DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
QUESTIONÁRIO ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
SESSÃO I - Ações estruturantes e integração com o território estadual - máx. 25 pontos
. .
.Ações / condicionalidades
. Pontuação
.Documentos comprobatórios obrigatórios
. .1
.Institucionalização do Regime de Colaboração para política ou programa de alfabetização (Lei ou
Decreto), abrangendo, no que couber, o Regime de Colaboração.
.Não,
0
pontos
.
.
.
.Sim, 5 pontos
. Normativa que institui a política de alfabetização do território estadual publicada no Diário
Oficial do Estado.
. .2
.Ter instituído o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC com representação dos
municípios ou unidade administrativa similar, de acordo com a organização de cada território.
.Não,
0
pontos
.
.
.
.Sim, 4
pontos
.Instituição e implementação do normativo que institui o Comitê Estratégico Estadual do
Compromisso publicada em veículo oficial, acompanhada de atas de reunião, termo de posse de
membros e regimento interno.
. .3
.
Instituição de sistema estadual de avaliação e realização de avaliação externa anual censitária do
2º ano do Ensino Fundamental com participação dos municípios ou unidade administrativa similar,
de acordo com a organização de cada território.
.Não,
0
pontos
.
.
.
.Sim, 4
pontos
.Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui,
documento de orientações, calendário de aplicações ou exemplar de avaliação. Para aferir a
pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação processual contínua de
aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual.
. .4
.% de municípios aderentes à estratégia de distribuição de materiais didáticos complementares
proposta no PATE 23/25 para os anos iniciais do ensino fundamental*
.Menos
de
60% -
0
pontos
.60% a
70% 
-
1
ponto
.71% a
80% 
-
2
pontos
.81%
a 90%
- 3
pontos
.91% a 100% - 4
pontos
.Informação Automática do Sistema.
. .5
.% de municípios aderentes à estratégia de formação proposta no PATE 23/25 para os anos
iniciais do ensino fundamental*
.Menos
de
60% -
0
pontos
.60% a
70% - 1
ponto
.71% a
80% - 2
pontos
.81% a
90% - 3
pontos
.91% a
100% - 4
pontos
.Informação Automática do Sistema.
. .6
.% de municípios aderentes ao Sistema Estadual de Avaliação parametrizado ao Saeb (Avaliação
Externa)*
.Menos
de
60% -
0
pontos
.60% 
a
70% - 1
ponto
.71% a
80% - 2
pontos
.81% 
a
90% - 3
pontos
.91% a
100% - 4
pontos
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de munícipios que
aderiram ao sistema de avaliação.
*Por conta da sua natureza administrativa as questões 4 e 5 não se aplicam ao Distrito Federal, que então obterá pontuação máxima automática nas ações previstas
no Plano de Ações Articuladas do Território (distribuição de materiais didáticos complementares para os anos iniciais do Ensino Fundamental e ações de formação para anos iniciais
do Ensino Fundamental). Na questão 6 a pontuação será atribuída considerando o percentual de escolas desde que apresente o documento que comprove.
SESSÃO II - Institucionalização da Política de Alfabetização - máx. 30 pontos
. .
. Ações / condicionalidades
. Pontuação
.Documentos comprobatórios obrigatórios
. .7
.Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização do estado ou do Distrito Federal.
.Sim, 5 pontos
.Não, 0 pontos .Template preenchido com plano de ação do estado podendo contemplar estratégias
próprias do estado, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver.
. .8
.Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de estadual de ensino, com foco na realização periódica de
avaliação
processual
continua
da aprendizagem
na
alfabetização,
metodologia
de
monitoramento dos
resultados
e
de
replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica.
.Sim, 
já
implementado
no atual ano letivo - 5
pontos
.Não, 0 pontos .Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui,
documento de orientações, calendário de aplicações ou exemplar de avaliação. Para aferir
a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação processual continua de
aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual.
. .9
.Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede estadual de ensino com foco na recomposição das aprendizagens
e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano
letivo.
.Sim, já
implementado
no atual ano letivo - 5
pontos
.Não, 0 pontos .Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui,
documento de orientações, exemplares de materiais produzidos. Para aferir a pontuação,
o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.
. .10 .Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino, destinada a reconhecer boas práticas e resultados de
aprendizagem na alfabetização.
.Sim, já
implementado
no atual ano letivo - 5
pontos
.Não, 0 pontos .Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui,
documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o
documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual por
meio
de comprovações
como
edital, orientação
do ano,
evidências
atuais de
sua
realização.
. .11 .Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino dedicada a fomentar práticas pedagógicas e de gestão
escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
.Sim, já
implementado
no atual ano letivo - 5
pontos
.Não, 0 pontos .Documento que comprove a existência de tal iniciativa, como normativa que a institui,
documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o
documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.
. .12 .Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino destinado a monitorar e intervir sobre as
desigualdades de desempenho e Guxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental entre escolas (regulares, indígenas,
quilombolas, do campo), entre meninos e meninas, entre estudantes negros e não-negros e entre estudantes de diferentes níveis
socioeconômicos.
.Sim, já
implementado
no atual ano letivo - 5
pontos
.Não, 0 pontos .Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui,
documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o
documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.
SESSÃO III - Implementação da política de alfabetização - máx. 20 pontos
. . .Ações / condicionalidades
. Pontuação
.Documentos comprobatórios obrigatórios
. .13.% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede estadual com espaços de incentivo
à leitura em todas as salas de aula de 1º e 2º ano.
.Menos de
60% 
-
0
pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 
80%
- 
2
pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100%
- 5
pontos
.Documento comprobatório da secretaria estadual de educação, assinado pelo(a) secretário(a)
com a lista de escolas com espaços de incentivo à leitura, indicando o percentual referente ao
total de escolas.
. .14.% de escolas de ensino fundamental anos iniciais da rede estadual aderentes ao programa,
projeto
ou ação
institucional
da rede
com
foco
na avaliação
processual
e contínua da
aprendizagem.
.Menos de
60% 
-
0
pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento comprobatório da
secretaria estadual de educação com a
lista de escolas
participantes da iniciativa e indicando o percentual referente ao total de escolas.
. .15.% de escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede estadual com foco na
recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar de
estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento comprobatório da
secretaria estadual de educação com a
lista de escolas
participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.
. .16.% de escolas de anos iniciais e pré-escolas da rede estadual aderentes ao programa, projeto ou
ação institucional da rede com foco na promoção da leitura literária.
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento comprobatório da
secretaria estadual de educação com a
lista de escolas
participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.
SESSÃO IV - Implementação das ações de formação docente - máx. 20 pontos
. .
.
Ações / condicionalidades
.
Pontuação
.Documentos comprobatórios obrigatórios
. .17 .% de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual atendidos em programa,
projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco na alfabetização/recomposição das
aprendizagens.
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento
da
secretaria
estadual
de educação
que
comprove
o
percentual
de
profissionais
participantes na formação continuada.
. .18 .% de docentes de anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, atendidos em programa,
projeto ou ação institucional de formação continuada com foco na alfabetização/recomposição das
aprendizagens.
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento
da
secretaria
estadual
de educação
que
comprove
o
percentual
de
profissionais
participantes na formação continuada.
. .19 .% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos) da rede estadual atendidos em programa,
projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita.
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de profissionais
participantes na formação continuada.
. .20 .% de docentes da educação infantil - 4e 5 anos - da rede estadual atendidos em programa, projeto
ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita.
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de profissionais
participantes na formação continuada.
SESSÃO V - Distribuição de materiais didáticos complementares - máx. 05 pontos
. .
.Ações / condicionalidades
. Pontuação
.Documentos comprobatórios obrigatórios
. .21 .% de escolas da rede estadual atendidas com a distribuição dos materiais
complementares de apoio à alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental (todas as
redes).
.Menos de
60% -
0 pontos
.60%
a 70% -
1 ponto
.71%
a 80% -
2 pontos
.81%
a 90% -
3 pontos
.91%
a 100% -
5 pontos
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de escolas que
receberam material didático complementar de apoio à alfabetização.