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DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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147
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00946002024, 
606-82; 
JBW1F89, 
FRMEV00705932024, 
606-82; 
JBK2I50,
FRMEV00705962024,
606-82;
JBP0C51, 
FRMEV01034862024,
606-82;
JCD1G34,
FRMEV01040242024,
606-82;
JCN0C52, 
FRMEV01004152024,
606-82;
JBF9H57,
FRMEV00914292024, 606-82;
JBV9B85, FRMEV00921192024,
606-82; TREVO
SUL
TRANSPORTES 
LTDA,
26.524.880/0001-99, 
JAE7D90,
FRMEV00835722024, 
606-82;
IZY1G55, FRMEV00900452024, 606-82; JAI5J22, FRMEV00807082024, 606-82; TRCRIS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.166.953/0001-60, GHK7C37, FRMEV00342062024, 606-
82; 
TURISA
TURISMO 
SANTANENSE
LTDA, 
88.382.049/0001-05,
IUT3681,
FRMEV00893632024, 606-82; TRUCKSERRA TRANSPORTES LTDA, 13.398.001/0001-88,
IVY1968, FRMEV00467252024, 606-82; JBD7J30, FRMEV01108392024, 606-82; IZW3G94,
FRMEV00453212024, 
606-82;
TRANSWILLIAN 
TRANSPORTE
E 
LOCACAO
LTDA,
05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV00439972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.B. 
BARRIM 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.168.789/0001-04, 
DPB8C21,
FRMEV00842142024,
606-82;
IOD6F16, 
FRMEV00718032024,
606-82;
JBV3F75,
FRMEV00960192024, 606-82; VALTAIR DE SOUZA RIBEIRO, ***.420.690-**, AWQ1D46,
FRMEV00711202024, 
606-82; 
VILMAR 
DALLA 
VALE, 
***.933.050-**, 
ISB8F20,
FRMEV00593852024, 606-82; VANDERLEI ANTONIO SARTORI, ***.889.850-**, INQ9999,
FRMEV00972192024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-
35, JBK3J99, FRMEV00732602024, 606-82; JAL5E98, FRMEV00619272024, 606-82;
VANDERLEI CORREA MIRAPALHETE, ***.586.030-**, MFG0G11, FRMEV00683772024, 606-
82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT7600,
FRMEV00391612024, 
606-82; 
IVT6900, 
FRMEV00553172024, 
606-82; 
JDJ4J00,
FRMEV00850952024, 606-82; JDI1G00, FRMEV00866652024, 606-82; VAIRES TRA N S P O R T ES
LTDA,
26.469.794/0001-20, 
JBO8J37,
FRMEV00230902024, 
606-82;
JBT0F01,
FRMEV00447882024, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59,
IZI2I33, FRMEV00497032024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66,
JCM7J50, FRMEV00540962024, 606-82; JCP9J40, FRMEV01148202024, 606-82; JBJ8H86,
FRMEV00354482024, 
606-82; 
VALMIR 
FORSTER, 
***.591.830-**, 
AID1I54,
FRMEV00642162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILMAR DALLA VALE, ***.933.050-**, ISB8F20, FRMEV00594412024, 606-82;
VITORIA
CAROLINE 
DA
ROSA
CACENOTE
LTDA, 
30.178.846/0001-87,
NBF1E32,
FRMEV01040682024, 606-82;
AMR2E98, FRMEV00841542024,
606-82; VL
GARCIA
INDUSTRIA 
DE
ARTEFATOS 
DE
MADEIRA 
LTDA,
28.912.585/0001-35, 
JCC2I84,
FRMEV00948782024, 
606-82;
JBJ8I20, 
FRMEV00946012024,
606-82; 
JBO2E79,
FRMEV00931332024, 
606-82; 
JBJ8I20, 
FRMEV00445042024, 
606-82; 
JAW6H43,
FRMEV00464662024, 606-82; JBI8E30, FRMEV01134322024, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE
PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IOZ9J86, FRMEV00644682024, 606-82; WES L E I
MENGUE PINHEIRO, ***.054.280-**, IRB1753, FRMEV00463132024, 606-82; VINICIUS
BOHLKE LEITZKE, 06.022.592/0001-29, ILD3999, FRMEV00462402024, 606-82; WOLFART &
KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-
02, IRB3351, FRMEV00421152024, 606-82; IWC2613, FRMEV00358812024, 606-82; W SILVA
DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IHE8J44, FRMEV00521732024, 606-82;
IUZ8825, FRMEV01133152024, 606-82; IPF8C77, FRMEV00879072024, 606-82; VIVIANE
TERESINHA SCHERER, ***.749.880-**, MJC7G38, FRMEV00779792024, 606-82; MJC7G38,
FRMEV00755502024, 606-82; WEISSHEIMER E CIA LTDA, 02.466.524/0001-06, JCV2E03,
FRMEV01343962023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XEROSO 
MIX 
TRANSPORTES 
LTDA, 
47.197.515/0001-97, 
MIQ1240,
FRMEV01110592024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IRB3351, FRMEV00421202024, 606-82; ZILDO
DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, JBI1B99, FRMEV01016842024, 606-82; JBI0C22,
FRMEV00952782024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, J BV 8 C 2 8 ,
FRMEV00925722024, 606-82; JBU5H38, FRMEV00731512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV00466772024, 606-
82; IXA9523, FRMEV00484242024, 606-82; JAV9E09, FRMEV00479892024, 606-82; LDF
SERVICOS 
DE 
CARGA 
E 
DESCARGA 
LTDA, 
33.758.782/0001-81, 
IVT6E78,
FRMEV01386272023, 
606-82;
LATINASUL 
DISTRIBUIDORA
DE 
CARNES
LTDA,
95.112.694/0001-65, JBZ4C71, FRMEV00756322024, 606-82; JANETE DALPUPPO LEITE,
***.123.920-**, IPD9A14, FRMEV01136782024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA .,
36.934.007/0001-28, 
IYP6G89, 
FRMEV00833822024, 
606-82; 
IYN4D55,
FRMEV00550132024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65,
FRMEV00696032024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00698602024, 606-82; JOAO CLAUDIOMIRO
CORREIA DA SILVA, ***.435.860-**, IIL7G81, FRMEV00626682024, 606-82; K L C
TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV00470932024, 606-82; JBS2D11,
FRMEV00471812024, 606-82; JBS2D11, FRMEV00471832024, 606-82; L. A. COMERCIO E
LOCACAO LTDA, 02.587.831/0001-37, DTB0G00, FRMEV00767672024, 606-82; LAERCIO
VARGAS GOMES, ***.573.220-**, AXB7C45, FRMEV00868122024, 606-82; LUCIDIO DALCIN,
***.266.430-**, MJY1G50, FRMEV01006672024, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS &
CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV00973812024, 606-82; JONATHAN
SCHWARZ, ***.035.870-**, IPR4233, FRMEV00740562024, 606-82; JURANDIR THEISEN &
CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00714392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 50500.065608/2021-50.
Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Suprimir em 17,9641% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a
cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 5.566.698,91 (cinco
milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais, noventa
e um centavos) para R$ 4.566.689,19 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis
mil, seiscentos e oitenta e nove reais, dezenove centavos), com amparo no inciso i,
alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/09/2024 a 26/07/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
4.566.689,19. 
Data 
de 
Assinatura:
25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).

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