DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04905.003892/2005-81
INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO 0401.AM.000001/2024
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ **.*78.626/0001-**
OBJETO: Rua CORONEL SERGIO PESSOA, nº 147, CENTRO, Manaus, Amazonas, cadastrado
sob RIP 0255.01201.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 464,33 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.142,51 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.333.000,00
FINALIDADE: Destina-se a revitalização das instalação para a continuidade das atividades de
ensino, pesquisa, extensão e inovação na Educação Superior em Direito
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23-09-2024 MGC 0401.AM.000001/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.166539/2021-63
RIP: 5705.0002467-03
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: José Leonardo Barroso Mafra, servidor público estadual, inscrito
no CPF XXX.918.916-XX e sua esposa Marisol Mattos Pimentel Mafra, professora, inscrita no
CPF XXX.669.137-XX, ambos brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Marinha com Acrescido com área total de
586,50m², área terreno União 586,50m², referente a fração 0,0225000 do Ed. Mahatma
Gandhi apto 304 e vaga, situado na Av. Mascarenhas de Moraes, 635, Centro , Vitória - ES,
CEP 29010-330, com as seguintes dimensões e confrontações: 17,00m de frente, para a Av.
Mal. Mascarenhas de Moraes (Av. Beira Mar); lado direito mede 37,20m, confrontando-se
com a Igreja Batista, lote nº 6 da quadra P, fundo mede 18,00 m,² limitando-se com a Rua
Aristeu Aguiar; e lado esquerdo mede 31,80m, limitando-se com o Ed. Ultramar (lote nº 08
da Quadra P).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.696,10 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 586,50m², área terreno União 586,50m², fração
ideal de 0,0225000
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Clausula IV do Termo de Novação do Contrato de Concessão do
Porto de Vitória ao Estado do Espírito Santo..
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 20 de junho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.180012/2020-61
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR - CPF: ***25848***
OBJETO:MARGEM DO RIBEIRÃO CAPIVARA, LOTEAMENTO SANTA TEREZA - Matrícula N°
135 CRI de Montividiu do Norte/GO, cadastrado(s) sob RIP nº 00790100026-12, classificado
como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.450,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.409,00
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
Lavratura do Contrato/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de / 09/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.153581/2023-80
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TIAGO KALLMAX DE OLIVEIRA - CPF: **.670.601-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, 10101, AP 101, BL1, C. BEIRA RIO II, M27588, PARQUE NAPOLIS
A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO . Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100526-05.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.680,27
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
Lavratura do Contrato/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 25/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 04921.000832/2010-75
INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Corumbá, CNPJ **.***.461/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias, 82, Centro, Corumbá, matrícula nº
22.755 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá, cadastrado sob o RIP
utilização nº 9063 00243.500-1, objeto de Contrato de Cessão sob a Utilização Gratuita com
Encargos, lavrado nas fls. 44/46 do Livro de Contratos nº 03 desta Superintendência
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 363,00 m²
ÁREA CONSTRUÍDA: 87,35 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de setembro de 2024, no Livro de Apostilamento
nº 3, à folha 121, da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 19739.144746/2022-41
INTERESSADO: A UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão
e da Inovação em
Serviços Públicos, representada no
ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Termo de Reversão de Imóvel, denominado CEPLAC, localizado na Rodovia
Augusto Montenegro, s/n, Km 07, Bairro Parque Verde, Município de Belém, Estado do
Pará, de RIP nº 0427.00656.500-7, de área 55.781,00m², registrado em nome da União
Federal, na Matrícula nº 2288, Livro nº 2-G de Folhas nº 188, no Cartório de 1º Ofício
de Registro de Imóveis de Belém, atual Matrícula nº 139543.2.0025657-97, no Cartório
de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belém.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 18 de setembro de
2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.160261/2023-82
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Lourdes Mansur Ramos - CPF ***.353.83*-**
OBJETO: Rua Narciso Alves (antiga Rua 6), Nº 144 - Quadra A, Lote 06, situado no
município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100245-24
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 330,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.698,40
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/09/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.161683/2022-98
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eliana Borges de Moura Damasceno - CPF ***.739.833-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Alberoni
Lemos, nº 426, Lote 06, Bairro Acarape, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP:
64.003-780, Inscrição Municipal nº 057.318-3, terreno com área registrada de 312,64 m²,
imóvel registrado junto ao Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de
Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-A-H, fls 165v, Livro 02, Ficha 01, sob o n° 11.676,
cadastrado sob RIP nº 12190101824-37.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.262,64 (vinte e um mil duzentos e sessenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 215, da
SPU/PI
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00368.035908/2015-60
INSTRUMENTO: Termo de Entrega Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), CNPJ nº **.*076/0001-
**
OBJETO: espaço físico em águas públicas na superfície da Usina Hidrelétrica de Boa
Esperança, com área total de 32.411,22 m². RIP Imóvel RIP nº 1089.00025.500-6
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.707,66 (trinta e três mil setecentos e sete reais e sessenta e seis centavos)
FINALIDADE: Entrega para implantação de atividade para fins de Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: o Artigo art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art.
18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art.
76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Processo nº 10154.027794/2024-34
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina.
OBJETO: TERMO DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do terreno acrescido de
marinha, com área de 202,80m², localizado na Rua Lauro Müller, nº 365, Centro, no
município de Itajaí de Santa Catarina, cadastrado no RIP 81610101611-22 conforme
processo n° 10154.027794/2024-34.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17 de setembro de 2024, às folhas
163 a 164 do Livro de Termos Diversos e Escrituras nº 19 da Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.138635/2022-01
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Andrei Rakowitsch - CPF: ***.040.221 -**
OBJETO: Imóvel situado na Alameda Fortaleza, n.º 88 - Guaecá - São Sebastião/SP - CEP:
11614-085, sob o RIP N.º 7115 0100749-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 296,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 327.117,59 (Trezentos e vinte e sete mil, cento e dezessete reais e
cinquenta e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de setembro de 2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.004997/2024-56;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA CUNHA LTDA - CNPJ: **.*70.105/0001-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Empresário José Carlos
Silva (antiga Avenida Prefeito José Heráclito Rollemberg), nº 200, Bairro Fa r o l a n d i a ,
CEP: 49030-640, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124526-65;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 2.547,27 m² / Área da União: 1.948,45 m².
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