DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS
12 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
13 - Processo nº: 16561.720036/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
TEMA 9: OUTRAS RECEITAS
14 - Processo nº: 15746.720284/2023-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 10865.721648/2018-34 - Recorrente: TRANSGUACUANO TRANSP O R T ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 
- 
Processo 
nº: 
16561.720042/2021-88 
- 
Recorrentes: 
CITROSUCO 
S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
19 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 -
Processo nº:
10469.724147/2014-59 -
Recorrente: UVIFRIOS
DISTRIBUIDOR
ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.721653/2013-51 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 13: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
23
- Processo
nº: 17459.720012/2022-92
-
Recorrente: ELEKTRO
REDES S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
24 -
Processo nº:
11516.720967/2016-93 -
Recorrente: W
SUL DISTRIBUICAO
E
IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
25 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS
26 - Processo nº: 10650.721604/2013-15 - Recorrentes: ANFIBIA EMPREENDIMENTOS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
27 
- 
Processo 
nº: 
10880.920967/2015-90 
- 
Recorrente: 
NET 
SERVICOS 
DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.902404/2011-96 - Recorrente: RUSSELL REYNOLDS ASSO C I AT ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
29 - Processo nº: 10283.724141/2020-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.724058/2020-29 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 10283.724057/2020-84 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 11080.731146/2013-05 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.907601/2017-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 10283.725256/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO
AMAZONAS ENERGIA S/A
2 - Processo nº: 10283.723088/2018-01 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.723089/2018-48 - Recorrentes: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 15746.722046/2023-31 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 19515.720133/2020-86 - Recorrentes: RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
6 - Processo nº: 10280.722586/2020-73 - Recorrente: MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE
CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE
CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10
- Processo
nº: 16327.720262/2017-06
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 16327.720629/2019-45
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
12 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE
INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 16327.721043/2017-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
TEMA 3: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE
ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 19515.721354/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HESA 67
- INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
16 - Processo nº: 19515.721348/2017-19 - Recorrente: HESA 67 - INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
17 - Processo nº: 17095.720208/2022-53 - Recorrente: GTO COMERCIO ATACADISTA DE
CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
18 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
19 - Processo nº: 16561.720047/2020-20 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
20 - Processo nº: 17459.720019/2022-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17459.720009/2022-79 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 08:30 horas
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
22 - Processo nº: 13971.005344/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.720153/2023-25 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRRF/CIDE/PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
24 - Processo nº: 19515.720205/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARO
S.A .
TEMA 8: SUSPENSÃO ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DO
COMERCIO
DE BENS,
SERVICOS
E TURISMO
-
CNC
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 17227.720250/2020-60 - Recorrentes: SANJOENENSE SERVICOS GERAIS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas
TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 16682.720903/2019-37 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E
RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
29 - Processo nº: 19647.004636/2005-76 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19647.004623/2005-05 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19647.004640/2005-34 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
32 - Processo nº: 16327.904109/2013-06 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da Turma