DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Presidente
Jânio
Quadros,
Objetivo:
O
presente acordo
tem
por
objeto
criação,
instalação,
manutenção e funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao
Município, supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada
Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades
mencionadas na Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação.
Assinatura: Salvador - BA, de 13 de Setembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa
Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Lélio Alves Brito Júnior - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Tanhaçu,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 13 de Setembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e João Francisco Santos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de VALENTE,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 02 de Setembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Ubaldino Amaral de Oliveira - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373053
Número do Contrato: 667/2023.
Nº Processo: 54000.026600/2023-21.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR( BA ) .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência
por mais 12(doze) meses.. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.546,80. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 373053
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 54000.077958/2020-70.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12(d0ze) meses.. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.470,28. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EDITAL Nº 1273/2024
Espécie: Processo nº 54160.000300/2011-46.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de
sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está
estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram
infrutíferas as tentativas de comunicação prévia de possível PROPRIETÁRIO / P O S S E I R O,
constante do território quilombola de Volta Miúda, localizado no município de Caravelas,
estado da Bahia, objeto do Processo Administrativo nº 54160.000300/2011-46, FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que COMUNICA a
Roberto Rodrigues, ocupante do imóvel Sítio Marinha, e a todos que, porventura, sejam
confinantes do território, os trabalhos de campo para elaboração do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação que deve ser precedido desta comunicação prévia a eventuais
proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima
de 3 (três) dias úteis. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no
seguinte endereço: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Av. Ulysses
Guimarães, nº640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, telefone (71) 3505-5318/5319.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
TERMO ADITIVO Nº 2440/2024
PROCESSO: 54000.055929/2021-38
1. Numero do Contrato: 02/2021. Quinto Termo Aditivo No. Processo: 54000.055929/2021-38. Pregao.
N. 01/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12. Publicacao D.O.U do
dia 03/09/2024, Secao 03 pag. 28. Onde se ler: Levi Pinho Alves, Superintendente Substituto. Leia-se: Jose
Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional do INCRA/MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1357/2024
Processo nº 54170.007440/2007-40
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o
cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Itaobim/MG. Projeto de Assentamento: PA Bela Vista.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG008300000005
.Maria Anita Batista Ribeiro
.***.784.636-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.13/04/2021
.R$ 5.278,39
.R$ 7.653,71
.891
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.28/01/2020
.R$ 5.025,00
.R$ 5.357,08
.1332
Modalidade do Crédito 3: Semiárido (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.02/01/2022
.R$ 5.075,38
.R$ 5.152,99
.627
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1359/2024
Processo nº 54170.007446/2007-17
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional,
considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa
no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em
atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s)
no
quadro
abaixo
sobre
a
Análise
Nº
53935/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA,
que
reconheceu a
existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Itaobim/MG. / Projeto de Assentamento: PA Bela Vista.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG008300000017 .Maria
de
Jesus
Gomes
dos Santos
.***.223.676-
**
.Izaite
Dias
da
Rocha
.***.476.476-
**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066)
. .Parcela/
Carência
.Data
Original
do Vencimento
.Valor
Original
da
Parcela
.Valor da Dívida na
data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
.1
.13/04/2021
.5.278,39
.7.783,29
.937
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar
recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento
da União
- GRU,
a qual
deverá ser
obtida na
Sala da
Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br)
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o
pagamento da(s) parcela(s), deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/
reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135209
Nº Processo: 21447.000190/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
braçagem, na movimentação de carga e descarga, remoção, empilhamento e arrumação de grãos,
produtos e mercadorias em geral, bem como a pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das
operações ou à sua continuidade, no interior e exterior da UA/Rondonópolis, da SUREG/MT, especificações,
quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 27/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro
Ponte Nova, Ponte Nova - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-90003-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2024) 135209-22211-2024NE111111
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