DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 11.948, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida SIZENANDO MEIRA MAIA, inscrito no CPF nº ***.800.596-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida MARCOS DA SILVA RODRIGUES, inscrito no CPF nº ***.329.906-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.701, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EMERSON ANTONIO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.371.346-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.052, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a LINDON JONSHON ANDRADE DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.042.866-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.221, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WALDIR DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.282.515-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.360 Expedir autorização à PRO CALCAREO LTDA, CNPJ nº 86.498.441/0001-80, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.361 Expedir autorização a ALVARO ANTONIO DE LACERDA ROSARIO, CPF nº ***.199.416-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 13.362 Expedir autorização à MFS PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 54.531.857/0001-67, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.364 Expedir autorização à IMOBILIARIA LAGOA LTDA, CNPJ nº 03.329.336/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.365 Expedir autorização a PAULO MARCIO ANDRADE FERREIRA DE SOUZA, CPF nº
***.204.006-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.589 Outorgar autorização de uso das radiofrequências a ALEXANDRO GREGUER
FERREIRA, CPF nº ***.025.496-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 13.594 Expedir autorização a HAGANA SEGURANCA LIMITADA., CNPJ nº 01.115.200/0005-
86, para
explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 13.596 Expedir autorização a HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 00.994.242/0007-
33, para
explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.198, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.593, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização a VANER DO NASCIMENTO FILHO, CPF nº ***.298.146-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.607, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.006044/2024-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, CNPJ nº 45.070.190/0001-51,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.006132/2024-16. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Joao Manoel Ribeiro Junqueira de Andrade, CPF nº ***.602.438-
**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.619, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº53504.005090/2024-04. Outorgar autorização
de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA, CNPJ
nº 51.990.778/0001-26, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 13.622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53528.001264/2024-83. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Sociedade Sobradinho Ltda, CNPJ nº 97.448.724/0001-34,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 13.674 - Processo nº 53528.003047/2024-28, Arnoldo Mergel, CPF nº ***.790.620-**.
Nº 13.675
- Processo
nº 53528.003069/2024-98, Josiene
Menezes Paim,
CPF nº
***.865.640-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.735. Processo nº 53542.002307/2024-60. Expede autorização a LOURIVAL PINHEIRO
DA 
SILVA 
JUNIOR, 
CNPJ 
nº 
37.921.222/0001-57, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.736. Processo nº 53542.002342/2024-89. Expede autorização a W200 CON S T R U ÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 26.701.075/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.678 - Processo nº 53569.002500/2024-01. Expede autorização à Marilza
Araujo Carneiro, CPF nº ***.243.812-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº
13.681
-
Processo nº
53569.002515/2024-61.
Expede
autorização
a
Joarlisson de Sousa Cardoso, CPF nº ***.140.292-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.683 - Processo nº 53569.002517/2024-50. Expede autorização à Amazon
Navegacao e Transporte Ltda, CNPJ nº 45292328000167, para explorar o
Serviço
de
Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem
caráter
de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.686 - Processo nº 53569.002531/2024-53. Expede autorização a Leopoldo
Augusto Carvalho da Cunha, CPF nº ***.194.822-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.689 - Processo nº 53569.002587/2024-16. Expede autorização a Carlos
Alberto Rodrigues da Silva, CPF nº ***.602.372-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente