DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 722 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DAVID DE ALMEIDA BEZERRA JUNIOR,
matrícula PF nº 23.864, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Arquitetura de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação
e Comunicação, código FCE 1.05.
Nº 723 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DAVID DE ALMEIDA BEZERRA JUNIOR,
matrícula PF nº 23.864, para a função de Chefe do Serviço de Arquitetura de Soluções da
Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DPG/PF Nº 3.394, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.007008/2024-81, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria DGP/PF nº 2.700, de 22 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 145, Seção 2,
página 39, de 30/07/2024.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a EDILENE LAET FERNANDES
MARTINS, matrículas PF nº 75 e SIAPE nº 177244, Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º,
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.414, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
08455.013235/1991-18, bem como, indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de
Contas da União - TCU, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida a MARCIA ROZA CORREA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0639923, filha maior do ex-servidor ALBERTO CORREA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1.656.009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.420, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.013476/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSE ANTONIO
PARENTE NETO, matrículas PF nº 2.494 e SIAPE nº 174811, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.645 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RODNEY LOEFFLER RAMOS
PORTILHO, matrícula SIAPE n° 1069075, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SEDE, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08650.116459/2024-67
Nº 1.646 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO VIEIRA DE LOIOLA ,
matrícula SIAPE n° 1461138, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08656.085084/2024-26
Nº 1.648 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
LIMA, matrícula Siape nº 1515364, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08654.013119/2024-45
Nº 1.649 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JENNER DELMIR CHAGAS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1200760, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08655.021380/2024-17
Nº 1.650 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZELIA MARIA MACHADO SANTOS
DO AMARAL, na condição de cônjuge do instituidor SIDNEI MARCELO DO AMARAL,
matrícula SIAPE nº 0165173, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento,
ocorrido, na inatividade, em 30 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1°
e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e
77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.101974/2024-72
Nº 1.651 - Conceder pensão por morte vitalícia, a partir da data do requerimento
administrativo, 01 de fevereiro de 2021, à Sra. SIMONE CUNHA MARTINS, tendo como
instituidor o Sr. NIVALDO JUNQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0164012, falecido, na inatividade,
em 15 de janeiro de 2021, vinculado a SPRF-MG, em cumprimento à decisão contida no
processo n° 1013177-48.2023.4.06.3801, PJE, 4° Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz
de
Fora,
bem
como
Parecer
de
Força
Executória
n°
00001/2024/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo
administrativo SEI n° 08650.157246/2024-95
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº
1.411, de 25 de novembro de 2021,
Considerando a decisão
proferida no Agravo Regimental
nº 1001488-
60.2018.4.01.3400/DF;
Considerando os termos do Parecer
de Força Executória Negativa nº
0 0 6 8 8 / 2 0 2 4 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U ;
Considerando o constante dos autos do processo nº 00734.003749/2024-18, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 234, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2018, na qual se fixou o exercício provisório do servidor
Cláudio Vinicius Vieira Masson, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 1545753, na
Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campo/SP - Superintendência Regional da
Polícia Federal em São Paulo, concedido judicialmente nos autos do Agravo Regimental nº
1 0 0 1 4 8 8 - 6 0 . 2 0 1 8 . 4 . 0 1 . 3 4 0 0 / D F.
Art. 2º O servidor deverá retornar à sua lotação de origem nesta Secretaria
Nacional de Políticas Penais - Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, para o exercício
das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30 (trinta) dias, com fundamento
legal no art. 18 da Lei 8112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 368, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1057443-66.2024.4.01.3400 e
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01398/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das
competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de
novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
3e8b3e00989b, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de
pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI
Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
.SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva
Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.158, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de
fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e conforme o
que consta no Processo SEI nº 02000.000808/2023-17, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 609, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de julho de 2023, seção 2, página 48, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
................................................................................
VII - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA:
...............................................................................
b) suplente: Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro;
................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.159, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 4.703, de 21 de
maio de 2003, e no Processo Administrativo nº 02000.004931/2024-98, resolve:
Art.
1º
Ficam
designados
para
compor
a
Comissão
Nacional
da
Biodiversidade - CONABIO os representantes dos órgãos a seguir:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Rita de Cássia Guimarães Mesquita;
b) suplente: Bráulio Ferreira de Souza Dias;
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