DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00436322024,
683-12;
BCA4858,
EPSMA00445642024,
683-12;
GERCINO
AMBROSINO
DE
LIMA
-
TRANSPORTES
LTDA,
74.535.030/0001-39,
GEI2349,
EPSMA00448942024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SFB3D22,
EPSMA00457622024, 683-12; RXR4H92, EPSMA00457652024, 683-12; GERDAU S.A .,
33.611.500/0177-80, OGO7B03, EPSMA00454542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
S.A., 33.337.122/0159-06, IZR8C57,
EPSMA00433122024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0014-50, QIB0815,
EPSMA00454912024, 683-12;
IBAR NORDESTE
LTDA, 61.442.810/0001-92,
RPL6F67,
EPSMA00457162024,
683-12;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0004-68,
RHE8B31,
EPSMA00419352024,
683-12;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.689.837/0003-54, LUS6D46, EPSMA00419562024, 683-12; IMPERIAL TRANSPORTES DE
ASFALTO LTDA, 03.063.055/0001-39, DQV5I99, EPSMA00447462024, 683-11; HNK BR
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, RXS9B82, EPSMA00452202024, 683-12;
ECI1751, EPSMA00454132024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15,
RAN9J34, EPSMA00459652024, 683-13; SUP4G84, EPSMA00463602024, 683-12; SCB4G90,
EPSMA00465232024, 683-12; INPEK FERTILIZANTES S.A., 23.704.333/0005-20, SPC2F91,
EPSMA00421322024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29,
SFC3B67, EPSMA00425972024, 683-12; RHR5B75, EPSMA00426022024, 683-12; I DA LV O
DALCIN RIGON E FILHOS LTDA, 73.654.741/0001-60, AFE6J73, EPSMA00448932024, 683-12;
INVIBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 04.321.898/0001-50,
MOX7J29,
EPSMA00451702024,
683-11;
IBQ
-
INDUSTRIAS
QUIMICAS
S/A,
78.391.612/0001-40, QED7I66, EPSMA00458962024, 683-13; RBJ4J19, EPSMA00460042024,
683-11; RLH2I55, EPSMA00461062024, 683-13; INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTI CO S
MINERVA LTDA, 61.301.875/0001-18, NHW0548, EPSMA00459222024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IPIRANGA
PRODUTOS DE
PETROLEO
S.A., 33.337.122/0159-06,
SFL9G00,
EPSMA00425302024,
683-11;
AIN3D07,
EPSMA00443512024,
683-12;
LESANDER
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, JCU8F10, EPSMA00440642024, 683-
11; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0009-31, GEA7A96, EPSMA00457742024, 683-12;
ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, BDN9G74, EPSMA00419072024, 683-
12; BDN9G74, EPSMA00421152024, 683-12; LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A,
23.453.897/0001-04,
GJQ3F11,
EPSMA00456452024,
683-12;
RYH3D10,
EPSMA00457722024, 683-13; JOMAR DA
SILVA SOARES, ***.873.227-**, BTB3E59,
EPSMA00425742024, 683-11; IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 02.498.705/0001-
06, SCD7F02, EPSMA00423012024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED5A30, EPSMA00425402024, 683-13; JOSAPAR
JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0031-48, JAC8B21, EPSMA00439772024,
683-12;
LUCIANO
MACEDO
SANTOS
SILVA,
14.475.294/0001-12,
SLI5H74,
EPSMA00447822024, 683-12; LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, 06.789.401/0001-59,
SGG7G09, EPSMA00456932024, 683-11; LEAO TRANSPORTES LTDA, 21.157.321/0001-74,
RBA5C91, EPSMA00458662024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00463232024, 683-12; JULIANE
WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51,
EPSMA00461922024,
683-13;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0165-72,
BCH4717,
EPSMA00462882024, 683-12; D V MARQUES E TRANSPORTES, 21.062.893/0001-70,
GCV3A08, EPSMA00465052024, 683-13; AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 35.704.869/0001-00, RYD7G56, EPSMA00465072024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, RKV9E60,
EPSMA00453502024,
683-12;
CZB1I77,
EPSMA00462122024,
683-12;
MARGEM
COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, MME8841, EPSMA00460962024, 683-
13; MKQ0146, EPSMA00461692024, 683-12; AZU1B41, EPSMA00449322024, 683-11;
MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0001-54, LUC9B52, EPSMA00456022024, 683-12;
MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4249,
EPSMA00461602024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00462532024, 683-11; MADAL PALFINGER
S/A,
88.613.856/0001-83,
QOZ4A62,
EPSMA00422342024,
683-13;
HIM2663,
EPSMA00424612024,
683-13;
METALPRONTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
36.545.722/0001-79, HCC0I40,
EPSMA00429572024, 683-13;
MGM MOVEIS
LTDA,
06.107.255/0001-34, GRO2B06, EPSMA00456922024, 683-13; MAGAZINE LUIZA S/A ,
47.960.950/1625-39, OOM8I58, EPSMA00457702024, 683-12; M&M SERVICOS FLO R ES T A I S
LTDA,
21.287.928/0001-79,
SFS8G39,
EPSMA00459442024,
683-13;
RBH3J44,
EPSMA00459812024,
683-12;
RQT0H62,
EPSMA00455912024,
683-12;
RQT0H62,
EPSMA00460422024,
683-12;
RBH3J44,
EPSMA00459372024,
683-13;
RQP5H35,
EPSMA00461542024,
683-13;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0165-72,
RXU4A34,
EPSMA00465082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.706.796/0001-41,
JBX1B59,
EPSMA00205532024, 683-12; COMERCIO DE CEREAIS POMAGERSKI LTDA, 05.374.131/0001-
52,
JAN2D73,
EPSMA00191292024,
683-12;
CEREALISTA
MIRAGUAIA
LTDA.,
08.687.894/0001-41, JCE9J47, EPSMA00212432024, 683-12; C.VALE - COOPERAT I V A
AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0174-25, QIY4B27, EPSMA00182092024, 683-12; BASCO
AGROPECUARIA
LTDA,
11.330.226/0003-39,
JCD0J47,
EPSMA00176212024,
683-12;
BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0028-07, IGB4885, EPSMA00168292024,
683-11;
ARROZEIRA
ADIB
PEIXOTO
LTDA,
04.908.287/0001-03,
RNV1F02,
EPSMA00154412024, 683-11; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, ONW5825,
EPSMA00207202024, 683-12; AGROPECUARIA CURTINAZ LTDA, 31.170.860/0002-88,
IOM2F92, EPSMA00213512024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO
LTDA, 90.657.289/0001-09, RDV9I15, EPSMA00212232024, 683-12; ALTAIR SCH I AV E N I N ,
***.070.590-**, BDX3B08, EPSMA00197032024, 683-11; BCH5D67, EPSMA00212402024,
683-11;
CAMERA
AGROINDUSTRIAL
S.A.,
98.248.644/0006-02,
IYN6046,
EPSMA00175712024, 683-12; JBN0802, EPSMA00168892024, 683-12; ANGELO BUS A N E L LO
& CIA LTDA, 09.026.997/0001-23,
JCO6C60, EPSMA00182812024, 683-12; QIO7J72,
EPSMA00179522024,
683-12;
JCO6C51,
EPSMA00176972024,
683-12;
CAMERA
AGROINDUSTRIAL
S.A., 98.248.644/0077-04,
IWM8I57, EPSMA00158562024,
683-12;
AYRTON SEDNEY GOLDBECK, 21.645.006/0001-96, ISG7400, EPSMA00209462024, 683-12;
CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68,
KPP5F08, EPSMA00490282023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
Fechar