DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.27
.16682.720672/2020-03
.28
.
.29
.15374.969989/2009-43
.30 e 31
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 16327.002700/2003-47,
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
2 - Processo nº: 13839.901718/2019-22 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA
DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 15746.728070/2022-01 - Recorrente: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
4 - Processo nº: 10980.721706/2020-28 - Recorrente: SULBBS INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10600.720074/2018-98 - Recorrentes: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 19515.721046/2019-11 - Recorrentes: CONFECCOES ALTA MODA LTDA e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
7 - Processo nº: 11080.720372/2014-33 - Recorrente: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
8 - Processo nº: 10880.997206/2011-01 - Recorrente: EDITORA DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
9 - Processo nº: 13819.904195/2010-76 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.904194/2010-21 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.900208/2010-38 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 17095.722725/2021-86 - Recorrentes: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE
CARNES BEEF LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
13 - Processo nº: 10830.727215/2015-47 - Recorrentes: SINTESE - FOMENTO MERCANTIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.721764/2022-18 - Recorrente: UNIMED NACIONAL - COOP E R AT I V A
CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
16 - Processo nº: 10166.729690/2012-95 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
17 - Processo nº: 10283.724949/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VIDEOLAR-INNOVA S/A
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 19515.720394/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SI S P AY
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
TEMA 5 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
19 - Processo nº: 10880.955475/2018-68 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.919248/2015-26 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.902720/2015-91 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953334/2016-49 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919247/2015-81 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
24 - Processo nº: 16682.720776/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
25 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
26 - Processo nº: 11274.720887/2021-95
- Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
27 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE
ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE
ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
29 - Processo nº: 15374.969989/2009-43 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
30 - Processo nº: 15374.969990/2009-78 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15374.969994/2009-56 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
32 - Processo nº: 10680.723221/2014-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
33 - Processo nº: 17095.721855/2021-00 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
NOVA IGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
34 - Processo nº: 10580.726960/2014-87 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
35 - Processo nº: 10580.724682/2023-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JH SEMENTES LTDA
Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 11080.730056/2016-31 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
37 - Processo nº: 10166.729805/2015-94 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
38 - Processo nº: 19515.721264/2017-85 - Recorrente: MEGALUM COMERCIO DE SU C AT A S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
39 - Processo nº: 19515.720567/2018-61 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
40 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11052.720074/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SEA D R I L L
SERVICOS DE PETROLEO LTDA
TEMA 10 - IRRF - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
44 - Processo nº: 16561.720164/2016-15 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
45 - Processo nº: 10283.720931/2020-12 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO DE
COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Outubro de 2024, às 09:00 horas
TEMA 11 - IRRF - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
46 - Processo nº: 10469.723537/2019-16 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS
47 - Processo nº: 16682.900312/2015-18 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R O L EO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.742411/2019-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R O L EO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
49 - Processo nº: 16682.720660/2017-75 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
50 - Processo nº: 10925.720054/2012-69 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E DIST R I B U I C AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
51 - Processo nº: 11516.722572/2011-11 - Embargante: PERKONS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 14 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
52 - Processo nº: 10880.939654/2009-67 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE
INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da Turma
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2024 e fim às 23h59min do dia
10/10/2024.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;