DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 697/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PAINEIRAS, situado no Município de Juara, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900400/2023-64. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 698/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo TEN. BRIG. AR WALDIR DE VASCONCELOS, situado no Município do Rio de
Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900328/2023-95. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 699/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA DONA FRANCISCA, situado no Município de Paranatinga, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900443/2023-40. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 700/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TANABI, situado no Município de Urandi, no Estado da Bahia -
BA. Processo nº 67614.900471/2024-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 701/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CBMRS, situado no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do
Sul - RS. Processo nº 67613.900872/2023-37. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 702/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CORONEL EDUARDO GARCIA, situado no Município de Silves, no Estado do
Amazonas - AM. Processo nº 67615.900285/2024-17. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 703/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo GRUPO B & A, situado no Município de Sidrolândia, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900547/2024-55. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 704/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e
o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o
Aeródromo SÍLVIO NAME JÚNIOR, situado no Município de Maringá, no Estado do
Paraná - PR. Processo nº 67613.901019/2023-32. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 705/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto SEA, situado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina -
SC. Processo nº 67613.900699/2023-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 706/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PRIVADO TRIUMPH TOWER, situado no Município de Balneário Camboriú, no
Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.901097/2023-37. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 707/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RESIDENCIAL MARINA GUARUJÁ, situado no Município de Guarujá, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900432/2024-21. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 708/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BARREIRINHO, situado no Município de Guia Lopes da Laguna, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900870/2023-48. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 709/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MORANDI E MORANDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA, situado no Município de
Jaguapitã, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900546/2024-19. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 710/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TRIUNFO, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900281/2024-41. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 711/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PETRASALIS, situado no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina -
SC. Processo nº 67613.900213/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 712/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67615.902960/2022-72. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 713/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto DREAM CAR, situado no Município de São Roque, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.900697/2024-29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV
PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 687/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto
(PBZPH) para o Heliponto CENTRO GRÁFICO FOLHA, situado no Município de Santana de
Parnaíba, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67260.003977/2013-11. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 714/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para
o Aeródromo CATARATAS, situado no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná
- PR. Processo nº 67613.900904/2023-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 715/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COMPLEXO DE SAÚDE NORTE, situado no Município de São Mateus, no
Estado do Espírito Santo - ES. Processo nº 67614.900113/2024-45. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 716/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS, situado no Município de
Lages, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900556/2024-46. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 717/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, situado no Município de Blumenau, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900542/2024-22. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 151/DHN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Concessão da Licença de Implantação para o Serviço
de Tráfego de Embarcações do Porto de Santos.
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto na alínea a do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria nº
37/MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o disposto no item 1 do
anexo B da NORMAM-602/DHN, aprovada pela Portaria nº 22/DHN/DGN/MB, de 21 de
setembro de 2023, alterada pela Portaria nº 24/DHN/DGN/MB, de 17 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Conceder à Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) a licença de
implantação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS, de Vessel Traffic Service), no
Porto de Santos, na área marítima adjacente e águas interiores, contendo a área da
Poligonal do Porto de Santos (canal de navegação, bacias de manobras, áreas de fundeio
e cais acostados), bem como o canal de navegação de Piaçaguera, do Pier da Alemoa até
os terminais privados TIPLAM e USIMINAS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 54/DHN, de 20 de abril de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial
da União (DOU).
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 248/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa MAERSK
TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa MAERSK TRAINING BRASIL
TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 14.425.876/0001-94, situada à Av. das
Américas, 3301, Bloco 3, Sala 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar o Curso
de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 386, de 15 de dezembro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Edição 241, Seção 1, pág. 60, de 18 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 249/DPC, 26 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia
a 
Empresa
RELYON 
NUTEC
BRASIL
TREINAMENTOS LTDA para ministrar, em caráter
experimental, curso na modalidade de Ensino a
Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 07.070.955/0001-64, situada na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1277,
Novo Cavaleiros, Macaé-RJ para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica do
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), regulamentado pela NORMAM- 1 0 4 / D P C,
na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de
Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Obriga-se a Empresa a: disponibilizar acesso a dois integrantes da força
de trabalho da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos de Macaé
(CPM), visando à realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD; utilizar
para a condução das aulas assíncronas instrutores já homologados pela DPC para aulas
presenciais; realizar, de forma presencial, a parte prática do curso em EAD; avaliar a
aprendizagem, por meio de prova, de forma presencial; e cumprir todas as disposições
afetas às normas vigentes, independentemente de suas normas internas, sendo-lhe vedada
negar cumprimento às mesmas ao fundamento de conflito com estas últimas, incorrendo,
no caso da inobservância deste artigo, nas penalidades previstas na referida Norma. De
igual modo, é vedado opor cláusula de confidencialidade à DPC no que concerne ao curso,
quaisquer que sejam os fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA à pena de advertência,
observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências, durante a vigência do
período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da Empresa supracitada.
Art 3º O presente credenciamento
autoriza a RELYON NUTEC BRASIL
TREINAMENTOS LTDA a aplicar o curso citado no art. 1º, ora credenciado para a execução
na modalidade presencial pela Portaria nº 110, de 2 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), Edição 64, Seção 1, pág. 82, de 4 de abril de 2018, prorrogada pela
Portaria nº 163, de 25 de junho de 2024, publicada DOU, Edição 125, Seção 1, pág. 148,
de 2 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2024.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

                            

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