DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 618, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0002778-76.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, cedida do quatro de pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente
IV, código FC-4, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na vaga decorrente
da dispensa de Erondino Moreira Neiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 528, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6010399/2024-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos,
abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de
Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:
- RENATO CARAUTA RIBEIRO em vaga originária da vacância, por aposentadoria,
do cargo anteriormente ocupado por Roberto Ayrosa Pereira; e
- LEANDRO SANTOS BERGMANN em
vaga originária da vacância, por
exoneração, do cargo anteriormente ocupado por Fabio Scramim Rigo.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 990, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029666-
97.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 93,
I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora BENE ZAETE GALDINO
FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, para exercício de Função Comissionada, até 31/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00909, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
VALÉRIA RAPAGNÁ, Técnica Judiciária/ Telefonia, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional
nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso
Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de
04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação
dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.118, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0029767-80.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR o servidor MARCELO DAMASCENO SILVEIRA, RF 3196, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Louise
Filgueiras, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada
pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o bacharel em Direito CLEBER JOSÉ GUIMARÃES, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 35,
inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.119, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0029767-80.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR a servidora RITA JACOB SIMAS, RF 1728, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete da Desembargadora Federal Louise
Filgueiras, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada
pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor MARCELO DAMASCENO SILVEIRA, RF 3196, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.120, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0029767-80.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR o servidor CARLOS CESAR COELHO, RF 3064, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do
cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal
Louise Filgueiras, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora RITA JACOB SIMAS, RF 1728, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 14.446, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0011812-33.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR o bacharel em Direito CLEBER JOSÉ GUIMARÃES, sem vínculo com
a Administração Pública, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara
Federal Criminal de São Paulo, vinculada à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora DANIELLE CECÍLIO BAPTISTA, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.417, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003141-65.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 39/2004, publicado no DOU(2) de
10/02/2004, posteriormente alterado pelo Ato 577/2007, publicado no PE/TRF4 de
24/12/2007 e pelo Ato 96/2018, publicado no DOU(2) de 19/03/2018, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor IVANIL CARRITO, matrícula 10615, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para
INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01,
incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da
Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o
entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº
14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.430, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004014-91.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 23-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora CARINE KONZEN,
matrícula 16876 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.431, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004107-54.2024.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 23-9-2024, a servidora JÚLIA BARCELLOS ELTZ
DE SOUSA, matrícula 16917 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 925, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10842/2004, ocupado por JOSE WELLINGTON NOGUEIRA,
CPF nº ***.764.393-**, em face de seu falecimento ocorrido em 21 de setembro de 2024.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS