DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Extinguir a unidade organizacional informal homônima Núcleo de
Residências em Saúde (NuReS) do atual organograma da Universidade.
Art. 3º) Atribuir uma Função Gratificada nível 6 (FG-6) ao(a) CHEFE da unidade
ora criada.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Reitora
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.621, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 10/04/2024, 08/07/2024,
12/08/2024 e 09/09/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de
2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões
ordinárias
realizadas em
10/04/2024,
08/07/2024,
12/08/2024
e
09/09/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.049141/2024-54
Proponente: ACAISEC - Associação Camburi de Integração Social, Esportiva e Cultural
Título: Praia do Amanhã
Registro: 2402584
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.913.611/0001-99
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 315.687,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3194 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42365-3
Período de Captação até: 09/09/2026
2 - Processo: 71000.045564/2024-03
Proponente: ACAISEC - Associação Camburi de Integração Social, Esportiva e Cultural
Título: Locomotiva do Amanhã - Ano 2
Registro: 2402332
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.913.611/0001-99
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 536.594,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3193 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39112-3
Período de Captação até: 12/08/2026
3 - Processo: 71000.047713/2024-61
Proponente: Agencia de Desenvolvimento do Leste de Minas Gerais
Título: Tênis + Educação
Registro: 2402494
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.071.896/0001-77
Cidade: Governador Valadares UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.657.737,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 142098-4
Período de Captação até: 09/09/2026
4 - Processo: 71000.047711/2024-71
Proponente: Agencia de Desenvolvimento do Leste de Minas Gerais
Título: Raquete Cidadã
Registro: 2402492
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.071.896/0001-77
Cidade: Governador Valadares UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.281.007,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 142238-3
Período de Captação até: 09/09/2026
5 - Processo: 71000.047710/2024-27
Proponente: Agencia de Desenvolvimento do Leste de Minas Gerais
Título: Praça de Esportes
Registro: 2402491
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.071.896/0001-77
Cidade: Governador Valadares UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 749.614,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 142097-6
Período de Captação até: 09/09/2026
6 - Processo: 71000.040520/2024-89
Proponente: Agencia de Desenvolvimento Economico e Social dos Inconfidentes e Alto
Paraopeba
Título: Boa Bola Tênis Kids
Registro: 2401373
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.685.572/0001-75
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 626.628,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62055-6
Período de Captação até: 12/08/2026
7 - Processo: 71000.049135/2024-05
Proponente: AME - Associacao Marauense Esportiva
Título: Base Ame - Ano I
Registro: 2402577
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 37.306.640/0001-34
Cidade: Marau UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.830.620,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0726 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57630-1
Período de Captação até: 09/09/2026
8 - Processo: 71000.018455/2024-13
Proponente: Associacao Atletica Banco do Brasil
Título: Acquação
Registro: 2400618
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.412.885/0001-85
Cidade: Brejo Santo UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 141.918,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0640 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53304-1
Período de Captação até: 09/09/2026
9 - Processo: 71000.049524/2024-22
Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobral
Título: Fabrica de Campeões
Registro: 2402633
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.048.446/0001-70
Cidade: Sobral UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 4.213.558,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4272 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36929-2
Período de Captação até: 09/09/2026
10 - Processo: 71000.051291/2024-28
Proponente: Associacao de Pequenos Agricultores Familiares de Barracas e Adjacencias -
A P A F BA
Título: Treinando para o Futuro
Registro: 2402753
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.244.634/0001-16
Cidade: Ponto Novo UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 243.229,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5738 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13912-2
Período de Captação até: 09/09/2026
11 - Processo: 71000.049520/2024-44
Proponente: Associacao de Pilotos de Chevette da Velocidade na Terra
Título: Mevania - Programa de Apoio aos Atletas de Automobilismo
Registro: 2402631
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.357.903/0001-83
Cidade: São José dos Pinhais UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 3.569.276,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3020 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59810-0
Período de Captação até: 09/09/2026
12 - Processo: 71000.051598/2024-29
Proponente: Associacao de Surf da Praia da Armacao e Matadeiro
Título: ASM Drop do Bem
Registro: 2402774
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.308.340/0001-38
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 369.204,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4397 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29802-6
Período de Captação até: 09/09/2026
13 - Processo: 71000.050233/2024-87
Proponente: Associação Desportiva Vôlei Futuro
Título: Futuro em Movimento
Registro: 2402664
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.151.886/0001-20
Cidade: Quebrangulo UF: AL
Valor autorizado para captação: R$ 1.172.843,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2506 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15698-1
Período de Captação até: 09/09/2026
14 - Processo: 71000.008902/2024-18
Proponente: Associacao Educacional, Esportiva e Cultural APAGE
Título: APAGE Basquete Social
Registro: 2400289
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.171.154/0001-08
Cidade: Guarulhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 266.353,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0636 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 108892-0
Período de Captação até: 10/04/2026
15 - Processo: 71000.048650/2024-60
Proponente: Associação Esportiva Tigres
Título: Projeto Renovar Pelo Futebol
Registro: 2402564
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.689.884/0001-09
Cidade: Astorga UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 398.018,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0476 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38917-X
Período de Captação até: 09/09/2026
16 - Processo: 71000.050361/2024-21
Proponente: Associacao Judoistica do Rio Grande do Sul