DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 135284
Nº Processo: 21454.000073/2024. Objeto: Contratação de empresa telefônica concessionária ou
autorizada, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo
comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1 e ramais
DDR) para a Superintendência Regional de Santa Catarina situada na cidade de São José,com
fornecimento de um link de voz (E1) para 30 chamadas simultâneas e 100 ramais DDR, com ligações
ilimitadas para fixo e móvel em todo o território BR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros.,
Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do
Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2024) 135284-22211-2024NE999999
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21200.005073/2024-97. Contrato Administrativo nº 61/2024. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada:
LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ/MF sob o nº 00.482.840/0001-38. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza e conservação, encarregado geral, jardinagem, auxiliar de
serviços gerais, garçom, copeiragem e recepção, com fornecimento de materiais, utensílios,
ferramentas e equipamentos. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso XV, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será
de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 1º/10/2024. Valor estimado para prestação
dos serviços da presente contratação é de R$ 1.614.127,02. Data da assinatura: 26/09/2024.
Natureza da Despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 229503. Fonte de
Recurso: 1050000052. Nota de Empenho: 2024NE02364, de 12/09/2024. Assinam pela
Contratante: Rosa Neide Sandes de Almeida, na qualidade de substituta eventual do Diretor-
Presidente Sr. JOÃO EDEGAR PRETTO e na qualidade de Diretora-Executiva, da Diretoria
Administrativa, Financeira, e de Fiscalização - Diafi. Assinam pela contratada: representada
por seu Procurador, Sr. WILLIAN LOPES DE AGUIAR sócio da contratada.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
COMUNICADO MOC Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A Superintendência de Armazenagem (Suarm) informa sobre NORMATIVOS EM
VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 - Doc. 4.
TÍTULO 08 - Doc. 4
- Cadastramento, Credenciamento, Impedimento,
Desimpedimento e Descredenciamento de Unidades Armazenadoras - Alterou:
5) IMPEDIMENTO
5.2) Motivos para Impedimento:
tt) dano estrutural grave.
5.3) Rotina para o Impedimento:
c) prática de tarifa abusiva e cobrança por serviços não prestados; não emissão
dos comprovantes de depósito; armazenamento sem observar os padrões técnicos;
pendências financeira e jurídica com a Conab; não apresentação ou inadequação do
mapeamento dos estoques; não proceder a separação física do arroz em casca; inexistência,
insuficiência ou funcionamento deficiente de equipamentos e materiais imprescindíveis à
guarda
e à
conservação
dos produtos,
tratamento
fitossanitário, inclusive EPIs;
descumprimento das normas operacionais e das condições contratuais; inexistência da
documentação exigida para controle dos estoques; restrição no SICAF e/ou SIRCOI e/ou CEIS
para o agente armazenador e/ou seus dirigentes e/ou fiel depositário; falta ou deficiência na
identificação do número do CDA nos armazéns; inexistência ou má conservação de grades
de proteção (tipo guarda-corpo) e demais equipamentos de segurança na escada externa
nos armazéns tipo "silo"; inexistência ou má conservação da passarela nos armazéns
graneleiros; balanças com aferição fora do prazo de validade; ruas internas com largura
inferior a 80 cm ou obstruídas; manter dentre seus dirigentes e fiel depositário pessoas
penalizadas com o descredenciamento ocorrido em outro agente armazenador; não atender
as regras de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras;
escadas de acesso em condição precária; goteiras no telhado; ausência ou condição precária
de plataforma de descanso, das portas e tela contra pássaros; inexistência de local
apropriado para a guarda de agrotóxicos; presença de animais ou insetos no armazém;
cabos termométricos localizados fora da massa de grãos; ausência de aferição diária de
leitura termométrica; termoking, termógrafo ou termometria com defeito; determinador de
umidade método indireto com aferição vencida, inoperante ou precário; capacidade estática
do
armazém ultrapassada;
armazém considerado
inapto
pela avaliação
técnica;
armazenamento com pilhas ou blocos com topo irregular; pilhas ou blocos com altura
excessiva; pilhas ou blocos desmoronados; pilhas ou blocos sem estrados e/ou lona; pilhas
ou blocos com identificação inexistente ou inadequada; produto com teor de impureza
acima do permitido; umidade excessiva na massa de grãos; infiltração ou rachadura na
estrutura física do armazém; vestuário inadequado ou com problemas que prejudiquem sua
utilização; empoçamento de água em torno do armazém; presença de produto derramado;
falta de higienização interna e externa do armazém; deixar de comunicar as alterações no
regulamento interno e no termo de nomeação do fiel depositário; não comprovar a
atividade de armazenagem na CNAE/ FISCAL; por conveniência da Conab; por dano
estrutural grave: nestas ocorrências a Unidade Armazenadora e/ou agente armazenador
ficará impedido de operar com a Conab, a partir dos registros no Sistema, permanecendo
nesta condição até a regularização das pendências.
STELITO ASSIS DOS REIS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21224.000091/2023-23. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0473-06. Contratada: W L Oliveira Ltda, CNPJ: 17.337.136/0001-94. O presente
instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por
mais 12 (doze) meses a contar de 04/10/2024, conforme prevê Cláusula Terceira do Contrato,
fundamentada nos Artigos 461, 462 e 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- RLC. Nota de Crédito: 2024NS001559 - Data da Assinatura: 18/09/2024. Assinam pela CONAB:
Carla Davanzo, Superintendente Regional Substituta e Antônio Marco Maciel D'ávila - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Welliton Lima de Oliveira - Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 172, no dia
05/09/2024, Seção 3, Página 28, referente ao processo nº 21441.000292/2024-47. Onde se lê:
Processo nº 21441.000292/2024-47. Leia-se: Processo nº 21441.001240/2024-08.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000583/2024-25. Contrato nº 25/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: INSTITUTO DE OLHOS VIEIRA
MENDES LIMITADA - IOES, CNPJ: 07.071.866/0002-13. Objeto: Prestação de serviços médicos
em oftalmologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302
- Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses
(25/09/2024 a 25/09/2029) - Data de Assinatura: 25/09/2024. Assinam pela Contratante:
LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: TATIANA NEMER VIEIRA MEN D ES .
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21208.000141/2018-11. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Conab/MG nº
009/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/00119-72.
Contratada: Andrade Engenharia e Construções Ltda., CNPJ: 20.333.927/0001-50. Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 009/2024, a inclusão de serviços/materiais
do objeto da contratação firmada originalmente em 02/04/2024, para a execução de serviço
comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos,
necessários à execução de reparo da cobertura do armazém convencional 01 (CDA
54.0287.0001-4), armazém convencional 02 (CDA 54.0287.0004-9) e armazém convencional 03
(CDA 54.0287.0003-0) da UA/Uberlândia/MG, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Projeto Básico, anexo do Edital. Fundamentação Legal: Art. 491, Inciso II, Alínea "d" c/c o
Art. 488, Inciso X e Art. 497, todos do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC Conab.
Vigência: 4 (quatro) meses, a contar de 02/10/2024. Data da assinatura: 26/09/2024. Nota
Empenho: 2024NE000144, de 30/08/2024. Valor estimado: R$ 44.768,20 (quarenta e quatro
mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Assinam pela Contratante: Luiz
Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Marcelo Augusto Sabará - Gerente de
Operações. Assina pela Contratada: Ricardo Rosa de Andrade - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000236/2019-69 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2020 -
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada:
MAC
VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA
PATRIMONIAL
LTDA
- ME,
CNPJ
nº
15.562.375/0001-12, Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo nº 251/2020 por
mais um período de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal:
Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab. Nota de Empenho:
2024NE000039, Programa de Trabalho: 169113, Fonte de recursos: 0250022135, Natureza
da Despesa: 33.90.37, Plano Interno: VIGILANCIA. Data da Assinatura: 25/09/2024.
Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2025. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN,
Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: VALDIR RODRIGUES VIEIRA, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21219.000099/2018-00. 3ª Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 07/2022. Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratante: Companhia
Nacional
de
Abastecimento
- 
CNPJ/MF:
26.461.699/0383-15.
Contratada:
CTL
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF: 04.136.661/0001-08. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme
prevê a Cláusula Segunda. Prazo de Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Fundamento Legal:
Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura
do Termo Aditivo: 25/09/2024. Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recursos: 1050000052, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB:
Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Franqlei Lima Ferreira. Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21219.000245/2023-56. Pregão Eletrônico nº 90.003/2024.
Contratante: 
Companhia
Nacional 
de 
Abastecimento,
CNPJ: 
26.461.699/0383-15.
Contratada: A2R SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.198.728/0001-81. Objeto: Contratação de
empresa especializada em locação de veículos automotivos, sem mão de obra exclusiva, para
atender as atividades da Superintendência Regional da Conab no Estado de Rondônia. Data
da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Fundamento Legal: Art. 292,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como a Lei nº 13.303/2016.
Homologação: 13/08/2024 - por Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Valor
Anual Estimado: R$ 122.860,00 (cento e vinte dois mil e oitocentos e sessenta reais). Nota de
Empenho: 2024NE000181. Assinam pela Conab: Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência
de Finanças e Administração e Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Assina
pela Contratada: Paulo Henrique Sodre de Oliveira - Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Processo Administrativo nº: 21219.000024/2020-
35. Contrato Administrativo nº 08/2020. Pregão Eletrônico nº 03/2020. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ/MF: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses,
conforme prevê
a Cláusula
Segunda.
Prazo de
Vigência: 01/10/2024
a
01/10/2025. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab -
RLC. Data de Assinatura do Termo
aditivo: 25/09/2024. Dotação
Orçamentária: PTRES: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos
1050000052, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira -
Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Ana Paula Teixeira. Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21454.000291/2024-53. Contrato Administrativo nº 12/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - CNPJ: 04.310.564/0001-81. Objeto: Prestação
dos serviços de Agente de Integração para executar o programa de estágio na Sureg/SC.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art.
488. Dotação Orçamentária: 2024NE000009. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2029. Data da
Assinatura: 20/09/2024. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente
Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela
Contratada: Marcelo Firmino Vaz.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 93001/2024
Processo nº 077/2024. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas, para
prestação de serviços de disponibilização de créditos em cartões eletrônicos com chip de
segurança e senha, com opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR
Code para Vale Alimentação / Vale Refeição, utilizável em rede conveniada para aquisição de
produtos alimentícios e refeição dos empregados da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo, lotados na capital e Unidades ativas do interior do estado de
São Paulo, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 27/09/2024, através do site www.ceagesp.gov.br,
opção "Dispensas e Inexigibilidade" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 11/10/2024.
Sessão de abertura: em 14/10/2024 às 09h30, na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da
Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC - Seção de Licitações, São Paulo - SP.
LUÍS ROBERTO CÂNDIDO
Gerente do Departamento de Licitações, Compras e Contratos

                            

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