DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
15 - Processo nº: 16561.720016/2020-79 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
16 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721366/2012-96 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19 -
Processo nº: 10880.946514/2009-45
- Recorrente:
RIBA REPRESENTACOES
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20
-
Processo
nº:
10880.951388/2017-51 -
Recorrente:
NESTLE
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº:
10880.951387/2017-14 -
Recorrente:
NESTLE
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
22 - Processo nº: 16327.001406/2008-22 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S..A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
24 - Processo nº: 16152.720377/2014-99 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
25 - Processo nº: 11080.730146/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26
- Processo
nº: 14094.720001/2017-33
-
Recorrente: LOJAS
AVENIDA S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
27 - Processo nº: 11610.007063/2003-86 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28
-
Processo
nº: 14098.720154/2014-06
-
Recorrente:
VESPOR
AUTOMOTIVE
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
29 - Processo nº: 15374.964238/2009-31 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL
HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13370.722431/2020-16 - Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS
PARA MEIOS
DE
PAGAMENTO S.A.
-
INSTITUICAO
DE PAGAMENTO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
32 - Processo nº: 18220.727076/2020-17 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10983.900509/2020-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10983.900510/2020-78 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
35
-
Processo
nº:
10880.912457/2006-58 -
Recorrente:
RHODIA
BRASIL
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
36 - Processo nº: 10880.955998/2012-19 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
37 
- 
Processo 
nº: 
10580.902117/2013-22 
- 
Recorrente: 
CONSTRUTORA 
ELOS
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10580.726581/2017-30 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZAL EZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.725358/2017-75 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZAL EZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
40 - Processo nº: 10855.723163/2015-51 - Recorrente: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
41 - Processo nº: 10480.916633/2009-86 - Recorrente: CIMENTO SERGIPE S/A - C I M ES A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
42 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 15374.957583/2009-18 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
44 - Processo nº: 15374.902777/2010-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
46 - Processo nº: 10783.906158/2013-10 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
49 - Processo nº: 10510.901811/2009-70 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO
NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.725866/2018-50 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 10880.725867/2018-02 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.727050/2018-61 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de outubro de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
53 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 17459.720003/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
55 - Processo nº: 17459.720039/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
56 - Processo nº: 10880.916427/2013-40 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
57 - Processo nº: 10865.721586/2015-18 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
58 - Processo nº: 10865.721594/2015-64 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
59 - Processo nº: 10665.000251/2006-28 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de outubro de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
60 - Processo nº: 10283.902059/2008-24 - Recorrente: NORITSU DO BRASIL COMERCIO
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.30
.10283.724058/2020-29
.31
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 -
Processo nº: 16561.720077/2020-36 -
Recorrentes: JBS S/A
e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETR I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
3 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4 - Processo nº: 17095.720414/2023-44 - Recorrente: SANEAMENTO DE GOIAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG
GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
8 - Processo
nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK
S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
9 - Processo nº: 15746.720068/2022-86 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10240.720255/2013-46 - Recorrente: SABENAUTO COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723216/2012-79 - Recorrente: JORGE HENRIQUE FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL