DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 130-E, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-0168 OPERAÇÃO FRONTEIRA BRASIL - QUINTA TEMPORADA
Processo: 01416.001193/2024-82
Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISAO LTDA
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 6.964.111,00 para R$ 7.273.664,04
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6603-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
3.615.905,00 para R$ 3.600.975,35
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6604-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 840-E, de 18/09/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 920, realizada em 20/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-1215 O FUTURA DA HUMANIDADE
Processo: 01416.007590/2023-87
Proponente: GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 32.656.607/0001-10
Valor total aprovado: de R$ 297.108,00 para R$ 212.851,88
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 282.108,00 para R$
150.166,26
Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 24445-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 920, realizada em
20/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o
qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
22-0027 REI DA FEIRA - EX BUCHADA DE BODE
Processo: 01416.010684/2021-71
Proponente: RUBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 17.383.231/0001-24
Valor total aprovado: de R$ 8.425.000,00 para R$ 10.307.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 38869-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 920, realizada em
20/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01510.002110/2014-22
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Programa de Educação Patrimonial na área de
Obras da Rodovia SC - 290
Arqueólogo Coordenador: Osvaldo Paulino da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) do Instituto
de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)
Área de Abrangência: Município de Praia Grande, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01500.004025/2018-41
Projeto: "Projeto Ilha do Governador"
Arqueólogo Coordenador: Marcos André Torres de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Casa de Pedra - Museu Nacional (MN),
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo nº 01508.000110/2022-47
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial das Obras de Ampliação do
Pátio e da Terceira Pista do Aeroporto de Curitiba-Afonso Pena (SBCT)
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, estado do Paraná
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Processo nº 01516.000496/2013-05
Projeto: Patrimônio Arqueológico da Região Sudoeste de Goiás
Arqueóloga Coordenadora: Sibeli Aparecida Viana
Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - IGPA-Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUC/GO)
Área de Abrangência: Município de Palestina de Goiás, estado de Goiás
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01516.000491/2024-27
Projeto: Monitoramento e resgate arqueológico nas obras de restauração da Igreja Matriz
de Sant'Ana na cidade de Goiás
Arqueólogo Coordenador: Daniel dos Santos Correa
Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá - Prefeitura Municipal de
Jaraguá - GO
Área de Abrangência: Município de Goiás, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Gás Natural Açu Ltda
Empreendimento: UPGN - Unidade de Processamento de Gás Natural e do GASINF -
Gasoduto de Integração Norte Fluminense
Processo nº 01500.001384/2020-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na ADA da UPGN - Unidade de
Processamento de Gás Natural e do GASINF - Gasoduto de Integração Norte Fluminense
(Etapa Complementar)
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueólogo Coordenador de Campo: Cristiano Von Müllen
Apoio Institucional: Instituto D'Orbigny
Área de Abrangência: Municípios São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã,
Carapebus e Macaé, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Hidrogeração Energia Sustentável - Eireli
Empreendimento: CGH Riozinho
Processo nº 01410.000140/2022-32
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico CGH Riozinho
Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro
de Pesquisas e Museu Regional
de Arqueologia de
Rondônia
Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento
Estadual de
Infraestrutura Rodoviária
de Sergipe -
DER/SE
Empreendimento: Implantação da Rodovia SE-175 e Acesso 194 - Trecho: Entroncamento
SE-170 (Feira Nova) / Entroncamento SE-200 (Povoado Giboia)
Processo nº 01504.000372/2023-22
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Áreas de Implantação das Rodovias: SE-175
e Ac. 194, Trecho: Entrocamento SE-170 (Feira Nova) / Entrocamento SE-200 (Pov.
Jiboia)
Arqueólogo Coordenador: Roberval de Santana Sousa Junior
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lycia Macley dos Santos Silva
Área de Abrangência: Municípios de Feira Nova, Porto da Folha e Gararu, estado de
Sergipe
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Companhia de Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Parque Eólico Cocal
Processo nº 01502.001909/2022-19
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Parque Eólico Cocal
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB
Área de Abrangência: Municípios de Brotas de Macaúbas e Seabra, estado da Bahia
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Incorporadora Casa de Campo Ltda
Empreendimento: Condomínio Chácaras de Recreação Morro Alto
Processo nº 01508.000197/2023-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Chácaras de
Recreação Morro Alto
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Guarapuava, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Via Oeste Construções Ltda
Empreendimento: Serviços de Construção e Pavimentação da Vicinal do Cuamba Lote 03,
Trecho: Entr. PA-255 / Entr. PA-427, Subtrecho: Km 33,00 / Entr. PA-427 - 18,82 km de
extensão