DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
12 - Processo nº: 10783.904997/2014-76 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
13 - Processo nº: 10850.720460/2010-81 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
14 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
16 - Processo nº: 10920.723848/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
17 - Processo nº: 10920.723866/2012-14 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
18 - Processo nº: 10920.723868/2012-03 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.723870/2012-74 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
20 - Processo nº: 10920.723878/2015-83 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.723881/2015-05 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.723883/2015-96 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.723909/2015-04 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.723910/2015-21 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.723928/2015-22 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.723929/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.723930/2015-00 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.723931/2015-46 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.723932/2015-91 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.723933/2015-35 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.723945/2015-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
32 - Processo nº: 10920.902327/2015-84 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
33 - Processo nº: 10920.902329/2015-73 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.902332/2015-97 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
35 -
Processo nº:
11080.730980/2011-11 -
Recorrente: EDUARDO
DORFMANN
ARANOVICH & CIA., ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.733312/2013-08 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
37 - Processo nº: 11080.733322/2013-35 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
38
- Processo
nº:
12448.904868/2013-33 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
39
- Processo
nº:
12448.904869/2013-88 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
12448.904870/2013-11 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº:
12448.904871/2013-57 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº:
12448.904872/2013-00 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº:
12448.904873/2013-46 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
44
-
Processo
nº:
13005.900592/2014-77
-
Recorrente:
COOPERATIVA
DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº:
13005.901018/2014-36
-
Recorrente:
COOPERATIVA
DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº:
13005.901019/2014-81
-
Recorrente:
COOPERATIVA
DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
47 - Processo nº: 13888.904944/2017-18 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
48 - Processo nº: 13888.904945/2017-62 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13888.904946/2017-15 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.904947/2017-51 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13888.904948/2017-04 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13888.904949/2017-41 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13888.904950/2017-75 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.904951/2017-10 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
55 - Processo nº: 15578.000951/2009-68 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15578.000953/2009-57 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
57 - Processo nº: 16327.907659/2011-15 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.907660/2011-31 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.11080.906354/2013-66
.10 a 13
.
.31
.10410.721467/2010-07
.32 a 37
.
.51
.10882.901284/2017-85
.52 a 63
.
.64
.10530.901102/2012-51
.65 a 67
.
.75
.10120.900001/2014-57
.76 a 86
.
.95
.13005.720805/2010-55
.96 a 101
.
.102
.13052.000161/2010-10
.103 a 105
.
.106
.13005.901420/2012-59
.107 a 114
.
.115
.10680.720835/2010-10
.116 a 119
.
.120
.10680.909555/2012-11
.121 a 125
.
.126
.15586.001708/2010-00
.127 a 146
.
.150
.11080.724413/2012-07
.151 a 155
.
.156
.11080.730705/2012-71
.157 a 163
.
.170
.10530.902476/2012-94
.171 a 176
.
.178
.11080.917962/2011-34
.179 a 189
.
.201
.10480.727204/2012-31
.202 a 212
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-
BRASIL RESSEGUROS S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
4 - Processo nº: 16327.909923/2011-47 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10882.905746/2011-48 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACO ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.905747/2011-92 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACO ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO
8 - Processo nº: 13851.001176/2001-07 - Embargante: ASSOCIACAO SAO BENTO DE
ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.906354/2013-66 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
10 - Processo nº: 11080.906337/2013-29 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.906340/2013-42 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.906350/2013-88 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.906363/2013-57 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
14 - Processo nº: 13306.000063/2005-96 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
15 - Processo nº: 10783.912078/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UGBP -
PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA
16 - Processo nº: 13855.002756/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:30 horas
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
17 - Processo nº: 16682.721049/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18 - Processo nº: 10183.727784/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
19 - Processo nº: 10803.720004/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRYOGRAF EDITORA LTDA.
20 - Processo nº: 10932.720105/2015-14 - Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.723386/2017-38 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
22 - Processo nº: 10665.901293/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A
23 - Processo nº: 10665.902450/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A
24 - Processo nº: 10410.721475/2010-45 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.721472/2010-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.721491/2010-38 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.721473/2010-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.721492/2010-82 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.721494/2010-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10410.721493/2010-27 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
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