DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700102
102
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Fabian Biglia Cipriani
.08660.020988/2024-47
.T656015616
.IWQ0D59
.Não Conhecimento
. .Jose Orivaldo Almeida Da Silva
.08660.021092/2024-85
.T633689057
.CUD2G85
.Não Conhecimento
. .Endiara Karoliny Vieira De Oliveira
.08660.034091/2023-10
.T645025488
.IKV6I26
.Não Conhecimento
. .Endiara Karoliny Vieira De Oliveira
.08660.034090/2023-75
.T645084964
.IKV6I26
.Não Conhecimento
. .Endiara Karoliny Vieira De Oliveira
.08660.034088/2023-04
.T645025496
.IKV6I26
.Não Conhecimento
. .Darci Aimi / Fernando Benini Magagnin
.08660.038101/2023-96
.T658880063
.IYL2D63
.Não Conhecimento
. .Endiara Karoliny Vieira De Oliveira
.08660.034086/2023-15
.T645034157
.IKV6I26
.Não Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023719/2024-32
.T638118883
.LZE2I21
.Não Conhecimento
. .Terezinha Ines Madril / Sintia Batista Flores
.08650.106458/2023-23
.T657809179
.IQE2063
.Não Conhecimento
. .Dionatan De Almeida Pereira
.08660.037636/2023-40
.R658230506
.IXW8B52
.Não Conhecimento
. .Luiz Henrique Pinto Fontoura
.08660.019487/2024-18
.T626416388
.M GY 6 B 4 3
.Não Conhecimento
. .Sandra Regina Da Cunha Santos
.08660.019668/2024-44
.T670077429
.ISM6254
.Não Conhecimento
. .Adriel Stela Teixeira
.08660.017223/2024-20
.T652948014
.IIU6853
.Não Conhecimento
. .Adriel Stela Teixeira
.08660.017215/2024-83
.T652948006
.IIU6853
.Não Conhecimento
. .E. A. Suprimentos Para Impressoras Eireli
.08660.018033/2024-20
.T662545362
.IZZ6G07
.Não Conhecimento
. .Igor Felipe Joanella Daniel
.08660.018357/2024-68
.T634609927
.MHI3C25
.Não Conhecimento
. .Leonir Carlos Bieleski
.08660.035144/2023-10
.R660036417
.INN4199
.Não Conhecimento
. .Cassio Roso Martins
.08660.028374/2023-22
.T660086987
.IOK7C57
.Não Conhecimento
. .Joaci Gazaro
.08660.020555/2024-91
.T667452982
.IPO0627
.Não Conhecimento
. .Anderson Rafael Sebolewski
.08650.103651/2023-11
.T663399847
.IVX8108
.Não Conhecimento
. .Otilia Maria Pires
.08660.021746/2024-71
.T650040511
.IKY5308
.Não Conhecimento
. .Maikel Jonas Freire
.08660.021757/2024-51
.R685697387
.AMM0664
.Não Conhecimento
. .Sergio Luis Leal Lourenço
.08660.036252/2023-18
.T653546548
.ISU9D84
.Não Conhecimento
. .Dental Muller - Comercio De Produtos Odontologicos
Lt d a
.08660.021971/2024-15
.R660031477
.IYQ9I81
.Não Conhecimento
. .Alan Farina Ringues / Elmar Michelon Borghetti
.08660.032538/2023-16
.T626712122
.IHX3B24
.Não Conhecimento
. .Vitoria Santos Ferreira
.08660.022016/2024-97
.T651080614
.IWY6186
.Não Conhecimento
. .Mario Luis Schallenberg / Rodrigo De Souza Kresting
.08660.033713/2023-92
.T647420074
.IKE0J71
.Não Conhecimento
. .Franciele Maciel Neves
.08660.015070/2024-86
.T637197887
.C TS4E22
.Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 79 - DEPEN, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL
DE EXECUÇÃO PENAL
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN),
em cumprimento à decisão judicial, torna público que o candidato sub judice, inscrito sob
o código identificador nº B1E4B3C020B2, foi considerado apto na avaliação psicológica,
bem como torna pública a convocação do referido candidato para a investigação social,
mediante as condições descritas neste edital.
1 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1.1 Para a investigação social, o candidato sub judice deverá observar todas as
instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de
2020, e suas alterações, e neste edital.
1.2 O candidato deverá enviar, no período entre 10 horas do dia 30 de
setembro de 2024 e 18 horas do dia 4 de outubro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF),
via
upload, 
por
meio
de 
link
específico,
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, 
imagem 
legível
da 
documentação
referente à investigação social descrita no item 12 do Anexo VI do edital de abertura do
concurso.
1.2.1 O envio da documentação constante do subitem 1.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem
técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para
esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
1.3 Será eliminado o candidato que não entregar os documentos necessários à
investigação social na forma e no prazo estipulados no edital de abertura e neste edital.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 640/2024 - Processo nº 08300.000154/2022-42.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 640/2024, em referência.
Data da assinatura: 19/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 617/2024 - Processo nº 08020.006041/2024-69
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 617/2024, em referência.
Data da assinatura: 19/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 476.364,00 (quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e quatro
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 507/2024 - Processo nº08020.005858/2024-10.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - MS, CNPJ nº 03.434.792/0001-09.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 507/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EDUARDO ESGAIB CAMPOS, Prefeito Municipal de Ponta
Porã - MS.
Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 629/2024 - Processo nº 08020.004600/2024-04.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº CNPJ
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 629/2024, em referência.
Data da assinatura: 19/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 635/2024 - Processo nº 08020.002760/2024-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO
NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 635/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário da
Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 704/2024 - Processo nº 08020.006040/2024-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 704/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
de Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 449.400,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 589/2024 - Processo nº 08000.004102/2024-91.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 589/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 18.840,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 568/2024 - Processo nº 08020.004592/2024-98.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 568/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 313.402,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 643/2024 - Processo nº 08300.000145/2022-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 643/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 670/2024 - Processo nº 08020.011793/2023-61.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 670/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/09/2024.