DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA
E
COMBATE À FOME
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.366.620/0001-96, para os
itens 1 e 3, a empresa SOCIÉTÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ:
29.987.662/0001-89, para o item 4, e a empresa MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA ,
inscrita no CNPJ: 35.457.127/0001-19, para o item 5, conforme registrado na ata de
realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
Subsecretário de Assunto Administrativo - Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da
exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os
abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste -
CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 16/2024 - Rubnilson Farias Lobato, CPF: 477.XXX.XXX-91, referente ao Ofício nº
2764/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, (SEI nº 14635147), processo nº 71000.025286/2021-
17.
Nº 17/2024 - Aracielza Pureza Santa Maria, CPF: 480.XXX.XXX-20, referente ao
Ofício
nº
2738/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC,
(SEI 
nº
14615831),
processo
nº
71000.025286/2021-17.
Brasília-DF, 26 de setembro de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
916601. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS, CNPJ nº
08277824000115. Solicitamos aditivo de prazo correspondente a 12 (doze) meses para
continuidade da execução e implantação de 20 unidades de Quintais Produtivos para
famílias e/ou grupos informais em situação de pobre. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
01/10/2021. Signatários: Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL, CPF nº ***.274.301-**,
Convenente: IRIS MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.036.114-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto:
Repactuação do valor do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 014/2021
(sei nº 0958493), nos seguintes termos:
I) Para o período de 01/03/2024 à 30/04/2024 o valor mensal do contrato passa de R$
9.214,12 (nove mil duzentos e quatorze reais e doze centavos) para R$ 9.897,85 (nove mil
oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos);
II) Para o período de 01/05/2024 à 31/05/2024 o valor mensal do contrato passa de R$
9.897,85 (nove mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) para R$
9.900,51 (nove mil e novecentos reais e cinquenta e um centavos); e
III) Para o período de 01/06/2024 à 09/07/2025 o valor mensal do contrato passa de para
r$ 9.900,51 (nove mil e novecentos reais e cinquenta e um centavos), para R$ 9.943,96
(nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).
O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 11.764,58
(onze mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com base na
Nota Técnica
nº 37/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI
nº 1899255).
Valor de
Apostilamento: R$ 11.764,58. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº
940524/2023. Processo: 00135.209730/2023-43. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente:
CASARÃO
BRASIL -
ASSOCIAÇÃO
LGBTI,
inscrita
no CNPJ
sob
nº
10.013.459/0001-83, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$ 296.245,00. Vigência do TA: 01/10/2024 a 01/04/2025.
Data de Assinatura: 26/09/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora
da matrícula funcional 3992004, Convenente: CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI, Senhor
ROGERIO DE OLIVEIRA, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO