DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700129
129
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GINETE
TRANSPORTES
LTDA,
35.910.656/0001-26,
IUX4209,
FRMEP00261872024,
683-11;
JOSE
ALDO
TIBOLA,
25.005.682/0001-56,
JCO3C01,
FRMEP00271542024, 683-11; IVAN TOMASI E CIA LTDA, 26.973.284/0001-96, IVY6I46,
FRMEP00278882024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, RHX4B50, FRMEP00283612024,
683-12; HERNANNE APARECIDO
BUENO, ***.910.946-**, FRN7A80, FRMEP00255052024, 683-12; GHELERE TRANS P O R T ES
LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A82, FRMEP00261892024, 683-12; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
RHQ2B60,
FRMEP00261832024,
683-12;
RHR4H93, FRMEP00269382024, 683-12; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA,
14.610.398/0001-92, QTC1G88, FRMEP00262862024, 683-12; INTERCITY COMERCIO E
INDUSTRIA
DE
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
05.057.709/0001-47,
SUE2F05,
FRMEP00274842024, 683-12; ISABEL DA CONCEICAO LUIS DA SILVA, ***.451.428-**,
CMP6C30, FRMEP00282712024, 683-13; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59,
SVN1A01, FRMEP00287122024, 683-13; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA
LTDA.,
06.296.177/0001-63,
PXW8813,
FRMEP00255472024,
683-13;
G7
LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXO8C38, FRMEP00257172024, 683-12; GTL
CONCRETO
E
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA,
23.407.842/0001-68,
GJL5B06,
FRMEP00257542024, 683-12; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-
91,
SFW4B71,
FRMEP00265782024,
683-12;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEP00266282024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00252202024, 683-12; FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RYO4A74,
FRMEP00269662024,
683-12;
ADIMAR
KLEIN,
05.410.650/0001-29,
IRG0D21,
FRMEP00272002024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.373/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, INT0C98, FRMEP00269412024, 683-
12;
JCT1C33,
FRMEP00286702024,
683-12;
MAOMA
TRANSPORTES
LTDA,
02.946.244/0001-97, CJW8G86, FRMEP00282082024, 683-12; MARCIO ZIMIANI DA
SILVA, ***.939.011-**, AUJ1F52, FRMEP00282112024, 683-12; LUIS ANTONIO D ES S A N T I ,
***.258.689-**, QAH1J63, FRMEP00282672024, 683-12; M A TRANSPORTES LTDA,
31.655.264/0001-07, OAZ6040, FRMEP00256842024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C27, FRMEP00264752024, 683-12; SGC5D45,
FRMEP00265952024,
683-12; MARCIANO
WANDERLEI HAMESTER,
***.908.950-**,
MIW3A50,
FRMEP00270262024,
683-12;
MARCIO
RODRIGO
CORREA
BOETEGE,
***.874.690-**, IMT0E46,
FRMEP00281282024, 683-12;
LUNE TRANSPORTES
LTDA ,
10.606.053/0001-04, PME1G97,
FRMEP00281732024, 683-12;
LOGAS LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00283512024, 683-13;
JUCILEIDE RUFINO COURA PEREIRA, ***.727.804-**, FUE9209, FRMEP00287132024,
683-12; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MHW7499, FRMEP00276582024,
683-13;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SEZ3B47,
FRMEP00255982024,
683-13;
SET4E25,
FRMEP00263522024,
683-12;
MARTELLI TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRN6C27,
FRMEP00264222024,
683-12;
JOSE
CLEMILDO
MARTINS
PEREIRA,
***.348.272-**, QLY0B66, FRMEP00266262024, 683-12; MAGER ROCHA DE MOURA,
***.921.450-**, AWZ2H84, FRMEP00266882024, 683-12; DSX TRANSPORTES LTDA,
05.248.363/0001-64, JCW0J02, FRMEP00272402024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.374/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PANIFICADORA
MONTE
CASTELO
LTDA,
01.052.266/0001-40,
IYW7I66,
FRMEP00259192024, 683-13; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001-61,
HCH3255, FRMEP00278682024, 683-11; PAULO SADANORI IMAMURA JUNIOR LTDA,
45.577.276/0001-75, GGI5499, FRMEP00283192024, 683-11; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAV8G86,
FRMEP00284272024,
683-12;
QCV7E43,
FRMEP00287112024, 683-12; RAS7D88, FRMEP00265722024, 683-12; P & W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHU2C51,
FRMEP00285322024,
683-12;
RMS8C18,
FRMEP00285532024,
683-12;
RNG8H84,
FRMEP00285712024,
683-12;
RACSOLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.999.066/0001-62,
RHC6A00,
FRMEP00254822024, 683-12; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-
13,
BEM3C46,
FRMEP00262752024,
683-12;
RAFAEL
LACERDA
PITANA
LTDA,
13.616.389/0001-46, JAU4E01, FRMEP00278052024, 683-12; NOVA CASBRI COMERCIAL
LTDA, 10.744.827/0001-63,
SRT7G35, FRMEP00283172024,
683-12; PAULO
SERGIO
PERINOTO, ***.946.646-**, RME2F24, FRMEP00284122024, 683-12; METAR VEIC U LO S
LTDA,
09.338.337/0004-20,
RJF5A48,
FRMEP00255452024,
683-11;
RKI5C10,
FRMEP00258272024, 683-11; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-
27, QCO3H11, FRMEP00256162024, 683-12; MERCOSUL LOGISTICA E TRANSPORTES
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 42.082.721/0001-38, RKX8D40, FRMEP00256202024,
683-12;
NOVO RUMO
SINALIZACAO VIARIA
LTDA, 12.367.644/0001-00,
FSO2234,
FRMEP00262622024,
683-13;
MINUSSI
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA.,
14.262.601/0001-87, FER5D69, FRMEP00269242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.375/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEP00280192024,
683-13;
RENOVA TRATAMENTO
DE
RESIDUOS
LTDA, 13.610.200/0001-08,
CSN7I79,
FRMEP00286012024, 683-13; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC2H71,
FRMEP00260032024, 683-12; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RAI9H98, FRMEP00262772024, 683-11; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0008-86, JBI7E87, FRMEP00272962024, 683-13; ROMEU RUDIMAR PANZER,
***.390.240-**, jai1b16, FRMEP00274082024, 683-12; SILVANO DOMINGOS GON S A LV ES ,
***.846.556-**,
OZM4B60,
FRMEP00279652024,
683-13;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEP00285332024, 683-12; RODOFAIXA TRANS P O R T ES
LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEP00285522024, 683-12; SALVADOR LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
07.452.156/0001-52,
FVG5644,
FRMEP00285782024,
683-12;
SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEP00287152024, 683-
11; ROZELI DIAS DA COSTA, ***.490.924-**, nhx2a67, FRMEP00262452024, 683-13; RSE-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEP00265082024, 683-
12;
JCR1H81,
FRMEP00267492024,
683-12;
S
W
SIEBEL
TRANSPORTES
LTDA,
36.279.808/0001-05, IMR5I53, FRMEP00270892024, 683-11; LUMARI TRANSPORTES LTDA,
18.503.734/0001-59, MKC5I66, FRMEP00273202024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWA3H16, FRMEP00273302024, 683-12; DA L S O M
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 93.775.880/0001-59, IVN1871, FRMEP00273562024, 683-
12; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEP00273732024,
683-13; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03,
JDD0G77, FRMEP00273812024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.376/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA,
07.283.581/0001-65,
IYN8G81,
FRMEP00264482024,
683-12;
IYN8G81,
FRMEP00276762024, 683-12; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, IYV8024,
FRMEP00267772024, 683-12; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, F FA 8 5 3 3 ,
FRMEP00280302024,
683-11;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0013-97, RMA3E99, FRMEP00282612024, 683-12; SILVIA MARA BORGES E CIA
LTDA,
94.812.179/0001-25,
JAS5C22,
FRMEP00268312024,
683-11;
TRANSPAJOS
Fechar