DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRA
BRASIL 
TRANSPORTES
LTDA, 
15.334.893/0001-89,
JAZ4I16,
FRMEV02180792024, 606-82; JAZ4I16, FRMEV02453832024, 606-82; S F BAVARES CO
TRANSPORTES LTDA,
07.970.466/0001-69, QHT4E00,
FRMEV02259932024, 606-82;
SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBR1A91, FRMEV02355522024, 606-
82; JAZ5J51, FRMEV02376462024, 606-82; JAY7E53, FRMEV02425302024, 606-82;
JBK0A74, FRMEV02502212024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-
48, JAI7G40,
FRMEV02364992024, 606-82;
JAI7G40, FRMEV02365922024,
606-82;
JAI7G40,
FRMEV02441702024, 
606-82;
SCHMECHEL 
TRANSPORTES
LTDA,
37.534.035/0001-10, GKD0G66,
FRMEV02278402024, 606-82;
SANTO REDIN
FILHA
TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53, FRMEV02410142024, 606-82; SCALA
TRANSPORTE 
E 
ADMINISTRACAO
LTDA, 
88.501.093/0001-89, 
JAZ1D68,
FRMEV02411642024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40,
FDB8D45, 
FRMEV02417062024, 
606-82; 
QCC0F10, 
FRMEV02417932024, 
606-82;
SEBASTIAO 
MENDES
CORREA 
& 
CIA 
LTDA,
21.002.680/0001-52, 
RDT4B93,
FRMEV02456962024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08,
MME4705, FRMEV02506682024, 606-82; SERGIO LUIS DOS SANTOS SOUZA, ***.759.900-
**, 
IRS1I99, 
FRMEV02508022024, 
606-82; 
SEMEAR 
AGRICULTURA 
LTDA,
10.946.730/0001-33, NJS2B63, FRMEV02513052024, 606-82; SERGIO MATIAS DANTAS,
***.629.574-**, QYI0A58, FRMEV02517882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.349/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, , FREVP00692482024, 773-0; ,
FREVP00693422024, 773-0; , FREVP00698672024, 773-0; , FREVP00716652024, 773-0; ,
FREVP00732762024,
773-0; 
TIARLES
BRIZOLA
DOS
SANTOS, 
***.838.539-**,
,
FREVP00721112024, 
773-0; 
TRANSPORTES 
LUCINI 
LTDA, 
01.884.771/0001-51, 
,
FREVP00723302024, 773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR
LTDA, 92.245.893/0001-53,
,
FREVP00739482024, 773-0; , FREVP00768062024, 773-0; VANDERLEI DIAS, ***.765.540-**,
, FREVP00744432024, 773-0; TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, ,
FREVP00750752024,
773-0; 
TF
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES 
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
17.012.781/0001-37, ,
FREVP00763372024, 773-0;
TRANS-
GABRIEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.824.424/0001-64, , FREVP00765832024,
773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, ***.452.979-**, , FREVP00768682024, 773-0; TAISE
DOS SANTOS MEGIATO, ***.705.340-**, , FREVP00768972024, 773-0; TRANSBORGUETTI
TRANSPORTES LTDA, 12.071.097/0001-02, , FREVP00769922024, 773-0; VAMOS LO C AC AO
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0013-76, 
,
FREVP00771452024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00771622024, 
773-0;
VALMER 
GAIVOTO
VIEIRA, 
***.273.107-**,
,
FREVP00773982024,
773-0; TIAGO
VIEIRA DAS
NEVES
LAGO, ***.368.565-**,
,
FREVP00774412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS 
LOGISTICA
INTEGRADA 
LTDA.,
04.008.822/0005-01, 
JDB3B33,
FRMEV02164642024, 
606-82; 
JCB7D95, 
FRMEV02358602024, 
606-82; 
JCA0H79,
FRMEV02403742024, 
606-82;
JCZ3G66, 
FRMEV02444392024,
606-82; 
JDB3B33,
FRMEV02449922024,
606-82; 
SOLYDA
TRANSPORTES 
LTDA,
07.527.826/0001-52,
JBF9443, FRMEV02165052024, 606-82; SOBERANA ALIMENTOS LTDA, 90.727.462/0001-
06, IQT5J87, FRMEV02203852024, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-
78, IMT1061, FRMEV02211022024, 606-82; IMT1061, FRMEV02217132024, 606-82;
SILVIO JOSE COUTINHO, ***.192.750-**, OAQ5A42, FRMEV02246802024, 606-82;
SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV02249642024, 606-
82; IUM9I54, FRMEV02280862024, 606-82; MJH9H46, FRMEV02314102024, 606-82;
JAY1I76, FRMEV02357872024, 606-82; IZG1G90, FRMEV02381112024, 606-82; J BZ 5 I 6 5 ,
FRMEV02433202024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89,
JAL8H93, 
FRMEV02460142024, 
606-82; 
SLS 
SUPRIMENTOS 
MARITIMOS 
LTDA,
05.207.730/0001-81, 
JCY2B70, 
FRMEV02469352024, 
606-82; 
SJ 
PORTAIS 
LTDA,
43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV02501172024, 606-82; SILVA & REIS TRANSPORTE
DE CARGAS EIRELI, 23.683.235/0001-20, CUB7001, FRMEV02515422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WGN TRANSPORTES LTDA, 20.867.902/0001-37, , FREVP00687512024, 773-0; ,
FREVP00731712024,
773-0; 
,
FREVP00767122024,
773-0;
VHM 
VIDROS
LTDA,
14.800.964/0001-29, 
,
FREVP00702262024, 
773-0;
VINICIUS 
MARQUES
CHAGAS,
***.350.790-**, , FREVP00720132024, 773-0; WAGNER SEVERINO ALVES, ***.000.398-**, ,
FREVP00769192024, 
773-0; 
VANESSA 
DE 
JESUS 
DA 
SILVA, 
***.098.995-**, 
,
FREVP00771522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TAZAY 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.986.606/0001-97, 
JAQ2D66,
FRMEV02182412024, 606-82; SUL GRANEL TRANSPORTES LTDA, 52.628.449/0001-00,
IZV5G20, 
FRMEV02192662024, 
606-82; 
SULTEC 
REFORMAS 
PREDIAIS 
LTDA,
19.831.509/0001-04, JCG7I95, FRMEV02196002024, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA,
ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV02196172024, 606-82;
JAO2G73, FRMEV02356162024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-
31, IXA2426, FRMEV02212752024, 606-82; JBR2E30, FRMEV02341822024, 606-82;
JCA2E26, FRMEV02412362024, 606-82; JCA2E30, FRMEV02412652024, 606-82; IUS2426,
FRMEV02412282024, 
606-82; 
TECNOVA 
PREPARACAO 
DE 
MATERIAIS 
LTDA,
08.038.972/0001-87, JCI7J87, FRMEV02253112024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA,
05.730.415/0001-34, JCD9I99, FRMEV02343632024, 606-82; JCF0F35, FRMEV02387022024,
606-82; JCD9I99, FRMEV02466892024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02365872024, 606-82; IUO5E68,
FRMEV02301852024, 
606-82; 
STEFCAR
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
93.128.932/0001-03, OBF6B82, FRMEV02333182024, 606-82; SUPERMERCADO SU ECO
LTDA, 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV02451802024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA,
09.480.687/0001-84,
IUN4D12,
FRMEV02472542024, 
606-82;
TAINARA
FERREIRA
MENEGUCI, ***.438.546-**, CUE4D58, FRMEV02510232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

                            

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