DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.444/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATAS SIMAS DA SILVA, ***.597.520-**, IMN0195, FRMEV00371742024, 606-
82; IMN0195, FRMEV01063352024, 606-82; IMN0195, FRMEV00773042024, 606-82; JONAS
CARDOSO HOFFMANN, ***.307.390-**, ISL3I07, FRMEV00788952023, 606-82; ISL3I07,
FRMEV01089542024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91,
JBP6C41,
FRMEV00957122024, 606-82;
QNJ5F08,
FRMEV00847522024, 606-82;
J OAO
ROBERTO WEBER LTDA, 03.709.050/0001-30, IXN5029, FRMEV00949132024, 606-82; JORGE
LUIS HAUPENTHAL LTDA, 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEV00705012024, 606-82; JOSE
AUGUSTO PIRES PINTO, ***.455.030-**, ELC2H71, FRMEV00606762024, 606-82; JOPLAST
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IXW8C45, FRMEV00502452024, 606-82;
JOSE PAULO RIBEIRO, ***.506.610-**, IKC7C27, FRMEV00421892024, 606-82; JONATAN VEIT,
***.842.060-**,
JAA9C15, FRMEV01046562024,
606-82;
JOSE
RENE MOREIRA
SILVA ,
94.464.823/0001-11, EVO8I32, FRMEV01014082024, 606-82; JOAO CARLOS DE AR AU J O
DUARTE,
14.771.890/0001-40,
JBO4A82,
FRMEV01041542024,
606-82;
JCK3A79,
FRMEV00704152024, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IJT2B51,
FRMEV00973232024, 606-82; JOSE ELOIR MACHADO SANTOS, ***.548.610-**, IGM8713,
FRMEV00581502024,
606-82;
JOSE
DELANO
EICH,
***.773.780-**,
ISB4293,
FRMEV01167122024,
606-82;
JOSE
LEOPOLDO
SPOHR,
***.302.100-**,
IXN5361,
FRMEV01009732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, CYR3651, FRMEV00332162024,
606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBJ9D27,
FRMEV00719672024,
606-82;
JBS7F27,
FRMEV00716242024,
606-82;
JBJ1E48,
FRMEV00720412024,
606-82;
JBP6I72,
FRMEV00719712024,
606-82;
JBQ0C21,
FRMEV00761532024, 606-82; JBL4G05, FRMEV00544122024, 606-82; KELLY BRAGA
VERARDI TRANSPORTE DE CARGA, 30.709.373/0001-05, MLL1H20, FRMEV00653162024,
606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40,
IZN7E43, FRMEV00641502024, 606-82; IZY8G30, FRMEV00974972024, 606-82; L M BETT
TRANSPORTES LTDA, 08.921.639/0001-11, IUF7252, FRMEV00628302024, 606-82; JVS
MECANICA
E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA,
03.580.889/0001-11,
JAQ5F92,
FRMEV00987542024, 606-82; KLEBER CORREA DE SOUZA 91509670025, 45.779.047/0001-
33, IRQ1g24, FRMEV01142272024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40,
JBS2D11, FRMEV00889322024, 606-82; IZQ2J91, FRMEV01056262024, 606-82; JULIANO DE
OLIVEIRA RAUPP, ***.236.090-**, ITN6E52, FRMEV00841762024, 606-82; JULIO CESAR
ARAUJO MONFIGLIO, ***.212.429-**, MAY5D44, FRMEV00837482024, 606-82; JULIANO
GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**, JCM9B89, FRMEV00690622024, 606-82; JULIO
CRISTIANO KOTZ, ***.589.650-**, IJI7D69, FRMEV00840042024, 606-82; L. DE OLIVEIRA
VARGAS, 17.414.209/0001-02, JBO7H43, FRMEV01148942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.452/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRL7A61, FRMEV00734572024,
606-82; EZU9F11, FRMEV00736022024, 606-82; LUCIANO MAIER STEFFEN, ***.610.120-
**, IBK9I38, FRMEV00716442024, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA ,
06.819.068/0001-83,
IMH1102,
FRMEV00507942024,
606-82;
IMH1102,
FRMEV00479692024, 606-82; IMH1102, FRMEV00446152024, 606-82; M D A COMERCIO
E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAU2C45, FRMEV00491532024,
606-82; JBG9H01, FRMEV00492192024, 606-82; JBH2A69, FRMEV01130702024, 606-82;
LUIZ CLAUDIO GELATTI, ***.698.600-**, JAY5I21, FRMEV00549502024, 606-82; LUCIA
BRAGA DE VASCONCELOS, ***.614.960-**, MQZ9H86, FRMEV00930472024, 606-82;
LUCIANO TOPANOTTI LIMA, ***.903.819-**, MJT2E28, FRMEV00908222024, 606-82;
LUCIANO CAGNIN,
***.712.340-**, NFT7D94,
FRMEV00627662024, 606-82;
LUCAS
COLLETO, 18.330.701/0001-54, LYF7392, FRMEV00569512024, 606-82; LUIZ AUGUSTO
SOARES TRANSPORTES, 28.721.722/0001-54, IQO8964, FRMEV00961412024, 606-82; M W
MENGER E
CIA LTDA,
09.506.289/0001-90, IXN0651,
FRMEV00843652024, 606-82;
JBM4F86, FRMEV00826072024, 606-82; LR TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
08.763.772/0001-97, IZF2A14, FRMEV00820452024, 606-82; M D MARCENARIA ESTEIO
LTDA, 33.557.829/0001-49, IXJ9J14, FRMEV00921872024, 606-82; LUIZ CARLOS CAMARGO
DA SILVA, ***.068.160-**, IQU4C12, FRMEV00685942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARISTELA DA SILVA, ***.055.720-**, IGJ8479, FRMEV00387652024, 606-82;
MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV00265282024, 606-82;
M2PR TRANSPORTES LTDA, 12.274.493/0001-37, IYN6588, FRMEV00706732024, 606-82;
MARINO TRANSPORTES LTDA, 02.044.226/0001-10, IKL8163, FRMEV00600172024, 606-82;
MAIR TERESINHA DE OLIVEIRA, ***.668.140-**, GZG0F95, FRMEV00338562024, 606-82;
MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, ***.156.840-**, APX0I18, FRMEV01385852023, 606-82;
MARIA ERENI STOFFEL, ***.897.790-**, IHR1662, FRMEV00488392024, 606-82; MARCIO
FERNANDO EHLERT, ***.697.940-**, IHV0B05, FRMEV00483762024, 606-82; MARIA LICE
MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV01000922024, 606-82; IZJ1I14,
FRMEV01130362024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34,
FRMEV01032072024,
606-82;
JAD9J51,
FRMEV01129262024,
606-82;
IZY2H97,
FRMEV00833282024, 606-82; JAD9J51, FRMEV01111152024, 606-82; MARCO A DA SILVA ,
43.506.304/0001-38, IKM7A72,
FRMEV01042602024, 606-82;
MARCIO LUIZ
ZARTH,
***.685.110-**,
MQP1C85,
FRMEV00831682024,
606-82;
MAICON
PAGANI,
27.081.373/0002-71, IRC7D04, FRMEV01119702024, 606-82; MARCIO SIDNEI LITTER,
44.821.606/0001-63, FTU4H54, FRMEV00764172024, 606-82; MARIO JOSE DAUBERMANN,
***.057.740-**, HOM4J35, FRMEV00955902024, 606-82; MARIO LUIZ CORREIA SANTOS,
18.767.396/0001-62, ILT9F86, FRMEV00924422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS DUTRA ALVES, ***.220.810-**, MKQ0C80, FRMEV00420702024, 606-
82; MARTINHO ALEXANDRE WEISS, ***.996.120-**, LUG1J76, FRMEV01377612023, 606-82;
MARTINS
EMBALAGENS
PLASTICAS
LTDA,
10.877.213/0001-50,
IOS5751,
FRMEV00695132024,
606-82;
MS
GOMES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.809.939/0001-40,
JAT5H60,
FRMEV00593792024,
606-82;
JBB5F48,
FRMEV00465442024, 606-82; MGF3H76, FRMEV00490122024, 606-82; MARISTELA DA
SILVA,
***.055.720-**,
IGJ8479,
FRMEV00486842024,
606-82;
IGJ8479,
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