DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092700002
2
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.501, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909288 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.506, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912454, para exercer a função de Supervisor - Nível V,
ficando dispensada da que atualmente exerce, por mudança de lotação.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.509, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909946 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 438, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.001581/2024-09, resolve:
DISPENSAR
DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1557263, do encargo
de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161002), do Departamento de Gestão
Administrativa, da Consultoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 439, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.001581/2024-09, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA PEREZ FERNANDEZ RAVENA, Advogada da União, matrícula Siape nº 3412337,
para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, código FCE 1.15 (161002), do
Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78,
de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00775.000284/2024-59, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União, FERNANDA RASO ZAMORANO, matrícula Siape
nº 1041175, para exercer a função comissionada de Procuradora-Chefe Adjunta, código FCE
1.13, na Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa
Ec o n ô m i c a .
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na referida
função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 441, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.002710/2024-47, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de CLARICE COSTA CALIXTO, Advogada da União,
matrícula SIAPE nº 1762732, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública
e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Accademia
Juris Roma, na cidade de Sevilha, no Reino da Espanha, no período de 28 de setembro a
5 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 319, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 90808.000082/2024-75, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de NICOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA,
Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1585108, para participar do curso Inteligência Artificial,
Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela
Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 06 de outubro
de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.176, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001048/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA MARINHO REGO, matrícula Siape nº 1860467, Administradora, e LIVIA OLIVEIRA
QUERES, matrícula Siape nº 1086722, Administradora, sucessivamente e nesta ordem, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da
Coordenação de Recrutamento,
Movimentações e Atos, da
Coordenação-Geral de
Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar, sem ônus, o
afastamento do servidor JEFFERSON MORAIS TRINDADE, Assistente, lotado na Diretoria de
Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, para fins particulares, no período de 23
de setembro a 7 de outubro de 2024, com desconto de salário referente aos dias úteis.
Processo nº 00030.002881/2024-21.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em
exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, para acompanhar a delegação parlamentar que integrará a comitiva do
Senhor Presidente da República, a realizar-se na Cidade do México, México, no período
de 28 de setembro a 3 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00030.002804/2024-71.
ALEXANDRE PADILHA