DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VG22 CONSTRUCOES LTDA, 26.590.480/0001-81, JAQ2I07, EPSMA00434592024,
683-12; VIACAO
NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA,
28.565.935/0001-34, RJA0I87,
EPSMA00421392024, 683-13; KXW9917, EPSMA00421762024, 683-11; VIACAO MIR AC AT I BA
LTDA, 
01.962.300/0001-14,
FMM9H82, 
EPSMA00426242024,
683-11; 
FNB6496,
EPSMA00426632024, 
683-13; 
FNO6F71, 
EPSMA00428272024, 
683-13; 
ENZ3701,
EPSMA00428392024, 
683-11; 
FXK9I25,
EPSMA00421802024, 
683-13; 
FFK4I37,
EPSMA00421832024, 683-13; FNO6F71, EPSMA00426342024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0013-76, 
JCK1G81,
EPSMA00448912024, 683-11; JBF2G19, EPSMA00459712024, 683-13; VASCONCEL LO S
RECICLAGEM LTDA, 09.265.068/0001-77, RCQ4F49, EPSMA00457792024, 683-12; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUT5E55,
EPSMA00461952024, 683-11; VIACAO GARCIA
LTDA, 78.586.674/0001-07, SEL0G87,
EPSMA00460942024, 683-11; SEI9I92, EPSMA00461312024, 683-11; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, EVU6269, EPSMA00420612024, 683-11; GDR5E73, EPSMA00423222024,
683-13;
DHT9E87,
EPSMA00423822024, 683-11;
INGREDION
BRASIL
INGREDIENTES
INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, GYI2793, EPSMA00419112024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.409/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, RYD9C61, EPSMA00424912024,
683-11; JBN9B68, EPSMA00435822024, 683-11; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA,
95.424.735/0001-59, 
JCW6D00, 
EPSMA00433822024,
683-13; 
JCW4H70,
EPSMA00449862024, 683-13; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JCV3H56,
EPSMA00455762024, 
683-11; 
VIACAO 
NOSSA 
SENHORA 
APARECIDA 
LTDA,
28.565.935/0001-34,
LTU4E23, 
EPSMA00421842024,
683-11;
LTM6694,
EPSMA00421882024, 683-11; QOJ3F51, EPSMA00424212024, 683-13; VIACAO RIODOCE
LTDA, 
19.632.116/0001-71,
SHF4D49, 
EPSMA00420762024,
683-13; 
SHF2C33,
EPSMA00423802024, 683-11; E. ORLANDO ROOS
COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
91.494.765/0003-42, IXD0G31, EPSMA00421362024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, QJR1I81, EPSMA00421522024, 683-13; GI G A N T AO
LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.981.517/0001-04, GIE5E57, EPSMA00421612024,
683-12;
COMPANHIA 
SIDERURGICA
NACIONAL, 
33.042.730/0017-71,
LOI7G04,
EPSMA00421712024, 683-12; BERTICELLI & BASSO LTDA, 07.464.882/0001-95, AXS8845,
EPSMA00421782024, 683-13; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 10.245.251/0001-90, FUN2E94, EPSMA00422002024, 683-12; A. W. C. TURISMO
LTDA, 27.071.664/0001-06, MOF9E34, EPSMA00422582024, 683-11; INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, RCA9J06, EPSMA00422692024,
683-11; SUZANO
S.A., 16.404.287/0461-47,
DHQ8J06, EPSMA00424012024,
683-11;
SSV0I89, EPSMA00424022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.410/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, JCK3E06, EPSMA00442092024,
683-12; 
JCL4B40, 
EPSMA00451542024, 
683-11; 
VOTORANTIM 
CIMENTOS 
S.A.,
01.637.895/0166-40, QJP7922, EPSMA00446282024, 683-12; SLJ7E45, EPSMA00452722024,
683-12; RXV4D00, EPSMA00456412024, 683-12; VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 03.347.463/0006-27, QRH9A39, EPSMA00418672024, 683-12; V I AC AO
MIRACATIBA
LTDA, 
01.962.300/0001-14,
FNY7D67, 
EPSMA00424282024,
683-13;
COMPANHIA
SIDERURGICA 
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
IWC0E20,
EPSMA00424372024, 
683-12;
DPC4J20, 
EPSMA00424602024,
683-12; 
MWV1A11,
EPSMA00424632024, 
683-12;
SFV8G30, 
EPSMA00425482024,
683-12; 
HDI3J09,
EPSMA00425492024, 
683-12;
SUZANO 
S.A.,
16.404.287/0461-47, 
SSR7G64,
EPSMA00424532024, 
683-12;
SSW4D84, 
EPSMA00424002024,
683-12; 
CUG9G25,
EPSMA00426512024, 683-12; FILLERCAL MINERACAO E COMERCIO LTDA, 00.420.347/0002-
74, FFI1792, EPSMA00424812024, 683-12; BELLUUNO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ,
08.916.193/0001-37, RYD7H30,
EPSMA00422632024, 683-13;
COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, RYI3H10, EPSMA00425392024, 683-12; MULTI
EXPRESS
BRASIL
TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
13.233.554/0001-80,
IXU0977,
EPSMA00425812024, 
683-12; 
TINDIANA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.089.654/0008-23, SES1C72, EPSMA00426102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.411/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCO & FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.682.356/0001-62,
OUI6H15, FRMEP00276872024, 683-12; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
23.407.842/0001-68, GJL5B06,
FRMEP00277232024, 683-12;
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, SYI5I42, FRMEP00281592024, 683-11; CATIA
MAGALETI DE CARVALHO DA SILVA, 39.789.706/0001-10, SFR0I41, FRMEP00281682024,
683-12; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYN0E40, FRMEP00282742024,
683-12; RXN0B80,
FRMEP00286962024, 683-12;
FG NUNES
TRANSPORTES LTDA,
46.652.771/0001-64, QBV6J43, FRMEP00284512024, 683-12; 47.335.180 JOSE ANTONIO DA
SILVA, 47.335.180/0001-26, clu0f13, FRMEP00255612024, 683-13; CONGELADOS PINHEIRO
PRETO 
LTDA,
04.138.141/0001-26, 
RKW0F89,
FRMEP00256662024, 
683-12;
IBOR
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RUV0G32, FRMEP00256672024, 683-
12;
COMTRASIL COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA, 33.899.204/0001-65,
RDL3F12,
FRMEP00257122024,
683-12;
PKN4476, 
FRMEP00257162024,
683-12;
PKN4476,
FRMEP00257602024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5G28,
FRMEP00257592024, 683-12; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-
55, SCQ6D60, FRMEP00257632024, 683-12; GENIL ALVES CANHESTRO, ***.990.056-**,
JSL6053, FRMEP00258222024, 683-11; EDENILTON MENEZES FERREIRA, 20.299.197/0001-
19, SIA6E11, FRMEP00258572024, 683-11; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA,
06.317.393/0001-48, QZE0C48, FRMEP00258642024, 683-12; EDUARDO FERREIRA DOS
SANTOS, ***.559.670-**, INE6J35, FRMEP00260142024, 683-12; BG TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEP00253112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.412/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CARLOS 
DE
AVILA
BARBOZA, 
***.562.490-**,
MCU5J30,
FRMEP00268442024, 683-12; ISMAR RONCHI DA ROCHA, ***.428.869-**, EYE6D49,
FRMEP00278082024, 683-12; MARCIO ANDREI DA COSTA, ***.680.626-**, EFO9377,
FRMEP00279202024, 683-13; J. R. P. DA SILVA TRANSPORTES, 29.807.699/0001-88,
NCF2A52, FRMEP00279492024, 683-12; RONEI LUIZ BRAGA, ***.902.526-**, OWM0C16,
FRMEP00280752024, 683-12; RIBEIRO
& SEIDEL TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
35.702.491/0001-05, 
RHG7E18, 
FRMEP00281292024, 
683-12; 
LAZZARI 
& 
AULER
TRANSPORTES LTDA, 04.867.729/0001-10, BDH0F38, FRMEP00282502024, 683-12;
MARQUESPAN 
INDUSTRIA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
21.362.359/0001-89, 
GFG4155,
FRMEP00282722024, 
683-13; 
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PZAP

                            

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