DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de
Votuporanga, Estado de São Paulo.
Nº 1.181, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.683, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 18 de fevereiro de 2022, a
permissão originalmente outorgada à Ituverava - Emissora de Frequência Modulada Ltda.,
atualmente denominada Rádio FM Ituverava Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Ituverava, Estado de São Paulo.
Nº 1.182, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.725, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2023, a
permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Nº 1.183, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.555, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 13 de agosto de 2021, a permissão
outorgada à Rádio Atividade FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município
de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.184, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.714, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2021, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Bandeirantes de Araguari Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.185, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 3.088, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de junho de 2018, que renova, a partir de 12 de abril de 2015, a permissão
outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.186, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.690, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a
concessão outorgada à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.187, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.586, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 24 de julho de 2022, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade Marconi Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Nº 1.188, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.113, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2022, a
permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de
São Paulo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande,
Estado de São Paulo.
Nº 1.189, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 12.579, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
abril de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2021, a permissão outorgada
anteriormente conferida ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Nº 1.190, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.672, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de abril de 2024, que renova, a partir de 22 de abril de 2022, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Fundação João Paulo II, para executar, pelo prazo de
dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, em
frequência modulada, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Nº 1.191, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.967, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2023, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Leme Stereosom Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Leme, Estado de São Paulo.
Nº 1.192, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.196, de 20 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de setembro de 2024, que renova, a partir de 16 de dezembro de 2017,
a concessão outorgada à Fundação Vale do Jaguaribe, para executar, pelo prazo de quinze
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Aracati, Estado do Ceará.
Nº 1.193, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União de 12 de setembro de 2024, que renova, a partir de 6 de outubro de 2022, a
concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda., para executar, pelo prazo de quinze
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Nº 1.194, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
do Decreto nº 12.195, de 20 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23
de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de janeiro de 2018, a concessão outorgada
à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo - Funsec, para executar, pelo prazo de
quinze anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, com o uso do canal 40, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Goiânia, Estado de Goiás.
Nº 1.195, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.172, de 9 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 10 de setembro de 2024, que renova, a partir de 26 de setembro de 2018, a
concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de quinze anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no Município de São
Luís, Estado do Maranhão.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA MAPA Nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada
no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Ar. 1º - Habilitar a médica veterinária BRUNNA MARTINS DE FREITAS
MUNIZ, inscrita no CRMV-GO sob o nº 09314-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para trânsito intra e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo
SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº
21020.002312/2024-75.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de
2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo
21000.048115/2024-31 resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) THALITA NORONHA DE LIMA,
inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 04295-VS, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para
diagnóstico de Mormo, conforme
diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 33, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de
2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo
21000.052799/2024-75 resolve: