DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 350, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509,
de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.114157/2024-26,
resolve:
Considerando o que consta no ANEXO III do DECRETO Nº 12.171, de 9 de setembro de 2024.
Art. 1º Dispensar das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCE, de Chefes de Serviços e de Setores das Superintendências Regionais do Quadro de Pessoal deste
Instituto, os servidores abaixo relacionados:
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
. .SIGLA
.U N I DA D E
.NOME DO SERVIDOR
.CARGO
.CÓ D I G O
.MATRÍCULA SIAPE
.CPF
. .DEP-1
.DIVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS
.FABÍOLA DE FREITAS VIANNA
.CHEFE DE DIVISÃO
.FC E - 1 . 0 7
.1618949
.***.141.894-**
. .DOH-3.1
.SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO
.SILVANIA DA COSTA CASTRO
.CHEFE DE SERVIÇO
.FC E - 1 . 0 5
.0726771
.***.249.752-**
. .DE
.DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
.SANDRA CRISTINA DIAS SANTOS KNUPFER
.ASSISTENTE TÉCNICO
.FC E - 2 . 0 5
.1582732
.***.691.241-**
. .D EA - 1
.DIVISÃO DE MONITORAMENTO DA GESTÃO
.PAULO CESAR MELO RODRIGUES
.CHEFE DE DIVISÃO
.FC E - 1 . 0 7
.1031637
.***.644.813-**
. .DE
.DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
.MARLI CORREIA SANTOS BEZERRA
.ASSISTENTE TÉCNICO
.FC E - 2 . 0 5
.0718442
.***.090.961-**
Art. 2º Exonerar os Cargos os Comissionados Executivos, especificadas a seguir:
. .SIGLA
.U N I DA D E
.NOME DO SERVIDOR
.CARGO
.CÓ D I G O
.MATRÍCULA SIAPE
.CPF
. .D OT
.COORDENAÇÃO GERAL DE TECNOLOGIA E
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
.JOÃO CIRIACO SOBRINHO
.ASSISTENTE TÉCNICO
.CCE-2.05
.6717976
.***.275.531-**
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 78, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, Substituta no uso das atribuições de ordenador de despesas que
lhe foram conferidas pelo art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria INCRA/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 24 de março de 2020, Seção 1, pág. 3;
Considerando o contido nos artigos 11, 12, 80 e 81 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967; e
Considerando o disposto nos artigos 11 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999; resolve:
Art. 1º.
Delegar competência à
servidora JOEDNA
GASPAR MOREIRA,
matrícula SIAPE nº 1568907, CPF ***.521.***-82, para exercer as atividades de
Ordenadora de Despesas da Corregedoria-Geral do INCRA, sem prejuízo do exercício
das atividades delegadas pelo próprio
delegante, incumbindo-lhe, entre outras
funções:
a) ordenar empenhos, pagar despesas e assinar ordens bancárias em
conjunto com o corresponsável pela gestão de recursos orçamentários e financeiros;
b) autorizar despesa referente aos deslocamentos de servidores no interesse
da Corregedoria-Geral ou de atividade de correição;
c) autorizar eletronicamente, no Sistema
de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP, como Ordenador de Despesas, a concessão de passagens e diárias
nacionais, em deslocamentos a serviço de servidores e colaboradores eventuais da
Corregedoria-Geral ou que estejam no exercício de atividades correcionais.
d) realizar a gestão orçamentária e financeira da Corregedoria-Geral no
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;
e) supervisionar e acompanhar o desenvolvimento da execução física,
contábil e financeira da Corregedoria-Geral;
f) autorizar a descentralização de recursos orçamentários para atividades
correcionais, na forma dos arts. 195 e 197 da Instrução Normativa INCRA nº 92, de 17
de dezembro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA
Corregedora-Geral
Substituta
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 41 art. 7º, de 8 de
agosto de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após
submissão à 1.682ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 04/09/2024,
consoante Processo nº 21200.005950/2024-20, resolve:
Autorizar o afastamento do País das empregadas Jéssica Marsal Mendes e
Isabela Ramos Schoellkopf, visando participar da Missão Técnica de Prospecção da
Segunda Fase Projeto Semeando Capacidades - "Fortalecimento das políticas públicas
na agricultura campesina, familiar e comunitária (ACFC) na Colômbia", que ocorrerá em
Bogotá-Colômbia, no período de 29 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus custeados pela o Programa de Parceria Brasil-IICA.
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Diretora Presidente-Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/08/2024, Seção 02, no Despacho onde
se lê Portaria MDA nº 09, de 22/04/2024, leia-se Portaria MDA nº 41, de 08/08/2024
Ainda no mesmo Despacho, onde se lê: Outorgante BENHUR BORBA FREITAS - Chefe
de Gabinete, leia-se JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente.
No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 11/09/2024, Seção 02,, no Despacho onde
se lê; Portaria MDA nº 09, de 22/04/2024, lei-se Portaria MDA nº 41, de 08/08/2024
Ainda no mesmo Despacho, onde se lê: Outorgante MARISSON DE MELO MARINHO -
Coordenadoria de Relações Internacionais- Chefe, lei-se JOÃO EDEGAR PRETTO -
Diretor Presidente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
SUBSTITUTA 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCVII reunião da
Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, no período de 14 a 17 de outubro de 2024, em
Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.001961/2024-68).
EDILSON URBANO DA SILVA, Assessor do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar de Estudos Interdisciplinares
de Campo (EIC) do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), da Escola Superior de
Defesa (ESD), do Ministério da Defesa, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, em
Washington DC, Estado Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI
n° 52315.102096/2023-02).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
SUBSTITUTA 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração do período
de afastamento do país do servidor UALLACE MOREIRA LIMA, cuja publicação no D. O. U .
deu-se em 23 de setembro de 2024, Seção 2, página nº 15, nos seguintes termos:
onde se lê "...no período de 29 de setembro a 01 de outubro de 2024,
inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024,
inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19687.006243/2024-93).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 483, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo nº 52315.001522/2024-64, resolve:
Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1003571,
para exercer a função de Coordenador de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria,
deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 521, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo nº 52315.001462/2024-80, resolve:
Designar EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA, matrícula Siape nº 1539312,
para exercer a função de Assessor Técnico da Corregedoria, deste Ministério, código FCE 2.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 522, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSITTUTA, 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo nº 52315.000887/2024-71, resolve:
Designar MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor de Metrologia Legal,
para, no período de 26 de setembro a 07 de outubro de 2024, exercer o encargo de
substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro, Código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância do cargo.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER