DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de
Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria - DGP/DAPROM
nº 086, de 14 de setembro de 2015, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de 2º Tenente OTT, a
contar de 31 de agosto de 2024, pelo critério de antiguidade, o Asp OTT (111784417-3)
ALAN JORGE DE SOUSA COELHO, conforme o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o previsto no art. 4º, alínea "a" e
Parágrafo único; art. 10, caput e Parágrafo único, e art. 18, alínea "e", todos da Lei nº
5.821, de 10 de novembro de 1972.
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de
Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria - DGP/DAPROM
nº 086, de 14 de setembro de 2015, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de 2º Tenente OTT, a
contar de 31 de agosto de 2024, pelo critério de antiguidade, a Asp OTT (111981757-3)
RAQUEL ALVES DOS SANTOS, conforme o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, combinado com o previsto no art. 4º, alínea "a" e Parágrafo
único; art. 10, caput e Parágrafo único, e art. 18, alínea "e", todos da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972.
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 835, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64258.007253/2023-70
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora MARCIA
CRISTINA PEREIRA SPINDOLA, matrícula SIAPE nº 1476861, lotada no Colégio Militar do Rio
de Janeiro, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D IV",
nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 1ª
Região Militar (SVP/1), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado
pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata
de Inspeção de Saúde nº 135/2024, de 18 de abril de 2024, convalidada pela homologação
do Parecer Técnico nº 768/2024, de 29 de maio de 2024. A Incapacidade Permanente para
o Trabalho decorre de doença capitulada em Lei.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 837,DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64577.007599/2024-46
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria especial à servidora MARIA ESTER GONCALVES SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1104701, lotada no Hospital Militar de Área de Campo Grande, no cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 9ª
Região Militar (SVP/9), fundamentada no inciso III do artigo 21 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, em conformidade com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013,
aplicável pelo constante na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 848, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64574.000005/2024-04
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA ANGELICA CARDOSO
ESTEVES MARINS, matrícula SIAPE nº 1111068, lotada no Hospital Central do Exército, no
cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III, (NI), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 852, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64040.002524/2024-27
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA
ROCHA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0085489, lotada no 2º Batalhão de Engenharia de
Construção, no cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe "S", padrão III (NI), Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao 25º Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 868, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 65344.007753/2024-86
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARCIA REGINA DE JESUS
GOMES, matrícula SIAPE nº 1109320, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada
ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 17-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de
agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art.
115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Med (013181814-8)
RENATO BOCATO MURGA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 18-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de
agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art.
115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso III, e art. 19, § 3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411,
de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Cav (010008625-5) VITOR
CARLOS ANTUNES FILHO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.065, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º , do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º , do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MR 85.1976.88 EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA, prevista na Portaria nº 1121/2022, deste
Comando, no período de 19OUT2024 a 18OUT2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Atendente do Grupo de
Atendimento ao Público, na DelAReis, NEO 03.0.0.4.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 19OUT2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 270/COM8ºDN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 2.7 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 30SET2024, o CMG (RM1) 85.9983.97
VALDINEI CIOLA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, deste Comando, prevista na Portaria
nº 15/2023, do Com8ºDN, de acordo com alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30SET2024.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 687/CPESFN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-CT 79.0481.61
EVANIO RODRIGUES
DA SILVA,
a partir
de
27AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.43389,
de 27JUN2024, da JRS1/HNRE, homologado em 27AGO2024 pela JSD/Com3ºDN; e
CB-Refº-FN-IF 56.1040.65 ALOYSIO FRANÇA, a partir de 18JUN2024, conforme o
laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42092, de 16MAI2024, da
JRS1/HNSA, homologado em 18JUN2024 pela JSD/Com2ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 295/DSM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º , § 1º , alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17SET2024, o CMG (Refº -Md)
76.0003.20 JARBAS GARCIA MARTINS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 322/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2º Dispensar, ex offício, a partir de 04SET2024, o CMG (Refº -CD)
85.2406.56 LUIS DE FREITAS BALDEZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 325/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 04SET2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS

                            

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