DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANA TEIXEIRA GAIA, ponto nº 5918, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da
Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA, ponto nº 6438, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Atas, FC-2, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA, ponto n° 6438, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da
Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.857 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de setembro de 2024, FRANCISCO MURILO DUARTE FARIAS, ponto n.º 271103,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO DA SILVA OLIVEIRA .
Nº 4.858 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de setembro de 2024, JAKSON HANSEN MARQUES, ponto n.º 273815,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.816, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1352084, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
THIAGO GEOVANI PAES FERREIRA, matrícula no 337022, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete
do Senador Laércio Oliveira, a partir de 27/09/2024.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1352242, resolve:
Nº 2.815 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, SHIRLEY
CLEMENTINO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1352303, resolve:
Nº 2.817 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado
Federal, ÁLEX FELIPE SANTOS MELO, matrícula no 426109, ocupante do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador
Alessandro Vieira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da
Liderança do Bloco da Maioria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1352304, resolve:
Nº 2.818 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado
Federal, IVAN OSMO MARDEGAN, matrícula no 418680, ocupante do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador
Alessandro Vieira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da
Liderança do Bloco da Maioria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1352338, resolve:
Nº 2.819 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, SUELI
MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula no 405520, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSCNETO - Gabinete do Senador Castellar
Neto, a partir de 26/09/2024.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 174, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 009601/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor CAR LO S
MANOEL MACHADO COELHO, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs.
I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. VI, da Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc.
III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990,
regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto
no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do país, no período de 26 a 30 de setembro de 2024,
da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz e
da servidora Leila Correia Mascarenhas Barreto, Assessora-Executiva Chefe do Gabinete da
Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com ônus limitado para o respectivo órgão,
com a finalidade de participarem do "XVII Encontro de Magistrados e Magistradas da
Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE", a ser realizado no período de 25 a
29 de setembro de 2024, na cidade de Mendoza, Argentina.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar CARLOS MANOEL MACHADO COELHO, Técnico Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de
Recursos Extraordinários.
ANDREIA SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJGP N° 588, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido na Constituição
Federal, art. 103-B, § 5º, III, no art. 93, II, da Lei n. 8.112/1990, na Resolução STJ n. 32 de
18 de novembro de 2021, no art. 2º, I, c/c o art. 5º, caput, ambos da Portaria CNJ n. 310,
de 14 de julho de 2008, no art. 8º, VII, da Resolução CNJ n. 67, de 3 de março de 2009,
e o que consta do Processo STJ n. 031249/2024, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça o servidor BRUNO
GETIRANA DE LIMA, matrícula S075277, para prestar serviços naquele órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMAN BENJAMIN MINISTRO
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Humberto Martins:
I - Dispensar CAMILA LUCENA BORGES, matrícula S078845, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC -
4, na vaga decorrente da dispensa de Marina Mendes Evangelista.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 822, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar THIAGO NUNES MAMEDES SILVA, matrícula S063287, para
substituir o Chefe da Seção de Gestão de Segurança Privada, código FC-6, da
Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de
confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EDILEY EMERSON DE PAULA, matrícula S051513, para substituir
o Coordenador de Admissibilidade Cotejada, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade,
Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de MARCONDES DE ARAUJO SILVA, matrícula
S073290, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA