DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 599, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 27 de setembro de 2024, a servidora CAMILA DE LUCA
CASAGRANDE MELLER, matrícula n° 22953, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração,
do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 679, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear TAIARA DESIRÉE TAVARES DE CASTRO, Bacharela em Direito, para o
cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Michel
François Drizul Havrenne da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 258 /PGJM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0006.0000116/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar os Promotores de Justiça Militar, SOEL ARPINI, matrícula nº
950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, e LEONARDO JUCÁ
PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA,
para atuarem, respectivamente, perante o 1º e o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça
Militar em Fortaleza/CE, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade
remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
§ 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições nos Ofícios de
origem, no período de 26/09/2024 a 30/09/2024.
§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos
previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 215, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00386831/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União,
conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 28, de 03 de maio de 2024,
conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 207, de 17 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, seção 2, página 60, da Portaria SG/MPU n° 213, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de setembro de 2024, seção 2, página 49, e da Portaria SG/MPU n° 214, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro
de 2024, seção 2, página 52.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.734
.10249811
.ANA CAROLINE AMARAL PEREIRA
.DF
.PR-DF (BRASILIA)
.VACANCIA - LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, - PT/SGP-132, DE 21/06/2024, DOU DE 03/07/2024.
.
.152
.10301683
.RAPHAEL SILVA ARAUJO
.MG
.PR-MG (BELO HORIZONTE)
.DEMISSAO - REGI LISANDRO ALVES COSTA, - PT/PGR-61, DE 08/05/2024, DOU DE 13/05/2024.
.
.143
.10186023
.THAIS MAYRINK XAVIER PASSOS
.RS
.PR-RS (PORTO ALEGRE)
.VACANCIA - FABIO FRAGA GOMES CARNEIRO, - PT/SGP-123, DE 17/06/2024, DOU DE 19/06/2024.
.
.145
.10304602
.PAULO GIOVANNY SIPAUBA MAGNO
.RS
.PRM-S.LIVRAMENT 
(SANTANA 
DO
LIVRAMENTO)
.FALECIMENTO - NALIDA APARECIDA NASCIMENTO DE AQUINO, - PT/SGP-68, DE 12/04/2024, DOU DE
16/04/2024.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.108
.10137377
.ESTHER MEDINA RIBEIRO
.RJ
.PTM-1ª 
C.GOYTAC
(CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES )
.FALECIMENTO - MARIA JOSE PENA Y CALVO, - PT/SGP-75, DE 24/04/2024, DOU DE 26/04/2024.
.
.142
.10201654
.ARISTOCRATES CARVALHO DOS SANTOS
.RS
.PTM-4ª URUGUAIA (URUGUAIANA)
.VACANCIA - CAMILA LUANA FRANCISCO FARIAS, - PT/DGP-PGT-888, DE 13/06/2024, DOU DE
14/06/2024.
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.76
.10116669
.RAYANNE VIEIRA SANTOS **
.DF
.MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - FRANKLIN BERGSON GONCALVES DA SILVA, - PT/SGP-117, DE 12/06/2024, DOU DE
13/06/2024.
**Candidato(a) negro(a)
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.737
.10146423
.NATHALIA WEYL COSTA CAMPOS
.DF
.MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - FAGNER AMANCIO CANDIDO DA SILVA, - PT/SGP-120, DE 12/06/2024, DOU DE
17/06/2024.
.
.742
.10047948
.DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMES
.DF
.MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - DANIEL ALEXANDRE GOMES SANTANA, - PT/DGP-PGT-794, DE 28/05/2024, DOU DE
05/06/2024.
.
.743
.10148056
.VERONICA PEREIRA OLIVEIRA
.DF
.MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA -
AUGUSTO TELLES
NETTO VASCONCELOS,
- PT/SGP-93,
DE 11/06/2024,
DOU DE
12/06/2024.
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 364, de 12 de março de 2024, publicada
no DOU de 14 de março de 2024, edição nº 51, seção 2 (SEI 6952441);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76;
Considerando o Memorando SEI nº 7450355/2024 - DPU AM/GDPC NR DPU
AM/CADM NR DPU AM, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Pedroso de Mendonça do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Manaus/AM, a contar de 19/09/2024 (Coordenador/a de Atendimento).
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Natércia Marreiro de Araújo do
encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em
Manaus/AM (Coordenador/a de Atendimento substituta).
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Natércia Marreiro de Araújo para
exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Manaus/AM (Coordenador/a de Atendimento), a contar da data de publicação do presente
ato de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.329, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Portaria GABDPGF DPGU nº 1034, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 1
de agosto de 2024, edição nº 147, seção 2 (SEI 7311271),
Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz para
exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora 3 da Secretaria-Geral de Articulação
Institucional - SGAI, a contar de 01/10/2024.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz para
exercer a função, código FCDPU-07, de Secretária de Ações Estratégicas e Acesso à Justiça -
SEAJ, a contar de 01/10/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Defensor Público-Geral Federal
em exercício