DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar ANTONIO CARLOS DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 131703, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Finanças, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo,
código FCE
1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº
19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037386/2023-80, resolve:
Dispensar ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA, matrícula SIAPE nº
1047487, do encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Finanças, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.05.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA
nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:
Torna sem efeito a autorização de afastamento do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
- SDI, de 28.09 a 06.10.2024, conforme publicação no D.O.U. de 20.08.2024. (Processo SEI
nº 21000.046825/2024-26)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO BARCELLOS HOFF, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar
de treinamento e capacitação em métodos analíticos para pesquisa de biotoxinas marinhas
do grupo das Ciguatoxinas em amostras de peixe, bem como análise de amostras coletadas
no Brasil com suspeita de implicação em casos com sintomas clínicos condizentes com a
Ciguatera, intoxicação alimentar causada pela ingestão de pescado contaminado com
ciguatoxinas, em Vigo, Reino da Espanha, no período de 15.11 a 22.12.2024, com ônus
para FUNLABB. (Processo SEI n° 21043.000868/2023-88)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP-16) e demais reuniões das Partes dos Protocolos de
Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 11) e do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e
Repartição de Benefícios (NPMOP 5), em Cali, República da Colômbia, no período de 20.10
a 03.11.2024, com ônus para REGENAGRIC. (Processo SEI n° 04026.000013/2024-27)
Autoriza VALTER DE SOUSA MATOS, ocupante do cargo de Coordenador de
Dados da Corregedoria, lotado na Corregedoria - GM, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Estudos Interdisciplinares de
Campo Internacional, como parte do curso de pós-graduação em Altos Estudos em Defesa
- CAED/2024, da Escola Superior de Defesa - ESD, do Ministério da Defesa - MD, em
Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20.10.2024, com ônus
para ESD/MD e PIOPERASGPC. (Processo SEI n° 21000.053051/2024-90)
Autoriza a Auditora
Fiscal Federal Agropecuário DANIELA
DE QUEIROZ
BAPTISTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como especialista na reunião do Grupo ad hoc de Trabalho Técnico
Intersetorial de Vigilância e Avaliação de Riscos da Comissão para a Prevenção e Controle
da Influenza Zoonótica nas Américas (CIPCIZA), coordenado pela Organização Panamericana
da Saúde (OPAS/OMS), na sede da OPAS em Washington D.C, Estados Unidos da América,
no 
período
de 
27.10 
a 
01.11.2024,
com 
ônus 
limitado. 
(Processo
SEI 
n°
21000.054990/2024-51)
OTTO CAVALCANTE MEDINA