DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 95, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004981-
60.2024.6.07.8010, resolve:
Designar a servidora Juliane Costa Virgini, Agente Administrativo do Quadro de
Pessoal Permanente da Polícia Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, como segunda substituta, o
titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código
FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Karine Miranda Bertolazze.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICA-SE o artigo 3º da Portaria PRE Nº 172/2024, de 7/8/2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 153, Seção 2, pág. 55, em 9/8/2024 e no Diário de
Justiça Eletrônico - DJE/TRE-MG nº 148, págs. 6/7, em 9/8/2024, para CONSIDERAR a
designação da
servidora VANESSA APARECIDA SILVA
para o exercício
da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 77ª Zona Eleitoral, de Carmo do Rio Claro,
apenas no período de 15/7/2024 a 16/9/2024, nos termos do documento nº 5675039, do
Processo SEI nº 0000144-84.2024.6.13.8077.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 99, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 493/2023; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2024.0.000029519-5, resolve:
Art. 1º Recalcular, a partir de 30/07/2024, a cota-parte da pensão civil vitalícia
de ELIETE VIEIRA CORREA LISBOA, cônjuge do servidor inativo falecido ALBERTO AGUIAR
LISBOA, Técnico Judiciário, NI C13, matrícula nº 2374182, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em razão da perda da qualidade de beneficiária por QUEREN HAPUQUE CO R R EA
LISBOA, passando a beneficiária remanescente a perceber a cota-parte de 60% (sessenta
por cento) do benefício pensional, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 77, caput e inciso II, da Lei n.º 8.213/1991.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP N° 285, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 13/09/2024, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado por LAURA ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA PIMENTA, Classe B, Padrão 7, criado
pela Lei n. 10.842/2004, vaga n. 316.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 907, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028148/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES URCINO, matrícula N. 320.812, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensado WOLLVEBER RODRIGUES DE SA, matrícula Nº 316.675, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 908, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028228/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ZUILENE LIMA SOARES, matrícula N. 319.625, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-03, do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 910, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028124/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, matrícula N. 316.107,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Controle Interno, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Auditoria de
Governança, Riscos e Controles Internos.
Art. 2º Designar ANDREA DJANIRA SANTOS DE PAULA, matrícula N. 320.468,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Auditoria de Governança, Riscos e Controles
Internos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Pesquisa e
Informativo de Jurisprudência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 911, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028166/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar TIAGO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula N. 320.838, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares
Neto.
Art. 2º Designar JOÃO HENRIQUE DIAS TIVERON, matrícula N. 320.376, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do referido
Gabinete.
Art. 3º Designar FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO NETO, matrícula N. 319.335,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Carlos Pires Soares Neto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 913, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028220/2024, resolve:
Art. 1º Designar CARINA FROTA FARIAS, matrícula N. 312.551, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 914, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028234/2024, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE MONTEIRO DE LOURDES BARROS ZENI, matrícula N.
313.654, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02,
da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 918, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028242/2024, resolve:
Art. 1º Designar IGOR NOGUEIRA ARRAIS, matrícula N. 320.482, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0031585/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
a partir de 20 de setembro de 2024, em virtude de sua ocupante, Maria Emmily Azevedo Leitão
Lacerda, matrícula 320.741, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 1.006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
TRT n.º 12572/2024 resolve:
Conceder pensão à Sra. LUCIENE NEVES DE OLIVEIRA AZEVEDO BELMONT, na
condição de cônjuge do servidor aposentado JOEDIR SANCHO BELMONT, com duração
vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que
totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 14 de maio de
2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei
n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º
424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da
Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 14784/2024, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
temporária de GABRIEL PACHECO RATTES MARQUES pela perda da qualidade de beneficiário
da pensão por morte instituída por ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES em razão do
implemento da idade de 21 anos para a cobeneficiária da modalidade vitalícia remanescente
MARGARETE DA PONTE PACHECO RATTES MARQUES, que passará a receber o benefício
pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos artigos 222, IV c/c o art.
223, II, da Lei nº 8112/90, em sua redação original, com efeitos a contar de 15/09/2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.042, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no
respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,
conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:
Leandro Antonio Loureiro Lira Bruno em vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 31.10.2023, de Marcelo Boruche;
Teonice Maciel Lira em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em
1º.8.2024, de Eliane Alves Baptista.
CESAR MARQUES CARVALHO