia
22/09/2025; Alteração Quantitativa do Objeto ao valor original do Contrato relativos aos
itens 1;2;61;155 e 156 previstos na ata de registro de preços; Supressão dos itens
remanescentes do contrato que não foram citadas acima de acordo com o documento TLB-
NTE-2020/00723, nota técnica para contratação de ata de registro de preço.
Signatários: Viviane Machado Viegas Lúcio (Diretora), Mariana Martignago Vandresen
(Testemunha), pela contratada.
Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora Diretoria
Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e Nauro Luiz Scheufler (Diretor
Diretoria Técnico-operacional), George Arnaud Tork Façanha (Testemunha) pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24000002/2024 - CS
Em atendimento ao subitem 8.3 do Edital do Chamamento Público nº
24000002/2024 - CS, publica-se a relação das empresas credenciadas para os lotes 1, 2, 3, 4, 7,
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18, conforme Relatório 52427234/2024-GLIC/DELIC.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br.
LOTE 1: Classif. Empresa: 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 2º - ERNEST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 3º - BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS ;4º - CERES
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA; 5º - LCA CONSULTORES S.S ;6º - KROLL BRASIL LTDA; 7º -
FERNANDO CABRAL ME.
LOTE 2: Classif. - Empresa: 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 2º - ERNEST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 3º - BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS; 4º - CERES
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA: 5º - FERNANDO CABRAL ME.
LOTE 3: Classif. - Empresa: 1º - CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA; 2º - ERNES T
& YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 3º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 4º - KROLL
BRASIL LTDA; 5º - BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS; 6º - LCA CONSULTORES S.S; 7º -
FERNANDO CABRAL ME.
LOTE 4: Classif. - Empresa: 1º - KROLL BRASIL LTDA; 2º - CERES INTELIGÊNCIA
FINANCEIRA LTDA; 3º - ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 4º - DUTRA GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA; 5º - BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS.
LOTE 7: Classif. - Empresa: 1º - CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA; 2º - ERNES T
& YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 3º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
LOTE 8: Classif. - Empresa: 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
LOTE 9: Classif. - Empresa: 1º - ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL
LOTE 10: Classif. - Empresa: 1º - ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 2º -
BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS.
LOTE 11: Classif. - Empresa: 1º - LEFOSSE ADVOGADOS; 2º - VANZIN & PENTEADO
ADVOGADOS; 3º - DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; 4º - TODDE ADVOGADOS E
CONSULTORES ASSOCIADOS.
LOTE 12: Classif. - Empresa: 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 2º - ERNEST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 3º - BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS; 4º - CERES
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA; 5º - FERNANDO CABRAL ME.
LOTE 13: Classif. - Empresa: 1º - ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 2º -
CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA; 3º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 4º - BANCO
DO BRASIL INVESTIMENTOS; 5º - FERNANDO CABRAL ME.
LOTE 14: Classif. - Empresa: 1º - CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA; 2º -
ERNEST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL; 3º - KROLL BRASIL LTDA; 4º - DUTRA GEST ÃO
EMPRESARIAL LTDA; 5º - BANCO DO BRASIL INVESTIMENTOS.
LOTE 16: Classif. - Empresa; 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
LOTE 17: Classif. - Empresa: 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
LOTE 18: Classif. - Empresa: 1º - DUTRA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Licitadora/GLIC/DELIC CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 68/2010 AC EUGENÓPOLIS; Objetivo:
Formalizar o não reajuste do aluguel em índice contratado, para o período de 29/10/2024
a 28/10/2025; Valor Mensal Acordado: R$ 5.088,12; Contratado: JOSÉ ITAMAR PEREIRA
FILHO; Data assinatura: 24/09/2024; SEI 53123.032261/2018-04
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 424/2024; Data da assinatura: 20/09/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Palotina; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Floresta; Vigência:
01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de Floresta, pertencente ao Município de Palotina, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC Floresta. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 582/24 SE/RS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-RS-MISSÕES-01 - ID 1056186. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 21/10/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos que a LICITAÇÃO FECHADA nº 24000005/2024 CS, cujo objeto é
a Contratação de pessoas jurídicas de direito privado para a instalação de canal de
atendimento Loja de Correios Franqueada (LCF) e desempenho de atividade de franquia
postal, conforme condições, localidades, exigências e especificações discriminadas no
Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Localidade: Porto Alegre/RS,
conforme publicação no D.O.U. do dia 25/07/2024, Seção 3, página 09, teve a data de
recebimento das propostas e obtenção do edital prorrogada para 31/01/2025 às 9h. Edital
no
endereço:
http://www.correios.com.br
e
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141- 7201, no horário de 8h às 18h.
MÁRCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2020; Data de
Assinatura: 24/09/2024; Nome
da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM
CONSELHO/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC RAINHA ISABEL; Vigência: o
Termo de Distrato inicia-se na data:25/09/2024; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 5/2020 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC RAINHA
ISABEL MCU 00427829, pertencente ao Município de BOM CONSELHO/PE, em observância
aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes.
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 16/2019; Data de
Assinatura: 24/09/2024; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA/PE;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PERPÉTUO SOCORRO; Vigência: o Termo de
Distrato inicia-se na data:30/09/2024; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação
Técnica nº 16/2019 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC PERPÉTUO SOCORRO
MCU 00015046, pertencente ao Município de ALAGOINHA/PE, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrados entre as partes.
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 17/2019; Data de
Assinatura:
25/09/2024;
Nome
da Convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FREI
MIGUELINHO/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LAGOA DE JOÃO CA R LO S ;
Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na data:30/09/2024; Objeto: Formalizar a rescisão do
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2019 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC
LAGOA DE JOÃO CARLOS, MCU 00015109, pertencente ao Município de FREI MIGUELINHO/PE,
em observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes.
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