DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
ainda o que consta no Processo nº 16100.003281/2024-40, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL SANCHES PIMENTEL,
matrícula SIAPE nº 3390657, Coordenador-Geral de Apoio ao Empreendedorismo, da
Diretoria
de
Empreendedorismo,
da
Secretaria
Nacional
do
Artesanato
e
do
Microempreendedor Individual deste Ministério, para participar da 18ª Edição do
"Americas Competitiveness Exchange" (ACE), na cidade de Yerevan, República da Armênia,
no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024 incluindo trânsito, com ônus para
o MEMP referente ao seguro viagem, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985,
art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Fábio Augusto Lima de Araújo,
Secretário Nacional de Paradesporto, para respresentar o Ministério do Esporte no Fórum
Internacional sobre Esporte para Desenvolvimento no âmbito dos IV Jogos Latino-
Americanos da Special Olympics, que ocorrerão de 4 a 12 de outubro de 2024, na cidade
de Assunção, República do Paraguai.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 4 a 7 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.063820/2024-36.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MESP Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967; nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº
11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024
e no inciso I do artigo 2º da Portaria MESP/GAB nº 5, de 30 de março de 2023, bem como
as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1° Delegar competências, observadas as legislações aplicadas e as normas
em vigor, para atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no
que se referem aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora 550026 - Coordenação-Geral de
Gestão de Instalações Esportivas, ao seguinte servidor público:
Gestor Financeiro Substituto: Rodrigo Lamego de Teixeira Soares - CPF: ***.998.871-**
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ele fica impedido de atuar na função de ordenador de despesa ou conformista de gestão
para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do
servidor designado como substituto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.759, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto
no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento
no artigo 168, Parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720019/2017-21,
instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ....134.278....-...
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.770, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar CRISTINA FROES DE BORJA REIS, matrícula SIAPE nº 1072337,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 985, de 25 de abril de
2024, publicada no D.O.U. de 26 de abril de 2024, Seção 2, p. 34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 17891.000047/2024-64, resolve:
Nº 1.753 - Dispensar HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1380630, do encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, e de seu
substituto eventual, em razão de sua aposentadoria.
Nº 1.756 - Designar ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1900022, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância da função.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 1.771, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.100119/2021-07, resolve:
Dispensar, a pedido, MAURO CÉSAR LARA DE BARROS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1379296, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.544, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO, matrícula SIAPE
nº 1987497, e GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1752930, para,
nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Secretaria de
Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento da servidora ALINE OLIVEIRA CUNHA, Gerente de Projeto da Secretaria de
Assuntos Internacionais, a fim de prestar apoio à equipe de logística responsável pela
organização das reuniões do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20
Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting" bem como acompanhar a
cerimônia de repasse à delegação sul africana do Guia do G20, em Washington D. C,
Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus.(Processo SEI nº 19995.007478/2024-19).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza os
Afastamentos do País dos servidores listados abaixo, a fim de participarem das reuniões
anuais do FMI e do Banco Mundial, além das reuniões do G20 e encontros com a
sociedade civil, no período de 21 a 29 de outubro de 2024, em Washington D.C, Estados
Unidos da América, com ônus, inclusive trânsito, conforme a seguir.
- De 19 a 27 de outubro de 2024, os servidores: ANTONIO COTTAS DE JESUS
FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica; JULIA DE
MEDEIROS BRAGA, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas
Comerciais; HELDER
PAULO MACHADO
SILVA, Coordenador-Geral
de Cooperação
Econômica
Internacional;
RICARDO
KLINGER IZIDORO
LIMA,
Coordenador-Geral de
Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior; MARDEN DE MELO BARBOZA, Gerente
de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20; TATIANA BERRINGER DE
ASSUMPÇÃO, Gerente de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20; LUCAS DA
SILVA TASQUETTO, Coordenador de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20;
DIEGO ARAUJO AZZI, Coordenador de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do
G20; THIAGO LIMA DA SILVA, Coordenador de Projeto da Coordenação da Trilha de
Finanças do G20; MARIANA DAVI FERREIRA, Coordenadora de Projeto da Coordenação da
Trilha de Finanças do G20; POLIANA GARCIA TEMÍSTOCLES FERREIRA, Chefe de Projeto da
Coordenação da Trilha de Finanças do G20;
- De 19 a 26 de outubro de 2024, o servidor: FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA,
Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional.
- De 19 a 31 de outubro de 2024, a servidora: CAMILA MAIA CARNEIRO COSTA,
Diretora de Programa da Coordenação da Trilha de Finanças do G20.
- De 20 a 27 de outubro de 2024, os servidores: IVAN TIAGO MACHADO
OLIVEIRA, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável; NURIA
RODRIGUES DE BRITO, Coordenadora de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do
G20; VINICIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Chefe de Projeto da Coordenação da Trilha
de Finanças do G20.
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS
ANGOTI, matrícula 1256054, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho,
no período de 10 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar
da reunião de planejamento e preparação de operação internacional de combate às
infrações aos direitos de propriedade intelectual, promovida pela Organização Mundial de
Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o seguro
internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Santo Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº
18220.002346/2024-07)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA
CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº
1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 24 a 30 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 17ª Reunião Plenária
do Fórum Global de Transparência e Intercâmbio de Informações e de reuniões da
Iniciativa de Punta del Este e do Grupo de Direção do Fórum Global, a se realizarem na
cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.002366/2024-70)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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