DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700140
140
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.T.
LOCACOES E
TRANSPORTES
LTDA, 15.278.263/0001-34,
MDG4B47,
FRMEV02309732024, 606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 30.357.597/0001-97, FFC5A06,
FRMEV02164302024, 606-82; ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
04.724.476/0001-26, PHW0G70, FRMEV02169542024, 606-82; ADENILDO ALCANTARA
VIEIRA, ***.874.348-**, FDZ4A22, FRMEV02240612024, 606-82; ADILSON GOMES DE
SOUZA, 18.871.670/0001-49, CRY0H53, FRMEV02185552024, 606-82; ABATTI NU T R I C AO
ANIMAL LTDA, 28.567.418/0001-02, JCR4E59, FRMEV02373792024, 606-82; ADEMIR
COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5F71,
FRMEV02525972024, 
606-82;
ADEMAR 
RODRIGUES
DOS 
SANTOS
TRANSPORTES,
22.295.437/0001-32,
IWK8J50, 
FRMEV02167692024,
606-82;
IWK8J50,
FRMEV02182472024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NUF8J04,
FRMEV02182242024, 
606-82; 
ADEMIR 
DE 
SOUZA, 
***.052.171-**, 
OOM7J38,
FRMEV02203682024, 
606-82; 
AC 
PLAST 
LTDA, 
10.569.397/0001-90, 
RKY8J61,
FRMEV02207912024, 606-82; ADOLFO ELI DA SILVA BRAGA, ***.646.470-**, NPL7C47,
FRMEV02210762024,
606-82;
ADENILSO
JOSE DE
BIASI,
***.363.679-**,
LZI7981,
FRMEV02210902024, 606-82; ADMIRSON GOMES DE CARVALHO JUNIOR, ***.300.661-**,
KNG1D92, FRMEV02220412024, 606-82; ADAMES TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.502.873/0001-53, BCN3I01, FRMEV02253152024,
606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, ***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV02282552024, 606-
82; ABASTECEDORA GRAL LTDA, 05.830.793/0001-90, MKT9876, FRMEV02180732024, 606-
82; ADALTO GONCALVES ALMEIDA, ***.685.498-**, DIF5810, FRMEV02219642024, 606-82;
ADRIANO BECKER, ***.072.191-**, EWU3J80, FRMEV02279442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3
X 
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA, 
54.651.344/0001-90,
HBN7B71,
EPSMA00456422024, 683-12; OMYA DO
BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, JLL4F36, EPSMA00456792024, 683-
12; OVH1J62, EPSMA00456812024, 683-12; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES
RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87,
RDY2B00,
EPSMA00456872024,
683-12; 
JCR0B92,
EPSMA00460262024,
683-11;
BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, SGF5A50, EPSMA00457132024, 683-
12; 
J.X.T.
COMERCIO 
DE 
PRESENTES 
LTDA,
27.842.572/0002-55, 
RLF4G39,
EPSMA00457452024, 
683-13; 
ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A., 
17.469.701/0016-53,
QRK4C78,
EPSMA00458522024, 
683-12;
IBQ 
-
INDUSTRIAS 
QUIMICAS
S/A,
78.391.612/0001-40, 
SFF3G04,
EPSMA00459012024, 
683-13;
NUTRION
AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73, RTS5H34, EPSMA00459602024, 683-12;
M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQT0H62, EPSMA00459642024,
683-12;
CESANI
DO
BRASIL MONTAGENS
INDUSTRIAIS
LTDA,
21.338.977/0001-93,
KVS3H90, EPSMA00459782024, 683-13; ADELMO MESSIAS MELO BARROS, ***.949.654-
**, KKK9I85, EPSMA00459802024, 683-11; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS
LTDA., 55.962.369/0012-20, SCM1F43, EPSMA00459902024, 683-11; HEXION QUIMICA
DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, RHG6D85, EPSMA00459912024, 683-12; AU S T E R
NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.544.518/0001-35, AUE3B49, EPSMA00459982024, 683-11;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, IOM4H78, EPSMA00460072024, 683-12;
CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, RWI3G40, EPSMA00460202024,
683-12; 
GERDAU 
ACOS 
LONGOS 
S.A., 
07.358.761/0349-00, 
RNH2J23,
EPSMA00460362024, 683-12; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0007-26, NSM3I65,
EPSMA00460572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHIMBA 
TRANSPORTES 
LTDA., 
90.924.267/0001-68, 
JAC7G50,
FRMEV00012272024, 606-82; JAC7G50, FRMEV00736332024, 606-82; COMERCIO DE
CAMINHOES FC
LTDA, 11.113.658/0001-26,
QCJ1I30, FRMEV00281012024,
606-82;
RWK1F40, FRMEV00446072024, 606-82; JAL7D11, FRMEV00501842024, 606-82; CKL
TRANSPORTES LTDA,
01.464.000/0001-05, QHQ9H03,
FRMEV01472772023, 606-82;
FEI1B36, FRMEV00738642024, 606-82; IYX7579, FRMEV01061332024, 606-82; IYX7579,
FRMEV01090922024,
606-82; 
EZU9F06,
FRMEV01049162024, 
606-82;
ISS3J63,
FRMEV01050562024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39,
FRMEV01139912024,
606-82; 
JCE8J27,
FRMEV01160132024, 
606-82;
JCN4B39,
FRMEV00888722024, 
606-82; 
JCI0D54,
FRMEV01035882024, 
606-82; 
JCI0D54,
FRMEV01032872024, 606-82;
CHARLES FABIAN
CHECHI, ***.095.000-**,
ONZ7940,
FRMEV00970972024, 
606-82; 
COESUL-CONSTRUTORA
EXTREMO 
SUL 
LTDA,
87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV01076342024, 606-82; IUQ2I42, FRMEV01076742024,
606-82; 
CLAUBER
INACIO 
DE
SOUZA 
LTDA,
34.909.781/0001-53, 
ITT5C64,
FRMEV00417762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO-COMERCIAL 
LAZZARI 
LTDA,
07.236.449/0001-00, 
PLX2J81,
FRMEV02389722024, 606-82; ADRIANO PEDRO DE SIQUEIRA, ***.748.626-**, NYF1G57,
FRMEV02183372024, 606-82;
AGRO CECCHIN
LTDA, 17.717.233/0001-02,
SEG0J40,
FRMEV02208342024, 606-82; JBQ0C15, FRMEV02272532024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA
LTDA, 
05.000.927/0001-45, 
IZS5A65, 
FRMEV02350022024, 
606-82; 
IXV1920,
FRMEV02391242024, 
606-82; 
IVB0G50,
FRMEV02396082024, 
606-82; 
JBV7G02,
FRMEV02402902024,
606-82; 
IVB0G50,
FRMEV02398062024, 
606-82;
JBV7F89,
FRMEV02338632024, 606-82; IZN3J53, FRMEV02498482024, 606-82; AGCO DO BRASIL
SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, IZW1D85, FRMEV02394882024, 606-82;
AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, POV7I33, FRMEV02449002024,
606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08,
RAL7F58, FRMEV02182492024, 606-82; RAL7F58, FRMEV02185722024, 606-82; AG N A L D O
MARCILIO DA SILVEIRA, ***.742.176-**, HOA1C78, FRMEV02185712024, 606-82; ADRIANO
ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK5639, FRMEV02190292024, 606-82; AGRO JAN G A DA
LTDA, 01.960.475/0001-92, QAO9493, FRMEV02197492024, 606-82; AGP TRANSP O R T ES
LTDA, 24.816.794/0001-24, AUD2H66, FRMEV02236162024, 606-82; AGNALDO AUGUSTO
FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV02218112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

Fechar