DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 467, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 4104/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, da servidora RAQUEL
ABREU DE ASSIS, vaga 260, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118,
§ 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 10 de setembro de 2024.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, da
Função Comissionada de ASSISTENTE(72),símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar
a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (335), símbolo FC-3, do SETOR DE APOIO À
DIVISAO DE PRECATÓRIOS, tudo com efeitos a contar da data da publicação;
DISPENSAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da
Função Comissionada de CHEFE DE SETOR(339), símbolo FC-3, com efeitos a contar de
1/10/2024;
DISPENSAR a servidora ROZENY QUINTANA VILELA, REQUISITADA, da Função
Comissionada de ASSISTENTE (37),símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a
Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, do SETOR DE CADASTROS E
CONVÊNIOS, tudo com efeitos a contar de 1/10/2024;
DESIGNAR o servidor RAFAEL ANDRADE GUSMÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE, símbolo FC-2, da SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA, com efeitos a contar de 1/10/2024;
DESIGNAR a servidora THAIS VIOTTO HAYASIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para
ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, da SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA CONFEF Nº 395, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO os
princípios da legalidade, moralidade,
probidade e
eficiência dos atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da
continuidade dos serviços públicos, da universalidade, da gratuidade, da integralidade,
da intersetorialidade e da equidade;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas
operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para conferir
agilidade ao processo decisório no âmbito do Conselho Federal de Educação Física; delibera:
Art. 1º - Neste ato, resta delegado ao Sr. WILLIAN P., Gerente Executivo do
CONFEF, brasileiro, portador de identidade nº 12XXXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº XXX.566.XXX-XX, no âmbito administrativo do Conselho Federal de Educação Física
- CONFEF, o poder de assinar, junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, o contrato
de licenciamento de solução de tecnologia da informação, o qual tem por objeto o
licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do
programa de computador denominado ChatTCU.
Art. 2º - O presente ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela
autoridade delegante, seja de forma geral, seja ad hoc.
§ 1º - A revogação da delegação de competência será veiculada por Portaria
prévia, salvo se a urgência o exigir, situação em que poderá ser praticada em qualquer
ato do processo, de forma expressa ou tácita, e posteriormente ratificada em
publicação oficial em prazo razoável.
§ 2º - Na hipótese de revogação de delegação de competência ad hoc,
permanecem válidos os atos semelhantes não especificados.
§ 3º - A presente delegação de competência é sem reserva de iguais
poderes ao delegante.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA Nº 814, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária
da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal
nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Resolução Cofen
507/2016; CONSIDERANDO o despacho nº 01 da Conselheira Secretária; CONSIDERANDO o
Processo Administrativo nº 682/2024; CONSIDERANDO as deliberações da Conselheira
Secretária, baixam as seguintes determinações:
Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do empregado
público Deivison Sampaio, diante da conduta desrespeitosa com superiores, em desacordo
com o código de Ética dos Empregados públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo
Disciplinar, com os seguintes membros: Gisele Basso Zanlorenzi - Presidente; Paola Milani
- Secretária; Ronaldo Ivan Bork - Vogal.
Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo disciplinar terá 60 (sessenta)
dias, se necessário, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), para a conclusão de seu trabalho
com elaboração e entrega de relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB SEI N° 110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n° 3.268/57 e o Decreto
Lei n° 44.045/58;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021 e em
consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União e normativos do
Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos administrativos; resolve:
Art. 1º Nomear, como Agente de Contratação, com a competência de tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar as demais atividades necessárias para o bom andamento do processo de
licitação. Que deve ser auxiliado pela Equipe de Apoio, nas modalidades definidas pela
Lei n° 14.133/2021.
I. Pedro José Pereira Vieira, Agente de Contratação;
2. José Juan da Silva Pereira, membro da equipe de apoio;
3. Jorrana Amorim Campos, membro da equipe de apoio.
4. Josiane Lima de Souza, membro da equipe de apoio.
E suplentes:
l. Abner David Pereira da Silva - membro suplente da Equipe de Apoio;
Parágrafo Único: O membro suplente poderá ser convocado conforme
conveniência da administração, especialmente no caso de ausência justificada, licença
ou férias dos membros titulares, sempre por intermédio de termo que transmita todos
os direitos e deveres concernentes ao exercício.
Art. 2º 0 procedimento licitatório será feito e conduzido principalmente pelo
Agente de Contratação, no o uso das suas atribuições: tomar decisões, acompanhar
todo o trâmite da licitação, impulsionar o procedimento licitatório e executar as
demandas e necessidades necessárias para o funcionamento ativo do processo de
licitação (Art. 80, Lei n° 14.133/21):
Parágrafo Único: O Agente de Contratação será auxiliado pela Equipe de Apoio.
Art. 3º 0 Agente de Contratação responderá sozinho por erros, salvo se for
comprovado que o mesmo foi induzido ao erro por parte da Equipe de Apoio. (Art.80,
Lei n° 14.133/21).
Art. 4º 0 mandato do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, aqui
nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
a portaria CRM-PB SEI Nº 68, de 11 de Dezembro de 2023.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA CRM-PB SEI N° 112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA
PARAÍBA , com
o objetivo de precatar
o interesse público e
a regularidade
administrativa desta Entidade
e com esteio no ordenamento jurídico em vigor,
marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº
44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve:
Art. 1º - Designar, a partir de 01/02/2024, Deborah Chaussê de Freitas
Souza, Matricula nº 26, Contadora, para exercer a função de Coordenadora de
Contabilidade neste Conselho.
Art. 2º - Designar, a partir de 01/03/2024, Cirléia Emanueli Marques,
Matricula nº 73, Assistente Administrativo, para a Comissão de Gestão de Documentos
neste Conselho.
Art. 3º - Designar, a partir de 01/04/2024, Juliana Basílio da Silva, Matricula
nº 20, Assistente Administrativo, para a Comissão de Registro de Qualificação de
Especialidade neste Conselho.
Art. 4º - Designar, a partir de 01/04/2024, Thyago Reis Silva Leite, Matricula
nº 69, Assistente Administrativo, para a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos
neste Conselho.
Art. 5º - Dispensar, a partir de 30/04/2024 - Jonas do Nascimento Paiva,
Matrícula nº 03, Assistente Administrativo, da função de Coordenador de Secretaria
neste Conselho.
Art. 6º - Dispensar, a partir de 30/04/2024 - Jonas do Nascimento Paiva,
Matrícula nº 03, Assistente Administrativo, como suplente da Equipe de Apoio da
licitação neste Conselho.
Art. 7º - Designar, a partir de 01/05/2024, Abner David Pereira da Silva,
Matricula nº 84, Assistente Administrativo, para exercer a função de Coordenador de
Recursos Humanos neste Conselho.
Art. 8º - Designar, a partir de 01/05/2024, Bruno de Lima Silva, Matricula nº
66, Técnico em Informática, para exercer a função de Coordenador de Informática neste
Conselho.
Art. 9º - Designar, a partir de 19/08/2024, Abner David Pereira da Silva,
Matricula nº 84, Assistente Administrativo, como suplente da Equipe de Apoio da
licitação neste Conselho.
Art. 10º - Designar, a partir de 05/09/2024, Lucas Figueiredo Lopes,
Matricula nº 76, Assistente Administrativo, para a Comissão de Patrimônio neste
Conselho.
Art. 11º - Designar, a partir de 06/09/2024, José Juan da Silva Pereira,
Matricula nº 85, Técnico em Informática, para a Equipe de Apoio da licitação neste
Conselho.
Art. 12º - Designar, a partir de 06/09/2024, Pedro José Pereira Vieira,
Matricula nº 83, Assistente Administrativo, para a função de Agente de Contratação
neste Conselho.
Art. 13º - Dispensar, a partir de 06/09/2024, Alessandro Soares Andrade,
Matricula nº 05, Assistente Administrativo, da função de Agente de Contratação neste
Conselho.
Art. 14º - Designar, a partir de 20/09/2024, Josiane Lima de Souza, Matricula
nº 86, Assistente Administrativo, para a Equipe de Apoio da licitação neste Conselho.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 34/PROGEP-DLCP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47
da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar
incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) LEONARDO BREMER BELLINATI, para
apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de
reposição
ao
erário
instaurado
nos
autos
do
processo
administrativo
nº
23074.047657/2024-24, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21
de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER,
também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que
providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente
Ed i t a l .
RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
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