DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.139/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, 
e 
em 
face 
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00230/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU e da Sentença proferida no Processo nº
0804604-77.2021.4.05.8400, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 17 de dezembro de 2018, a pensão temporária,
relativa a AMAURI DE FRANÇA MONTEIRO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor
JOSÉ GOMES MONTEIRO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
Matrícula SIAPE 1003932, em virtude de decisão transitada em julgado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.140/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE
DO PESSOAL
CIVIL,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria,
e em face do Parecer de Força Executória nº 00259/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/ AG U ,
proferido no Processo nº 1098897-69.2023.4.01.3300, transitado em julgado na 10ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 23 de maio de 2023, de acordo com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade,
o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 85.8330.45, Matrícula SIAPE
0972819, ALBÉRICO PEREIRA DOS SANTOS, Código de Vaga 559041 (Processo nº
63028.004604/2023-31, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 1.391, de 3 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, página
13, e a Portaria nº 3.069, de 17 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 199, de 19 de
outubro de 2023, Seção 2, página 14, ambas desta Diretoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.141/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente à cota de cem por cento dos
proventos/vencimentos a NICE MENDES SIQUEIRA, 21.0299.62, na qualidade de viúva
inválida do ex-servidor WANTHUIL DE CARVALHO SIQUEIRA, Matrícula SIAPE 0962717,
ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do Quadro de Pessoal
do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de maio de 2021, de
acordo com o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Termo de Inspeção de
Saúde n° 024.000.24030, da Junta Regional de Saúde, do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, emitido em 21 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria n° 577/DPCvM, de 5 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2021.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2021, data
do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.504, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 65, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579,
de 27
de junho
de 2023, e
o que consta
do Processo
Administrativo nº
60919.000030/2023-08, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, Assessores do Conselheiro
Militar, para compor a Comissão de Planejamento de Contratação, no âmbito do Escritório
do Conselheiro Militar na Representação Especial do Brasil junto à Conferência do
Desarmamento, conforme as atribuições previstas no inciso L do art. 6º da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021:
I - Coronel (FAB) LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH;
II - Capitão de Mar e Guerra FABIO ROBERTO BOCCA SANTOS; e
III - Coronel (EB) PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR.
Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.025, de 4 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.573, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-
MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o
Processo Administrativo nº 60240.000212/2024-71, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra PABLO MOREIRA PORCHÉRA, para exercer o cargo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
de Ações Orçamentárias da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.574, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-
MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e os
Processos Administrativos nº 60240.000213/2024-16 e n° 60240.000212/2024-71, resolve:
N O M EA R
o Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL para o cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.580, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa MD nº 4, de 29
de janeiro de 2018, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo no 60585.000701/2023-41, resolve:
CESSAR, a pedido,
a partir de 30 de setembro de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, do Departamento de
Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional (SEORI), concedida à servidora LUDIMILLA REZENDE SALDANHA, matrícula
Siape nº 1268355, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto, Nível Superior (NS).
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.035, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60300.000243/2020-47, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 07 de agosto de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco *** Apartamento *** ,
outorgada ao 3S (FAB) ITALO GOMES DE MORAES, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, bem como o art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho
de
2016,
e demais
informações
que
constam
do Processo
Administrativo
nº
60000.005026/2024-51, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora
EMANUELLE DOS SANTOS MOREIRA BARBOSA, MatrícuIa SIAPE nº 1942436, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando do
Exército, lotada na 10ª Região Militar - Região Martim Soares Moreno, para prestar serviço
à Justiça Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em Fortaleza-CE
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.536, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 63056.005130/2024-99, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 3 de junho a 29 de dezembro
de 2024, do servidor LUIZ ANTÔNIO SIMEÃO, Matrícula SIAPE nº 0978741, ocupante do
cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos
trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.537, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 63056.005130/2024-99, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 3 de junho a 29 de dezembro
de 2024, do servidor MARCO ANTÔNIO FERNANDES JACURU, Matrícula SIAPE nº 0979740,
ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos
trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.109023/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL TORGONE VICENTE DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agronomo, Matricula SIAPE nº 1501492, CPF nº ***.469.161,-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Prevenção e Instrução Prévia - DIP, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES