DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 20240841/2024 PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 0404001/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BURITICUPU E A EMPRESA VALE X CONSTRUÇÕES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM PROFUNDA NA
ÁREA DE INFLUÊNCIA, COM ESCADA HI-DRÁULICA, COM DISSIPADORES DE ENERGIA, COM
SUAVIZAÇÃO DE TALU-DE DE EROSÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA.
Pelo presente instrumento, de um lado o município de Buriticupu, Estado do Maranhão por
meio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua São Raimundo, nº 01, CEP: 65.393-000,
Centro, Buriticupu, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.525/0001-40, neste ato representado
pelo Ordenador de Despesa, Sr. Afonso Barros Batista, e de outro a empresa VALE X
CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 35.202.390/0001-67, com sede na Rua Manoel
Vicente, nº 201, Bairro Centro, CEP 65.450-000, Nina Rodrigues - MA, neste ato
representada legalmente por Leonardo Bandeira do Vale, resolvem, de comum acordo,
celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO , que reger-se-á pelo
Art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 041/2023 e item 13 do
contrato originário, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
Fica rescindido, por acordo das partes contratantes, o Contrato Administrativo nº
20240841/2024, relativo à execução dos serviços de reconstrução de ruas com drenagem
profunda na área de influência, com escada hidráulica, com dissipadores de energia, com
suavização de talude de erosões localizadas no município de Buriticupu/MA, conforme
faculta o Art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e o item 13 do Contrato, a partir da
assinatura deste Termo Rescisório. CLÁUSULA SEGUNDA - DA QUITAÇÃO - Fica acordado
entre as partes contratantes a extinção de direitos e obrigações mútuas originários da
celebração do Contrato Administrativo nº 20240841/2024, declarando, para todos os
efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente aos serviços já processados,
dando-se plena e geral quitação e reconhecendo-se que não houve inexecução contratual,
assim como em relação a qualquer pretensão alusiva aos referidos serviços, quer seja por
via administrativa, quer seja por via judicial. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO - O
resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município de
Buriticupu, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA -
DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, para dirimir
questões relacionados aos serviços não processados até a data da presente rescisão e que
não possam ser resolvidas de acordo com a legislação de regência. Por estarem as partes
justas e acordadas, sempre obedecendo à legislação vigente e demais disposições legais
que se fizerem pertinentes, firmam o presente Termo Rescisório por meio de processo
digital, assinando este instrumento de forma informatizada, ficando disponível para
qualquer acesso em meio eletrônico através do portal da transparência do município de
Buriticupu e fisicamente no prédio da prefeitura municipal localizada à Rua São Raimundo,
nº 01, CEP: 65.393-000, Centro, Buriticupu/MA. Buriticupu/MA, 10 de setembro de 2024.
Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete, Ordenador de Despesa. VALE X CONST R U ÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 35.202.390/0001-67, Leonardo Bandeira do Vale. Buriticupu/MA, 10 de
setembro de 2024. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete, Ordenador de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - CPL/PMC
OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa na manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos odontológicos. DATA DA ABERTURA: 11/10/2024 às 09h30min,
horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br
Informações adicionais
em www.colinas.ma.gov.br,
www.licitacolinasma.
com.br e www.gov.br/pncp.
Colinas-MA, 23 de setembro de 2024.
JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - CPL/PMC
OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa no fornecimento de
urnas funerárias e translado. DATA DA ABERTURA: 11/10/2024 às 14h30min, horário de
Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br
Informações adicionais
em www.colinas.ma.gov.br,
www.licitacolinasma.
com.br e www.gov.br/pncp.
Colinas-MA, 23 de setembro de 2024.
JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de apostilamento ao termo de contrato nº 095/2023, firmado entre a SEC R E T A R I A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº 28.206.165/0001-33. 1º termo de apostilamento ao contrato que tem como
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL COM 12 (DOZE) SALAS
DE AULA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com amparo legal da lei federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações. É objeto deste termo de apostilamento a alteração da
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para que seja feita a
inclusão do elemento de despesa: ORGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ;
UNIDADE: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.361.0403.1021 - CONST. AMPL. E REF. DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL;
NATUREZA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: FNDE. Estreito - Ma, 20 de
setembro de 2024. FRANCISCA LIMA BARROS Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO
EXTRATO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 414.01.01/2022 CONCORRÊNCIA 001/2022
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 02.414.01.01/2024, entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa
ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ nº 19.543.790/0001-80; b) Objeto: Segunda
prorrogação de prazo execução do contrato Nº 414.01.01/2022, CUJO OBJETO: é execução de
obra de implantação do Sistema de Abastecimento de água na sede do Município de Igarapé do
Meio - MA; c) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; d) Cobertura
Orçamentária: 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 02 10 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 17 Saneamento 17 451 Infra-Estrutura
Urbana 17 451 0045 SERVIÇOS URBANOS 17 451 0045 2061 0000 CONST DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DAGUA 4.4.90.51.00 Obras E Instalações e) Prazo de vigência: 09 (nove)
meses; f) Prazo de execução: 04/04/2024 até 31/12/2024; f) Signatários: pelo Contratante: Suely
da Silva Sousa - Secretária Municipal de Saúde; Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, junto ao Sr. Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de
Finanças - Ordenador de Despesas e pela Contratada: Lukas Léda Aramaki Fernandes - ENTEC
EMPREENDIMENTOS EIRELI. Igarapé do Meio, MA 03/04/2024 - Suely da Silva Sousa - Secretária
Municipal de Saúde - Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2024
ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.17.0033, ORIUNDO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024. PARTES: Município
de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa
IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada
para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de
Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede
Municipal de Ensino. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). DATA DA AS S I N AT U R A :
26/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n°
075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, UNID.ORÇAM:
14 01 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0015.1.022 -
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE,
FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANS. DO FUNDEB 30% - COMPL. UNIÃO - VAAF,
VALOR: R$ 23.400,00; ÓRGÃO: 14 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, UNID.ORÇAM:
14 01 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0015.1.025 -
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE,
FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANS. DO FUNDEB 30% - COMPL. UNIÃO - VAAF,
VALOR: R$ 15.600,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva -
Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Rayanne Karolyne do Nascimento
Sousa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2024
ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.09.0004, ORIUNDO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024. PARTES: Município
de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa
COMERCIAL GOA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no
fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados
nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos
profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma
especificada no Termo de Referência, para o ano de 2024. DATA DA ASSINATURA:
17/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n°
075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:
19 -
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO;
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:
12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1550000000 -
TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da
Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Leandro da Silva Oliveira -
Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.08.19.0007, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024,
ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024.08.19.0007. PARTES: Município de
Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa G P S
ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO que versa sobre
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de organização e realização de
eventos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do
Município de Itapecuru Mirim- Maranhão. VALOR R$ 400.133,00 (quatrocentos mil, cento
e trinta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021,
a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; Decreto
Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE:
1901-
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/
PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2.050- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO-QSE/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-
PJ/FONTE DE RECURSO: 1550000000- TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS:
P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Carlos Cesar Silva Melo -
Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.30.0009, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024.
PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e A L
S COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que
abrange limpeza, desinfestação, sanitização e desinfecção para as escolas da rede de
ensino de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 274.416,66 (duzentos e setenta e quatro mil,
quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA:
11/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO
SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec.
Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Antonio Lucimar Santos Barbosa- representante
legal. Itapecuru Mirim - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide do Decreto
Municipal n.º 026/2023 e da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, que tem como objeto CONTR AT AÇ ÃO
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO/MA, no dia 10 de outubro de 2024, às 08:00
horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site
https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel Francisco Macatrão, 118,
Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do
Portal de Compras Públicas - endereço https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos
adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs.
Milagres do Maranhão-MA, 25 de setembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS
Prefeito
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