DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092700045
45
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 2.985, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 1º de outubro de
2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor JOSÉ FERNANDO DOS
SANTOS REBELLO, matrícula SIAPE nº 1366137, ocupante do cargo efetivo de Analista
Ambiental, Classe/Padrão S-III, lotado na Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, nos
termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022. (Processo SEI nº 02128.001065/2024-47).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 90, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 31 de dezembro
de 2023, de OSVALDO SOUZA GOMES JOB, matrícula SIAPE nº 0760439, anistiado da
extinta Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRAS, do Quadro Especial em Extinção do
Ministério de Minas e Energia, no cargo de Administrador, sob o regime celetista.
(Processo SEI nº 48340.004651/2024-20)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.006514/2024-85; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 312ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
FABIANA DI LÚCIA DA SILVA PEIXOTO, Superintendente, matrícula SIAPE nº 341xxxx, CPF nº
xxx.522.701-xx, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, para o XIII Encontro da Rede
Iberoamericana e do Caribe - RED de Melhoria Regulatória, a ser realizado na Cidade do
México/México.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
VALERIA ALVES RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE nº 168xxxx, CPF nº xxx.421.596-xx,
no período de 14 a 19 de outubro de 2024, para o XIII Encontro da Rede Iberoamericana
e
do
Caribe
- RED
de
Melhoria
Regulatória,
a
ser realizado
na
Cidade
do
México/México.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 157xxxx, CPF nº xxx.065.041-xx, no
período de 14 a 19 de outubro de 2024, para o XIII Encontro da Rede Iberoamericana e do
Caribe - RED de Melhoria Regulatória, a ser realizado na Cidade do México/México.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48095.001606/2024-62.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora
ISADORA AUMOND KUHN, Pesquisadora em Geociências, da Gerência de Hidrologia e Gestão
Territorial de Porto Alegre - GEHITE - PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à
Viena, Áustria, com ônus limitado, no período de 06 a 13 de outubro de 2024. A referida
viagem tem como objetivo participar da Primeira Reunião de Coordenação de Pesquisa sobre
Modelagem e Avaliação da Idade de Recursos Hídricos Fósseis com Base em Isótopos.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.002608/2024-63, resolve:
Art. 1º Nomear JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo de
Coordenadora- Geral, Código CCE 1.14, da Coordenação- Geral de Gestão e Administração-
CGGA, da Secretaria Executiva -SE, deste Ministério das Mulheres-MMulheres.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 369, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.090152/2024-00 resolve:
NOMEAR ANA LUIZA SPINELLI PINTO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul .
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora CLARA MARIA GUIMARAES MARINHO PEREIRA, matrícula Siape nº 1049806,
Analista de Planejamento e Orçamento, no período de 16 de outubro a 17 de novembro
de 2024, para Estudo no Exterior, com vistas a participar do "Lemann Foundation
Programme for the Public Sector" como "Visiting Fellow of Practice at the Blavatnik School
of Government - University of Oxford", incluído trânsito, com ônus limitado, na cidade de
Oxford, Inglaterra. (Processo nº 10080.001339/2024-10)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor FÁBIO
MARVULLE BUENO,
Coordenador-Geral de
Instituições Financeiras
Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de
participar como Governador Alterno Temporário na Sessão Especial de votação do
Conselho de Governadores para a escolha do novo presidente Executivo do Banco de
Desenvolvimento do Caribe - BDC, que irá se realizar em Bridgetown, Barbados, no período
de 09 a 12/10/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002794/2024-81).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 313, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do anexo do
Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de
março de 2023, e considerando o disposto na Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de
2023, bem como o disposto no processo nº 03101.001532/2024-08, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão de Ética do Ministério do
Planejamento e Orçamento, instituída pela Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de março de
2023, nos seguintes termos:
I - para mandato de um ano:
a) Primeiro membro titular: Leandro de Lima Lira, em exercício na Secretaria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e
b) Primeiro membro suplente: Carolina Pelegrini Holtz, em exercício na
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento;
II - para mandato de dois anos:
a) Segundo membro titular: Ediara de Souza Barreto, em exercício na
Consultoria Jurídica; e
b) Segundo membro suplente: Leonel Cerqueira Santos, em exercício na
Secretaria Nacional de Planejamento; e
III - para mandato de três anos:
a) Terceiro membro titular: Lorena Ferrer Cavalcanti Randal Pompeu, em
exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica; e
b) Terceiro membro suplente: Julio Parucker da Silva Guarize, em exercício na
Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ MPO Nº 342, de 9 de maio de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 692, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.071631/2024-45, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público SURIPONGSE NAIBERT
CHIMPLIGANOND, matrícula SIAPE nº 1691028, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, a fim de exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Diretoria
de Gestão da Informação, da Secretaria de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Fechar