DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.377, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.074027/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SILVANIR GONÇALVES MORO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PEDRO ALCIDIO MORO, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de setembro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 9872, de 22 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 32, onde se
lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2024", leia-se:
"Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2024".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9870, DE 22 DE AGOSTO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, Página 33, onde se
lê "com vigência a partir de 17 de março de 2023", leia-se "com vigência a partir de 17 de
março de 2024" (Processo SEI nº 14022.066123/2024-45).
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 10.683, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.033239/2024-52, resolve:
Art.
1º
Reconhecer
o
direito
de ENY
PEIXOTO
PEÇANHA,
benefício
INSS 21/204.282.839-9,
à
percepção
do benefício
da complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ENEAS MACEDO
PEÇANHA, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 230, do Plano de Cargos e Salários
da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 2 de janeiro de 2022, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.180, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.034174/2024-62, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de AUGUSTA DE ARAÚJO RIZZO, benefício INSS
21/210.273.207-4,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ANTÔNIO RIZZO,
no cargo de Agente de Estação, Nível 221, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA,
aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de
pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.,
nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte
e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de julho de 2023, data do
início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 11.237, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
14022.075604/2024-41, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ZULMIRA CARVALHO TORRES, benefício INSS
21/218.787.592-4,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, CARLOS DA
SILVA TORRES, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 233, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VA L EC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei
nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 31 de março de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.339, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DALTON FRANCISCO DE ARAUJO, Técnico em
Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1802646, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Serviços e
Atendimento ao Público, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS,
O SECRETÁRIO
NACIONAL DE
TRANSPORTE
FERROVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA
FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Cláusula Sétima, subitem 7.1.2 do
Acordo de Cooperação Técnica nº 72/2023, e conforme os dados disponíveis nos Processos
n.
SEI/MGI
19739.111453/2022-88,
SEI-MT
50000.041088/2020-40
e
SEI/DNIT
50600.009660/2022-89, resolvem :
Art. 1º Ficam designados como membros titulares e suplementes do Grupo de
Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 72/2023 os servidores:
I - Titular SPU/MGI - Lucas Willian Caldeira da Silva, SIAPE n° 1278266;
II - Titular SPU/MGI - Glauber Augusto de Macedo Girotto, SIAPE nº 1574408;
III - Suplente SPU/MGI - Paula de Faria Neves Ferreira, SIAPE n° 2555396;
IV - Suplente SPU/MGI - Thiago Rodrigues da Costa, SIAPE n° 1278550;
V - Titular SNTF/MT - Maryane da Silva Figueiredo Araújo, SIAPE n° 1625518;
VI - Titular SNTF/MT - Cacio Antonio Ramos, SIAPE nº 2182503;
VII - Suplente SNTF/MT - Henrique Oliveira Mendes, SIAPE n° 1666518;
VIII - Suplente SNTF/MT - Geraldo Freire Garcia, SIAPE nº 1310488.
IX - Titular DNIT - Ariston Ayres Rodrigues, SIAPE n° 1557934;
X - Titular DNIT - Érica Rodrigues Zanon Silva, SIAPE n° 1439829;
XI - Suplente DNIT - Renan de Oliveira Teixeira, SIAPE n° 2063926;
XII - Suplente DNIT - Marcelo de Noronha Melo, SIAPE n° 2064146.
Art. 2º O funcionamento do Grupo de Coordenação deverá seguir o disposto no
Acordo de Cooperação Técnica n° 72/2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Conjunta SPU-MGI/SNTF-MT/DNIT n° 64, de 27
de dezembro de 2023. Portaria Conjunta 2 (8848838) SEI 50000.041088/2020-40 / pg. 1
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Processo: 50000.041088/2020-40
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO
Secretária Nacional de Transporte Ferroviário
Substituta
JOSÉ EDUARDO GUIDI DIRETOR DE INFRAESTRUTURA
FERROVIÁRIA DO DNIT
Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7.104, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.058476/2024-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 412
- Asa Norte - Brasília/DF, à servidora JULIANA LOPES DA SILVA, designada para exercer o
cargo de Diretora de Aquicultura em águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura
conforme Portaria MPA nº 1.137, de 14 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 24/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.354, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10199.010902/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora
CAROLINE PERSIANO COSTA EGÍDIO, matrícula Siape nº 3413626, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Divisão de Cumprimento de Demandas
Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais
da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado FLÁVIO GRAF VON KOENIGSMARCK, Analista de
Tecnologia da Informação, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "XV Reunión del Comité Técnico
Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social", que será
realizado em Buenos Aires/Argentina. (Processo Administrativo n.º 44129.011501/2024-26).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
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