DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.122995/2024-97.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 02.499.001/0001-58 - AEROFOTO NORDESTE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços
contínuos de
limpeza
e conservação
com
fornecimento
de materiais
e
equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
nas dependências das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em
Mato Grosso do Sul, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2024 a
25/05/2026. Valor Total: R$ 4.561.280,47. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
A União, por intermédio da Comissão para Aplicação de Penalidades a
Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024,
no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo,
NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, os
arrematantes descritos na tabela abaixo a apresentar, se querendo, e no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia dos processos
instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por ausência de
pagamento do valor de arrematação devido, sujeitando-os, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei 14.133/21 e
no Edital de Leilão Eletrônico nº
0100100/000001/2024.
. .Processo
.Arrematante
.CNPJ
. .14108-720.196/2024-44
.PDK DISTRIBUIDORA LTDA
.50.165.005/0001-42
. .Processo
.Arrematante
.CPF
. .14108-720.187/2024-53
.JUCELIO DOS SANTOS SILVA
.038.XXX.XXX-07
. .14108-720.189/2024-42
.TIAGO CANDIDO DE OLIVEIRA
.094.XXX.XXX-69
. .14108-720.188/2024-06
.VINICIUS PEREIRA
DE ARAUJO
E
S I LV A
.051.XXX.XXX-70
A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, no
endereço eletrônico:
ergestaocontrato.rf01@rfb.gov.br ou
diretamente para esta
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de
Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R.
25 de Março,11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-
010.
Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista
dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de
15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia.
Cidade, 23 de setembro de 2024.
GISELLE DE MELLO COÊLHO FERNANDES
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265060809202419. Objeto: Aquisição de plataformas hidráulicas
elevatórias veiculares, com instalação e garantia. Total de Itens Licitados: 31. Edital:
27/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais
6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/09/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANO KENJI KUVABARA
Supervisos da Eqlic
(SIASGnet - 26/09/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90017/2024
A Superintendencia Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal
torna público o resultado do Pregão SRRF02 90017/2024, que teve como vencedora dos
itens 8,9,11,14,16,17,18,19,20,23,28 a empresa Lucas Damasceno de Azevedo; do item 2 a
empresa Fortmix Comércio e Serviços ; dos itens 4,10,15,22,25,27,33 a empresa
Distribuidora Progresso Comércio de Alimentos em Geral; dos itens 3,7,21,24,26,32 a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.021881/2024-56.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
3A RF.
Contratado: 17.397.582/0001-94 - WBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de obra de retomada da construção da agência da receita federal do
brasil,
localizada na
cidade
de balsas
- estado
do
maranhão, nas
condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/09/2024 a
18/09/2025. Valor Total: R$ 895.654,27. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 170088 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº
06/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a
empresa GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01.
OBJETO: O
presente Termo
Aditivo tem
por objeto
a prorrogação
da vigência
contratual para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O
valor médio global do contrato será R$8.142.856,88. DATA DA VIGÊNCIA: 01/10/2024 A
30/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024 SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia
Marina Guimarães Silva, Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa
Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita
Federal
do
Brasil
em
MaceióAL
doravante
denominada
DRF/Maceió-AL,
CNPJ
00.394.460/0058-87 e, a ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA doravante denominada
FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ, CNPJ 05.478.567/0015-97, mantida pela ORME
SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na . FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ, em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de
ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 05 de setembro de 2024 por prazo
indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a
Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação. Pela União, o senhor Reinaldo Carlos
Alves de Almeida, auditor fiscal: Delegado da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL; pela
Orme Serviços Educacionais LTDA, a senhora Valeria de Sousa Matias: Diretora da Faculdade
Anhanguera de Maceió. Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 170094 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1/2024 ao Termo de Compartilhamento nº
01/2023, estabelecido entre a Delegacia da Receita Federal em Varginha e a Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional.
OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem
por finalidade acrescentar
na utilização
compartilhada do imóvel identificado no item 1.1 o rateio das despesas comuns de um
posto de motorista, conforme acréscimo no quadro 5 e atualização dos valores de rateio
conforme contratos administrativos de prestação de serviços, conforme quadro 7.
Ratifica-se o objeto principal do Termo de Compartilhamento nº 01/2023 e as demais áreas
comuns, conforme os quadros 1, 2 e 3, bem como os equipamentos que fazem parte da
estrutura do imóvel.
DATA
DA VIGÊNCIA:
Ratifica-se o
prazo de
vigência estabelecida
no Termo
de
Compartilhamento nº 01/2023, do citado processo.
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024
SIGNATÁRIOS: Pela Delegacia da Receita Federal em Varginha , Sr. Eduardo Antônio Costa,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, Sr. Reinaldo Diogo Luz, Coordenador Regional da 6ª Região da PFN
empresa Genesis Comércio de Artigos de Papelaria; dos itens 1,5,13 a empresa P.R.B.
Quinto Matos; dos itens 30,31 a empresa Ney de Melo Pimentel; dos itens 12,29 a
empresa Norte Saúde Hospitalar; do item 6 a empresa P.L. Fadel Informática
ALEXANDRE ALRAM MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76,
incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. .NOME / RAZÃO SOCIAL
.CPF/ CNPJ
.P R O C ES S O
. .FRANCINI APARECIDA DOS SANTOS BUENO
.37.785.998/0001-97
.12466.722387/2024-46
. .RS MATERIAL DE CONSTRUCAO E UTENSILIOS EM GERAL LTDA
.44.178.793/0001-09
.12466.722388/2024-91
. .AVANTE SUPERMERCADO LTDA
.45.871.272/0001-03
.12466.722389/2024-35
. .EMILY LAURA CORREIA CHAGAS
.53.652.521/0001-90
.12466.722390/2024-60
. .PAULO HENRIQUE SADRAQUE MACHADO
.53.652.778/0001-41
.12466.722391/2024-12
. .JULIO PALHANO DOS SANTOS
.53.819.789/0001-73
.12466.722392/2024-59
. .SUELI ANA DA MOTA PENICHE
.53.910.333/0001-14
.12466.722393/2024-01
MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE