DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de
competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts. 7º e
8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e o que consta no Processo nº 60000.003997/2024-67, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com o objetivo de participarem da "Future
Forces Exhibition &Forum - FFF 2024", na cidade de Praga/República Tcheca, a ser realizada
no período de 15 a 17 de outubro de 2024, dos servidores relacionados a seguir:
- LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do Ministério da Defesa;
- HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa; e
- VAGNER BERBAT, Coordenador do Departamento Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa;
O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem, dar-se-á
conforme a seguir:
- do servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA no dia 12 de outubro de
2024, relativo ao seu deslocamento em caráter particular, não fazendo jus ao pagamento
de diária; nos dias 13 e 19 de outubro de 2024, fará jus ao pagamento de meias diárias,
correspondente ao dia da saída e do regresso ao País; nos dias 16 e 17 de outubro de
2024, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, fará
jus a meias diárias; e, nos demais dias, a diárias integrais.
- dos demais propostos, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, com ônus
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no
dia da saída e do regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.270/GC1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.006634/2024-22, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento BSP
CRISTIANE SILVA DE ABREU (Nr Ord 6032974/GLOG-BR) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.587/4PC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67422.013249/2024-71 e 67422.014400/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão aos beneficiários do instituidor VALMIR DE ARAUJO,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0213176, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de julho de
2024, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe
"B", padrão VI, NI, conforme discriminado abaixo:
.
.BENEFICIÁRIAS
.COT A -
PARTE
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .JUREMA DA
SILVA
A R AU J O
.1/2
.VITALÍCIA
.Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
. .JACIANA DA SILVA
A R AU J O
.1/2
.-
.Art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.588/4PC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007598/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSELI APARECIDA DE PAULA TORO AMERY,
viúva de ELIAS JORGE AMERY NETO, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE
nº 0211888, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
19 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ) nível
III, de acordo com a Lei nº 13.324/2016, publicada no DOU nº 105, de 03/06/2016, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.589/4PC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.006447/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JACIRA CARDOSO DA SILVA, viúva de
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e
Fluvial, código 444014, SIAPE nº 0213574, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de julho de 2024, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão III, NI, com proventos da
classe "S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro
de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de julho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.590/4PC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007184/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZIA HELENA DOS SANTOS, viúva de
ILDEBRANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e
Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0209266, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de julho de 2024, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe
"Auxiliar 2", padrão VI, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.626/1SC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67720.004397/2024-30, resolve:
Designar o 2S QESA BET R/1 FABIO FRANCISCO DE AGUIAR (Nr Ord 2713543)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, como Auxiliar da Secretaria da
Divisão de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.627/1SC2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67008.000936/2024-17, resolve:
Designar o Cel Int R/1 ALEX DE FARIA SOARES (Nr Ord 3570908) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Assessor da Direção, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.409, de 25 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, do dia 26 de setembro de 2024, na seção 2,
página 9, relativa à nomeação em caráter excepcional do Cel R/1 (0328246020) ATANAILDO
GUEDES CAMARGO, no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] a partir de 1º de
setembro de 2024", LEIA-SE " NOMEAR, [...] a partir de 1º de outubro de 2024".
PORTARIA - C EX Nº 1.414, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten Med (1200449674) RUBENS
FERNANDO TABORDA, do 4º Batalhão de Engenharia e Construção (Barreiras-BA), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Cav (0434633541) LUIS FELICIO MACHADO
TELLES, do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília - DF) para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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