DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700122
122
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.339/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-
04, , FREVP00721122024, 773-0; , FREVP00721192024, 773-0; , FREVP00721542024, 773-0;
JONEI KLEINICKE, ***.213.390-**, , FREVP00721162024, 773-0; JU MODAS COM. CONFEC.
E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, , FREVP00721532024, 773-0; JEFERSON MAIA
TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00734822024, 773-0; L R ALEGRIA DE
BRINCAR LTDA, 37.510.809/0001-73, , FREVP00758092024, 773-0; JOSE ELIAS B E N T O,
***.893.158-**, , FREVP00764452024, 773-0; JOSE CARLOS MANGA JUNIOR, ***.371.307-
**,
,
FREVP00770062024,
773-0;
JOSE
ROBERTO
ZAGATI,
***.611.358-**,
,
FREVP00770682024,
773-0;
IRAN
ALVINO
DE
SIQUEIRA,
***.241.728-**,
,
FREVP00771402024,
773-0;
JONATAS
COSTA DE
SIQUEIRA,
08.864.891/0001-36,
,
FREVP00771412024, 773-0; JCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 35.184.919/0001-67, ,
FREVP00771642024,
773-0;
JOSENILDA
BERNARDINA DA
SILVA,
***.893.408-**,
,
FREVP00771992024, 773-0; JBS S/A, 02.916.265/0376-75, , FREVP00772132024, 773-0;
JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00774882024, 773-0; ILCA
DE SOUZA CARDOSO, ***.659.127-**, , FREVP00774962024, 773-0; ISAURA SCHMIDT DA
SILVA, ***.076.067-**, , FREVP00774972024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-
**, , FREVP00775062024, 773-0; JACY DOS SANTOS RIBEIRO, ***.172.647-**, ,
FREVP00775092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-
04, IWX3053, FRMEV02169642024, 606-82; IZZ2F53, FRMEV02218512024, 606-82; IZZ2F62,
FRMEV02219232024,
606-82;
IZZ2F58,
FRMEV02331992024,
606-82;
IZX2F52,
FRMEV02259982024, 606-82; IYU2111, FRMEV02361802024, 606-82; PICOT TRAN S P O R T ES
LTDA, 49.659.927/0001-27, ITD0B14, FRMEV02172622024, 606-82; PEDRAS MULT I
BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48,
JCN6E90, FRMEV02178672024, 606-82; JCN6E90, FRMEV02432312024, 606-82; PEDRO
FRANCISCO STEPANIENCO, 08.613.075/0001-50, EWJ0J70, FRMEV02190882024, 606-82;
PAULO QUINES SOARES, ***.574.790-**, IHO3I35, FRMEV02213442024, 606-82; PBC
LOGISTICA LTDA,
18.019.813/0001-99, IZB5I19,
FRMEV02217112024, 606-82; PAULO
ROBERTO SANTOS SOUZA, ***.331.840-**, IDA6C57, FRMEV02293772024, 606-82; PAULO
ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IPV7269, FRMEV02396272024, 606-82;
PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47, GAZ7973, FRMEV02430602024, 606-82; PCG
COLONHESI TRANSPORTES LTDA, 06.881.978/0001-96, BCZ9B00, FRMEV02438742024, 606-
82; PAULO DA SILVA PEREIRA, ***.520.170-**, JFQ0B07, FRMEV02455722024, 606-82;
PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV02506962024,
606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, ***.016.849-**, FBV9I62, FRMEV02515392024, 606-82;
PEDRO FERREIRA MARQUES, ***.960.189-**, ILZ2C23, FRMEV02517572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A49,
FRMEV02183292024, 606-82; REGIS MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.978.560-
**, DFM5F95, FRMEV02191782024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-
77, QJP5C64, FRMEV02198602024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0001-00,
JBD6D09,
FRMEV02218362024,
606-82;
JCV3F32,
FRMEV02216632024, 606-82; JCV6B01, FRMEV02304412024, 606-82; RAMON SPAD OT T O
PIRES, ***.094.890-**, IHJ0718, FRMEV02249712024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA,
07.050.574/0001-13, JAR1D63, FRMEV02295532024, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES
LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV02199872024, 606-82; REINALDO A D EC I
PACHECO,
***.414.490-**,
ILU4784,
FRMEV02333472024,
606-82;
ILU4784,
FRMEV02350032024, 606-82; RENATO ANTONIO FERREIRA, ***.019.890-**, FFW5D96,
FRMEV02361712024,
606-82;
MHH3H97,
FRMEV02433122024,
606-82;
REF
MANUTENCAO E LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99, CLU1C44, FRMEV02280742024,
606-82; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JBA3B53, FRMEV02446602024, 606-82;
JBA3B53,
FRMEV02458882024,
606-82;
PLANALTO
TRANSPORTES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWX3018, FRMEV02373062024, 606-82;
PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, LBO6132,
FRMEV02504632024, 606-82; RECUPEMAR RECUPERADORA E COMERCIO DE PECAS
LTDA,
15.627.609/0001-62,
MLG5G50,
FRMEV02515552024,
606-82;
PYS
ADMINISTRADORA LTDA, 20.098.905/0001-53, MJZ6D65, FRMEV02517432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.342/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00687442024, 773-0; ,
FREVP00688832024, 773-0; , FREVP00692592024, 773-0; , FREVP00692892024, 773-0; M.
HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00750092024, 773-0; , FREVP00750142024,
773-0; , FREVP00750182024, 773-0; , FREVP00754462024, 773-0; , FREVP00754512024, 773-0;
,
FREVP00754772024,
773-0;
LOCALIZA
RENT A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00765032024, 773-0; , FREVP00766242024, 773-0; , FREVP00771682024, 773-0; M G
COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA, 09.010.211/0001-80, , FREVP00768542024,
773-0; LUCAS MOREIRA BORGES, ***.119.838-**, , FREVP00769062024, 773-0; L EO N A R D O
LUIS DOS SANTOS, ***.300.758-**, , FREVP00769842024, 773-0; LIDYANE APARECIDA CARLOS
BRAGA, ***.779.586-**, , FREVP00770142024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR,
***.786.659-**, , FREVP00770822024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-**, ,
FREVP00773812024,
773-0;
LEANDRO
DA
SILVA
SIQUEIRA,
***.196.927-**,
,
FREVP00774072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JCD3B34,
FRMEV02202592024,
606-82;
JBQ3J35,
FRMEV02229872024,
606-82;
IYH9806,
FRMEV02250442024, 606-82; IZC3I61, FRMEV02253122024, 606-82; RODO W CARLI
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
09.645.964/0001-61,
JBX3I75,
FRMEV02204822024,
606-82;
JCI6E70,
FRMEV02283172024,
606-82;
JAE5D91,
FRMEV02263142024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
JBV5H74, FRMEV02233112024, 606-82; RLP0C57, FRMEV02245462024, 606-82; RLP5E89,
Fechar