DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2º TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.10183.723762/2017-97
.15 a 18
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16327.721047/2021-09,
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e FAZENDA NACIONAL.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10680.010841/2002-47 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 12448.900944/2011-70 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.000510/2010-45 - Recorrente: CLINICON PREVENCAO DIAG E TRAT
MED ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.731227/2011-91 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
5 - Processo nº: 13819.000031/2002-68 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 10880.919641/2017-81 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720919/2019-99 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
9 - Processo nº: 16327.000185/2002-80 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.904331/2012-10 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.907754/2012-91 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 13706.000526/2003-45 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16306.720526/2011-76 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.723762/2017-97 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
15 - Processo nº: 10183.723760/2017-06 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.723763/2017-31 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.723765/2017-21 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.723769/2017-17 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 13855.720990/2017-43 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICI P ACO ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13855.720978/2017-39 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICI P ACO ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10880.909676/2013-89 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10880.662264/2012-99 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 10880.680614/2011-18 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10880.954488/2013-13 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
26 - Processo nº: 13807.009141/2002-24 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10235.720373/2015-95 - Recorrente: ECM - TECNOLOGIA E SOLU CO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
28 - Processo nº: 16327.904300/2018-54 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
29 - Processo nº: 13896.001320/2009-38 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 16306.720527/2011-11 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.997505/2009-12 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
32 - Processo nº: 10845.903669/2018-12 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902883/2012-44 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 16306.720521/2011-43 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19311.720348/2014-45 - Recorrente: MARCIA BERALDES GOMES
MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
36 - Processo nº: 11080.928799/2009-11 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.903045/2017-80 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10882.901221/2014-86 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.923942/2016-63 - Recorrente: WSP BRASIL CONSULTORIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/10/2024.
Pauta ordinária (de 08 a 10/10/2024) e extraordinária (11/10/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.16682.721142/2018-50
.7
.
.8
.16682.902120/2015-46
.9
.
.33
.10983.900509/2020-43
.34
.
.50
.10880.725866/2018-50
.51 e 52
.
.57
.10865.721586/2015-18
.58
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL -
CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HGF
EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
4 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 
-
Processo 
nº: 
13897.720312/2015-22
- 
Recorrente:
KOFAR 
PRODUTOS
METALURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS
S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS
S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
9 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS
S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10
-
Processo
nº:
10880.951390/2017-20 -
Recorrente:
NESTLE
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº:
10880.951389/2017-03 -
Recorrente:
NESTLE
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº:
10880.951391/2017-74 -
Recorrente:
NESTLE
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo
nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente:
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 16561.720007/2020-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .