DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FINATTO
LTDA,
72.178.338/0001-49,
IWD1393,
FRMEP00022672024, 683-13; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59,
IYN3443, FRMEP00050502024, 683-13; IYN5892, FRMEP00067202024, 683-11; IYN3432,
FRMEP00060662024,
683-11;
SOGIL-SOCIEDADE
DE
ONIBUS
GIGANTE
LTDA,
90.291.436/0001-70, IUJ7702, FRMEP00126072023, 683-11; TOBIAS ROSSATO, ***.522.730-
**, IYN7086, FRMEP00216842023, 683-12; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA ,
88.501.093/0001-89, IZI8E32, FRMEP00113742024, 683-13; TRANSPORTES HENKES LTDA,
91.088.765/0001-80, IOY9962, FRMEP00125972024, 683-11; ZEFENIR LUCIANO LOSKAR
NICKEL, 18.065.715/0001-98, IYU5704, FRMEP00129782024, 683-12; TRANSPORTES MARIEL
LTDA, 05.381.409/0001-19,
IXA7270, FRMEP00112602024,
683-11; TRANSPORTES E
COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, IZH3A05, FRMEP00016052024, 683-12;
TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, QIX0J27, FRMEP00019022024, 683-13; ZELIO
FRANCESCHI, ***.462.640-**, IZX9C18, FRMEP00055132024, 683-12; TRANSPORTE E
COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IWE7I93, FRMEP00079522024, 683-
12; TECTRANS LOGISTICA LTDA, 06.053.269/0001-12, IRJ7706, FRMEP00112442024, 683-11;
TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IYV2540, FRMEP00127122024, 683-12;
IYZ4H92, FRMEP00131952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.382/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO QUADROS DE MATOS, ***.872.190-**, , FREVP00107642024,
773-0; AMECLIN CLINICA MEDICA LTDA, 34.668.786/0001-31, , FREVP00070992024, 773-
0; ANATALIA XAVIER BLAAS, ***.385.430-**, , FREVP00117782024, 773-0; COLVARA
TRANSPORTES LTDA, 27.899.603/0001-23, , FREVP00263572024, 773-0; ALAN TADEU
MASCHEN, ***.963.470-**, , FREVP00254902024, 773-0; DUVALE TRANSPORTES LTDA ,
08.177.641/0001-28,
,
FREVP00254702024,
773-0;
DENER
ROCHA
KISZEWSKI,
***.755.260-**, , FREVP00240812024, 773-0; , FREVP00224282024, 773-0; BRUNO
LEMOS VERA, ***.652.170-**, , FREVP00239142024, 773-0; ANA JULIA TRANSPOR T ES
LTDA, 18.055.618/0001-14, , FREVP00226262024,
773-0; CLAUDIA PIRES JULIO,
***.923.680-**, , FREVP00285312024, 773-0; CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A .,
68.765.049/0006-83, , FREVP00270572024, 773-0; CARGOFLEX LTDA, 42.245.115/0001-
96, , FREVP00273122024, 773-0; FABIANO PAGANI DE MATTOS, ***.355.910-**, ,
FREVP00230412024, 773-0; FERNANDO SIEBEN, ***.383.750-**, , FREVP00228842024,
773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00268482024, 773-0;
DALILA DRUCZ, ***.928.539-**, , FREVP00326742024, 773-0; , FREVP00326762024, 773-
0; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, , FREVP00270082024, 773-0; C LOV I S
PLETSCH, ***.767.860-**, , FREVP00265432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.383/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR MACHADO GREFF, ***.531.540-**, , FREVP00255072024, 773-0;
FRANCIELE DAIANA FIGUEIRA NOSCHANG, ***.685.890-**, , FREVP00260412024, 773-0;
JESSICA DE OLIVEIRA HESSLER, ***.020.450-**, , FREVP00242682024, 773-0; LENITA
PEREIRA DO AMARILHO, ***.309.960-**,
, FREVP00285642024, 773-0; MARILIA
EGEWARTH DOS SANTOS, ***.482.550-**, , FREVP00268262024, 773-0; GIOVANNI
BATISTA WERNER, ***.374.150-**, , FREVP00268052024, 773-0; MARCO ANTONIO
PORTELA, ***.135.090-**, , FREVP00258782024, 773-0; LAURA TRANSPORTES LTDA ,
18.194.497/0001-91,
,
FREVP00243932024,
773-0; ,
FREVP00243952024,
773-0; ,
FREVP00240762024, 773-0; , FREVP00232212024, 773-0; , FREVP00231112024, 773-0;
MARCIELE SILVEIRA HOPP, ***.200.700-**, , FREVP00244052024, 773-0; IMPERADOR
TRANSPORTES LTDA, 02.506.326/0001-10, , FREVP00241052024, 773-0; JEFERSON MAIA
TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00249712024, 773-0; FLAVIA POLETTO,
***.001.130-**, ,
FREVP00270772024, 773-0;
JONATHAN LOUREIRO
DE MOURA,
***.092.980-**,
,
FREVP00265712024,
773-0;
LUIS
ANTONIO
SILVEIRA
NADER,
***.321.020-**,
,
FREVP00285482024,
773-0;
LUCAS
MATEUS
FINGER
MOTA,
***.859.140-**,
,
FREVP00271072024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23, , FREVP00244692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.384/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76,
, FREVP00107262024,
773-0;
,
FREVP00251522024, 773-0; ,
FREVP00251512024,
773-0;
MATEUS
ANTONIO
BOTASSOLI,
***.731.890-**,
,
FREVP00250012024,
773-0; VIACAO
OURO E
PRATA
SA, 92.954.106/0004-95,
,
FREVP00244792024,
773-0;
TRANSLIQUIDOS
LTDA,
88.313.457/0001-05,
,
FREVP00237712024,
773-0;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70, , FREVP00220452024, 773-0; METALURGICA SCHROEDER LTDA ,
20.013.174/0001-04, , FREVP00290642024, 773-0; PIERRI MESQUITA GOMES, ***.095.770-
**, , FREVP00083412024, 773-0; , FREVP00083422024, 773-0; ZUCCO TRANSPORTES LTDA,
10.791.801/0001-76, , FREVP00272202024, 773-0; TRANSPORTE E LOGISTICA VIACELI LTDA,
43.940.694/0001-50, , FREVP00283382024, 773-0; TRANSPORTES DE NARDI LTDA,
11.523.480/0001-91,
,
FREVP00229122024,
773-0;
MTX
DISTRIBUIDORA
LTDA,
12.541.618/0001-48, , FREVP00275342024, 773-0; , FREVP00275352024, 773-0; PAULO
VICTOR SILVA SILVEIRA, ***.413.957-**, , FREVP00068002023, 773-0; RAQUEL DALLMANN
SCHNEIDER, ***.402.150-**, , FREVP00228702024, 773-0; PINUS PIRATINI IND E COM DE
MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, , FREVP00224582024, 773-0; MATHIAS FA L AV I G N A
FERREIRA, ***.086.010-**, , FREVP00278632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74,
MLK4G35,
EPSMA00446802024,
683-11;
AGROFEL
AGRO
COMERCIAL
S.A.,
03.415.222/0072-57,
JBS9D09,
EPSMA00453332024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0050-98, OVL6379, EPSMA00453822024, 683-12; AG BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, IPL2D38, EPSMA00434292024, 683-
12; IHY7304, EPSMA00435562024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, SUL3H14,
EPSMA00420312024,
683-12;
PVG1C25,
EPSMA00421962024,
683-12;
SSW1H02,
EPSMA00424292024, 683-12; FYJ5H84, EPSMA00424832024, 683-12; AECI LATAM
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, HFD5584, EPSMA00456072024, 683-
11; IVE8E33, EPSMA00422762024, 683-11; AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU
S/A,
16.617.789/0001-64,
RTX5D36,
EPSMA00458672024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54, CUF5B65, EPSMA00459582024, 683-12; ABRAAO CAIRO SOA R ES ,
***.550.037-**, LLF4D65, EPSMA00459692024, 683-11; AGROFEL AGRO COMERCIAL
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