DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.021405/2024-08, resolve:
Art. 1º Reconduzir DAVI MARCIO PRADO SILVA, como membro suplente, ao
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.579 - Designar o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS para
exercer o
encargo de
substituto eventual
da função
de Coordenador-Geral
de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 1.582 - Designar a Policial Rodoviário Federal NEILA FABIOLA SANTOS CARDOSO para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Segurança
Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 1.583 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE
do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Infraestrutura e
Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10.
Nº 1.585 - Designar o Policial Rodoviário Federal LUIZ GUSTAVO BRIGUET para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Infraestrutura e Aplicações
da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.578, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA,
Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o
Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na 2ª edição do Fórum Esfera
Internacional, bem como em reuniões com autoridades do governo italiano, do corpo
diplomático e da adidância em Roma, em Roma, Itália, no período de 7 a 15 de outubro
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004304/2024-23).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.031968/2024-19, resolve:
Nº 706 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE SOUZA ELOI, matrícula PF
nº 10.147, da função de Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos
Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção,
código FCE 1.07.
Nº 707 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, matrícula PF
nº 22.088, para a função de Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos
Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção,
código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.003203/2024-59, resolve:
Nº 708 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCELO SIMOES VASSOLER, matrícula PF
nº 9.932, da função de Chefe do Serviço de Ensino Operacional da Divisão de Ensino e
Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 709 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PHILIPE BRITO DE MORAES, matrícula PF nº
18.590, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Ensino Operacional da
Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 710 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JAIRO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº
7.634, da função de Chefe do Serviço de Educação Física da Divisão de Ensino e Doutrina
Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino
da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 711 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JAIRO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº
7.634, para a função de Chefe do Serviço de Ensino Operacional da Divisão de Ensino e
Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 712 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal TATSUO RODRIGUES FERNANDES, matrícula
PF nº 8.975, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Ensino
Operacional da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia,
código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08430.007319/2024-93, resolve:
Nº 713 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO SCHNEIDER, matrícula PF nº
9.415, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.05.
Nº 714 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KLEBER BICAS GUEDES, matrícula PF nº
9.988, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.003204/2024-01, resolve:
Nº 716 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO PEREIRA BRUZIGUESSI, matrícula
PF nº 14.419, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Educação Física da
Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 717 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO PEREIRA BRUZIGUESSI, matrícula
PF nº 14.419, para a função de Chefe do Serviço de Educação Física da Divisão de Ensino
e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 718 DESIGNAR o Técnico em Assuntos Educacionais VALDINAR DE ARAUJO ROCHA
JUNIOR, matrícula PF nº 11.449, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Educação Física da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08389.006237/2024-84; resolve:
Nº 3.343 DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula PF
nº 13.671, da função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal
em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.
Nº 3.344 DESIGNAR o Perito Criminal Federal DANIEL AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA,
matrícula PF nº 17.688, para a função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia
de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.
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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08455.018947/2024-16; resolve:
Nº 3.395 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRE CORTES VILLELA ,
matrícula PF nº 17.094, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro,
código FCE 1.02.
Nº 3.396 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE, matrícula
PF nº 23.579, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.419, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08485.005177/2024-94; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 23.530, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08206.001334/2024-81, resolve:
Nº 721 DISPENSAR o Perito Criminal Federal DANIEL DUTRA DA COSTA LIMA, matrícula PF
nº 17.709, da função de Chefe do Serviço de Arquitetura de Soluções da Coordenação de
Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de
07/08/2024.