DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700095
95
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59560.002037/2023-74
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento das obrigações previstas no
Contrato nº 6.085.00/2021, que tem por cujo objeto é a Multa por inexecução parcial do
Contrato nº 6.085.00/2021, torna pública a aplicação da penalidade de multa no valor de
R$ 3.131.928,37 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016, à empresa
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 10.563.802/0001-63,
conforme Resolução Regional nº 782/2024 - Comitê de Gestão Executiva, de 20/09/2024,
constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao
Contratado da CODEVASF.
Juazeiro BA, 26 de setembro de 2024.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
UASG 195012 - Processo nº 59570.000571/2024-16-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas e
equipamentos agrícolas para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área
de atuação da CODEVASF - 7ª SR. Publicação do Edital nº 90012/2024: 27/09/2024, das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos
sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
27/09/2024.
SESSÃO
PÚBLICA:
10/10/2024
às
10h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido o Capital Social
mínimo de 10% do valor orçado do item da licitação, não sendo de forma cumulativa.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0054.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIACAO DOS PISCICULT. PESCADORES PROFISSSIONAIS ARTESANAIS CRIADORES DE
PEIXE E TRAB. NA AREA DA PESCA DO POV. LIVRAMENTO DO MUNIC DE CARUTAPERA-MA.
Processo nº 59580.000293/2024-70. Bens avaliados no valor total de R$ 170.600,00 (cento
e setenta mil e seiscentos reais): a) 51 (cinquenta e uma) Barracas de feira livre com
estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 303.684-2, 303.685-
9, 303.686-6, 303.687-3, 303.688-0, 303.689-7, 303.690-7, 303.691-4, 303.692-1, 303.693-8,
303.694-5, 303.695-2, 303.696-9, 303.697-6, 303.698-3, 303.699-0, 303.700-1, 303.701-8,
303.702-5, 303.703-2, 303.704-9, 303.705-6, 303.706-3, 303.707-0, 303.708-7, 303.709-4,
303.710-4, 303.711-1, 303.712-8, 303.713-5, 303.714-2, 303.715-9, 303.716-6, 303.717-3,
303.718-0, 303.719-7, 303.720-7, 303.721-4, 303.722-1, 303.723-8, 303.724-5, 303.725-2,
303.726-9, 303.727-6, 303.728-3, 303.729-0, 303.730-0, 303.731-7, 303.732-4, 303.733-1,
303.834-9. b) 70 (setenta) Motores de rabeta para barco, quatro tempo a gasolina, 6,5 HP,
Tombamento(s): 310.836-5,
310.837-2, 310.838-9,
310.839-6, 310.840-6,
310.841-3,
310.842-0, 310.843-7, 310.844-4, 310.845-1, 310.846-8, 310.847-5, 310.848-2, 310.849-9,
310.850-9, 310.851-6, 310.852-3, 310.853-0, 310.854-7, 310.855-4, 310.856-1, 310.857-8,
310.858-5, 310.859-2, 310.860-2, 310.861-9, 310.862-6, 310.863-3, 310.864-0, 310.865-7,
310.866-4, 310.867-1, 310.868-8, 310.869-5, 310.870-5, 310.871-2, 310.872-9, 310.873-6,
310.874-3, 310.875-0, 310.876-7, 310.877-4, 310.878-1, 310.879-8, 310.880-8, 310.881-5,
310.882-2, 310.883-9, 310.884-6, 310.885-3, 310.886-0, 310.887-7, 310.888-4, 310.889-1,
310.890-1, 310.891-8, 310.892-5, 310.893-2, 310.894-9, 310.895-6, 310.896-3, 310.897-0,
310.898-7, 310.899-4, 310.900-5, 310.901-2, 310.902-9, 310.903-6, 310.904-3, 310.905-0.
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 91 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR
- CODEVASF, datada em 16 de maio de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e LEONARDO DOS SANTOS PINTO
JÚNIOR - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0072.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COLONIA II E ADJACENCIAS, de Central do Maranhão - MA.
Processo nº 59580.000455/2024-70. Bens avaliados no valor total de R$ 73.620,00 (setenta
e três mil e seiscentos e vinte reais): a) 8 (oito) Barraca - de feira livre com estrutura tubular
galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 303.329-6, 303.330-6, 303.331-3,
303.332-0, 303.333-7, 303.334-4, 303.335-1, 303.336-8. b) 2 (dois) Grade - Aradora 14 discos
de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte,
Tombamento(s): 303.865-5, 303.866-2. a) 16 (dezesseis) Kit de irrigação localizado, com
capacidade de irrigar 500 m2, conforme item 7 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8SR, R$
520.00 (quinhentos e vinte). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 125 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de junho de 2024, de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024. ASSINAM:
Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e JOSIELMA FLOR
COELHO - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE TIMON-MA, CNPJ nº 06.115.307/0001-14. Processo
nº 59580.000759/2022-75-e. O referido município reconhece a existência de dívida no
valor de R$ 504.495,96 (quinhentos e quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e
noventa e seis centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n° 8.097.00/2020
(Transferegov 900593/2020), valor a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais. DATA DA
ASSINATURA: 25 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Dinair Sebastiana Veloso Da Silva - Prefeita Municipal -
Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000130/2024-10 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0109.00.2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de
PATROCÍNIO/MG,
CNPJ nº 18.468.033/0001-26. OBJETO: a)1(uma) carreta agrícola
basculante, capacidade 5ton, marca ASUS, modelo thor 5000 tandem , no valor de R$
15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº 365.953-1; b)1(uma) carreta
agrícola basculante, capacidade 5ton, marca ASUS, modelo thor 5000 tandem , no valor
de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº 365.954-8; c)1(uma)
carreta agrícola basculante, capacidade 5ton, marca ASUS, modelo thor 5000 tandem ,
no valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº 365.955-5.
VALOR: R$
45.150,00. DATA
DA ASSINATURA:
20/09/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO
FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DEIRÓ MOREIRA
MARRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000132/2024-17 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0110.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de
VAZANTE/MG, CNPJ
nº 18.278.069/0001-47. OBJETO: a)1(uma)
carreta agrícola
basculante, capacidade 5ton, no valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais)
- tombamento nº 365.956-2; b)1(uma) carreta agrícola basculante, capacidade 5ton, no
valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº 365.957-9.
VALOR: R$
30.100,00. DATA
DA ASSINATURA:
26/09/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO
FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQUES SOA R ES
G U I M A R Ã ES .
Ministério da Justiça e Segurança Pública
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 904594, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Processo
Administrativo 08015000455202020 - Objeto: Agregar ferramentas que aumentem a
integração do usuário com o Portal da Transparência e realizar ações de capacitação dos
servidores da SCGE relacionados à temática da transparência passiva e ouvidoria. - Motivo
anulação: Não houve execução neste convênio conforme NT 133 (28696724).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 507/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.010437/2023-10.
Inexigibilidade Nº 507/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 13.503.479/0001-20 - LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS
LTDA..
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
atendimento
médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde
dos servidores da polícia federal -pf saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.000359/2023-37.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 23.628.657/0001-01 - JRL CARNEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico
aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 488/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.011722/2023-40.
Inexigibilidade Nº 488/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 01.310.284/0001-85 - CLINICA ODONTOLOGICA JOAO VIEIRA E VANUSKA
RIBEIRO
MELL.
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
atendimento
médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde
dos servidores da polícia federal - pf saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 447/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.010498/2023-79.
Inexigibilidade Nº 447/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 07.908.080/0001-27 - CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS
TRAJANO ALMEIDA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde
dos servidores da polícia federal - pf saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 329/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.028991/2022-64.
Inexigibilidade Nº 329/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 13.188.370/0003-08 - HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos
beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 542/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.014626/2023-53.
Inexigibilidade Nº 542/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 07.472.254/0001-51 - HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA
LTDA.
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
atendimento
médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à
saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028.
Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
Fechar